FELIZ 2012

O BLOG DO CEDES DESEJA A TODOS UM FELIZ 2012. COM MUITA PAZ, SAÚDE E PROSPERIDADE. FELIZ ANO NOVO!!!

UMA INCRÍVEL SENSAÇÃO!

Não sei por que a sensação...

Mas, parece-me que quando desejamos feliz ano novo,

Temos a mania de apagar o ano velho sem sequer considerá-lo e/ou avaliá-lo

Começaria tudo outra vez e de novo?

Será por isso que Jader Barbalho foi empossado no recesso parlamentar?

Absolvido por um tribunal que censura e proíbe o julgamento de seus membros?

Será porque os grandes avanços propostos pela Lei 8.069/90, não avançaram e a partir daí começamos a fazer leis e mais leis buscando justificar as nossas incompetências em fazer cumprir um documento simples, inclusivo e real?

Vamos criar leis e planos. Um sistema para o atendimento sócio educativo que chamaremos de SINASE. Se não der certo uma Lei de Execução de Medidas Sócio Educativas , que será substituída por outra lei, ou “reforçada “ por um novo plano..

Uma nova Lei para Adoção. Outra NOB (norma operacional básica) para a Assistência  e uma para educação.

Quantos documentos mais?

Será que em 2012 os Conselhos de Direitos assumirão seu papel de controlador de ações em todos os níveis, só por que mudamos de ano, acredito que não.

Será que os fundos criados com tanta expectativa por nós, atingiram seus objetivos?

No princípio, nos primeiros mandatos, lutamos por fundos administrados e geridos dentro dos Conselhos numa “briga” incessante contra os modelos do CONANDA,  inspirados nos Conselhos de Santa Catarina , Rio Grande do Sul e outros?

Valeu a luta?

É triste observar que os muitos fundos perderam o rumo e a transparência. Que anos após anos, a burocracia dos mesmos não permite que os mais necessitados sejam atendidos. Como é triste observar que em muitos municípios esses organismos especiais se tornaram mecanismos confusos e obscuros.

Será que em 2012 vai mudar?

E os Conselhos Tutelares, quando serão reconhecidos para que os seus membros possam ser cobrados. Como substituo funções do Juiz de Menores e dou aos/as Conselheiros/as o menor salário do Município. Vale-se ressaltar que os/as Conselheiros/as de Fernando de Noronha recebem um dos menores salários da Ilha.

E a FUNASE , e os CASES comandados por  coronéis?  Onde está o TRIPÉ previsto no SINASE – 1 - Proposta pedagógica ( Plano Individual ) 2- Formação permanente na perspectiva da promoção, proteção e defesa dos Direitos Humanos para todas as pessoas envolvidas . 3- Reordenamento e Municipalização

Continuo acreditando no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente como órgão de Estado.Foi por isso que enfrentamos governos fortes.

Em respeito aos sonhadores, ainda que realistas, mas sonhadores;

Por amor aos pequeninos.

Pelos que nas nossas calçadas esperam o milagre do natal e do ano novo.

No dia 29 de dezembro consegui contar nas ruas no Centro de Recife e na principal via entre Recife/ Boa Viagem/Piedade  mas de 80 crianças de colo. Alguma, com suas famílias disputavam espaço na beira de um canal insalubre, perigoso e cruel. Esses retratos do povo chamado de “prioridade absoluta.” não incomoda mais.

Com a certeza que despertemos para um novo ano com vontade de gritar e de não deixar que o cotidiano e os ‘compromissos “nos impeça de pensar, agir e nos indignar  desejo a todos um 2012 diferente, parecido com o ano de 1985, 86, 87 , 88... quando à margem da Lei , interferíamos em políticas públicas.

Que Deus abençoe as nossas crianças.

Silvino Neto

Obs- se você passar pelo Cais de Santa Rita, Praça Maciel Pinheiro, ou percorrer o trecho Boa Viagem /Piedade via canal. Vai observar a mesma imagem que vi. Ah! Com carro de vidro fechado e escuro, talvez não...

Silvino Neto

Projeto inclui família e comunidade nas ações contra drogas em escolas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2046/11, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que define critérios para a implantação de ações pedagógicas de prevenção ao uso de drogas em escolas públicas e privadas.
Segundo a proposta, essas ações deverão respeitar sete regras:
– incluir a família e a comunidade;
– ser realizada considerando a necessária integração das ações dos órgãos e entidades públicas e privadas nas áreas de saúde, sexualidade, planejamento familiar, educação, trabalho, assistência social, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer;
– promover a ampla participação social na sua formulação;
– desenvolver a capacitação dos profissionais da educação para a prevenção ao uso de drogas;
– habilitar os professores e profissionais de saúde a identificar os sinais relativos à ingestão abusiva de álcool e de outras drogas e o seu devido encaminhamento;
– valorizar as parcerias com instituições religiosas, associações e organizações não governamentais para o planejamento e execução das campanhas de prevenção; e
– promover a avaliação das campanhas.
O texto altera a Lei 11.343/06, que Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e prevê a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas escolas, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.
“Muitos desses trabalhos têm sido realizados sem a participação da família ou da comunidade, que são fundamentais para que essas campanhas repercutam e melhorem os seus índices de sucesso”, argumenta a deputada. “Além disso, não nos esquecemos dos profissionais da saúde e da educação, que devem ser capacitados para trabalhar de forma articulada, para que possam, precocemente, reconhecer os sinais do uso de drogas e atuar com mais eficácia no trabalho preventivo”, acrescenta.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CONDADO REALIZA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DCA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou nesta quarta (28) a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A Conferência ocorreu na Escola Municipal Antônio Pereira de Andrade, e teve a participação de crianças, adolescentes, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares e representantes de organizações não governamentais e órgãos municipais. Ao final foram eleitos os delegados e delegadas para a conferência estadual, que ocorrerá em março de 2012, em Recife.

Associação lança programa de congresso sobre diversidade sexual e gênero

A Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) vai realizar, de 1° a 3 de agosto de 2012, VI Congresso Internacional de Estudos sobre a Diversidade Sexual e de Gênero da ABEH, na Universidade Federal da Bahia, em Salvador (BA), e está divulgando a primeira versão da programação, as ementas os eixos temáticos e a composição a comissão científica. O tema do evento é "Memórias, rumos e perspectivas dos estudos sobre a diversidade sexual e de gênero". As pessoas interessadas em apresentar trabalhos no congresso deverão enviar os resumos das propostas diretamente para os eixos, através do site www.abeh.ufba.br. A submissão deverá ocorrer de 1º de fevereiro a 31 de março de 2012.

PROGRAMA GERAL

1º de agosto de 2012
15h - Credenciamento
17h - Abertura oficial
18h às 20h – Mesa 1 – Apontamentos críticos sobre os estudos da diversidade sexual e de gênero
Conferência de Jack Halberstam (Estados Unidos - confirmado)
20h – Lançamento de livros, programação cultural e confraternização

2 de agosto de 2012
8h30 às 12h – Mesa 2 – Dos pioneiros aos dias atuais: a trajetória e desafios dos estudos sobre a diversidade sexual e de gênero no Brasil
Participantes confirmados: Sérgio Carrara (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), Mário Lugarinho (Universidade de São Paulo), Tânia Swain (Universidade de Brasília) e Berenice Bento (Universidade Federal do Rio Grande do Norte).
14h às 16h - Apresentação de trabalhos
16h - Intervalo
16h30 às 18h30 - Apresentação de trabalhos
18h30 às 19h – Apresentação cultural
19h às 21h30 - Mesa 3 – Uma avaliação dos estudos sobre a diversidade sexual e de gênero na América Latina hoje
Participantes confirmados: Mauro Cabral (Argentina) e Antônio Marquet (México) e Guilherme Almeida (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).
22h – Programação cultural

3 de agosto de 2012
8h30 às 12h – Mesa 4 – Estudos e políticas para a diversidade sexual e de gênero: colaborações e tensões
Participantes confirmados: Ana Cristina Santos (Universidade de Coimbra – Portugal), Elisabeth Vasquez (Movimento Trans do Equador), Rafael de la Dehasa (Universidade de Nova York – Estados Unidos) e Luiz Mello (Universidade Federal de Goiás).
14h às 16h - Apresentação de trabalhos
16h - Intervalo
16h30 às 18h30 - Apresentação de trabalhos
19h – Assembleia geral da Abeh e eleição de nova diretoria
21h – Programação cultural e confraternização de encerramento


EIXOS TEMÁTICOS


Artes
Aceita trabalhos que discutam tradição e contemporaneidade na representação do homoerotismo; poéticas e estéticas, corporalidades e sexualidades no cinema, dramaturgia, dança, encenação, artes visuais, performance, moda e intervenção urbana.

Comunicação
Aceita trabalhos que tratem das relações entre as variadas mídias - televisão, jornais, revistas, rádio, cinema e internet - e a diversidade sexual e de gênero, e como essas mídias têm marcado posições de sujeitos a partir de categorias de diferenciação e da intersecção entre gênero, sexualidade, raça/cor e outros marcadores sociais. Também contempla trabalhos que abordem as relações entre os movimentos sociais, as políticas identitárias e/ou pós-identitárias e a comunicação.

Educação
Acolhe trabalhos que discutam as questões de diversidade sexual e de pluralidade de expressões de gênero na sua relação com processos pedagógicos de múltiplos tipos, em particular as pedagogias de produção das masculinidades e das feminilidades, assim como as pedagogias de produção dos corpos e das sexualidades. Estimula-se que os trabalhos tomem como temáticas as memórias, os rumos, as tensões e as perspectivas dos movimentos
LGBT, das instituições escolares, dos produtos da mídia, das políticas públicas e das instituições de formação de professores e professoras. A interface destes temas com outros movimentos sociais que tomem como questão política as relações de gênero e a(s) sexualidade(s), no Brasil ou no cenário internacional, também fazem parte do escopo deste eixo.

Histórias, sociabilidades e etnografias
Reúne trabalhos que reflitam como as práticas e representações sobre as sexualidades, os corpos e as relações de gênero são vivenciadas nos processos históricos, contingentes, estruturais e estruturantes. É considerado de especial interesse o debate sobre interseccionalidades e articulações entre gênero, raça/etnia, sexualidade, quer seja na perspectiva local, quer seja nos processos migratórios, quer seja no mercado do sexo.

Literatura
Acolhe a história da literatura gay no Brasil. Retratos da ficção e da poesia nos tempos modernos e na atualidade sobre as identidades gays em histórias, memórias e recepções. Estudos críticos e teóricos que permitam aferir os paradigmas e as desconstruções entre o estético e os contextos regentes. Expressões homoculturais latino-americanas, estadunidenses, na Europa e na região anglo-saxã em textualidades do literário: diálogos,
representações e a cultura queer.

Políticas: convergências/dissidências/encaixes/desencaixes
Busca tematizar e problematizar dois grandes conjuntos de processos e questões. O primeiro diz respeito às múltiplas interseções entre Estado, corpo, identidade e constituição de sujeitos políticos, cobrindo aspectos tais como: regulação/disciplinamento Vs. liberdade/autonomia; políticas identitárias/identidades políticas e governo das diferenças e políticas de gestão da vida; políticas sexuais como globalidades e localidades; políticas para além do Estado (ou seja, para além das leis e das instituições formais), estados de exceção, bem como formações hegemônicas e antagonismos plurais contemporâneos. O segundo conjunto se refere ao avesso das políticas sexuais, ou seja, o âmbito das tensões que se desenrolam no interior das fronteiras da própria política sexual. Esse segundo eixo deve cobrir temas como: os desencontros e conflitos entre pautas identitárias, divergências epistemológicas, adesão e dissidência frente a formação dos discursos políticos (científicos e/ou governamentais) acerca das sexualidades ou mesmo re-definições nos terrenos da ética, do reconhecimento ou mesmo da inteligibilidade a partir das prescrições das sexualidades e dos gêneros e suas
contestações.

Religiões
Busca discutir as religiões e as suas relações com a diversidade sexual e o gênero desde uma perspectiva interdisciplinar e interreligiosa, através de pesquisas que investiguem de que forma os discursos e práticas religiosas das instituições religiosas atuam na compreensão e configuração das identidades e papéis sexuais e de gênero, bem como a relação entre essas questões e o fenômeno religioso vivido na realidade brasileira de forma mais ampla. Encoraja-se a inscrição de trabalhos de tradições religiosas não-cristãs, bem como estudos que reflitam sobre práticas religiosas construídas a partir de práticas não-heteronormativas.

Saúde
Acolhe trabalhos sobre saúde, cidadania e direitos sexuais de LGBTTTI. Políticas públicas e acesso ao sistema de saúde. Vulnerabilidades, formas de discriminação, violência e modos de vida de LGBTTTI. Corpos, prazeres, subjetividades e o problema da medicalização da vida.

Subjetividades
Acolhe trabalhos que explorem articulações entre os registros do sujeito e da sexualidade, tendo como foco as formas da experiência subjetiva na contemporaneidade e a investigação das suas condições de possibilidade e dos seus limites, em especial na medida em que tal investigação coloque em questão modelos hegemônicos de codificação e normatização das relações entre sujeito, sexo e verdade. Serão priorizados trabalhos que tomem como ponto de partida experiências da diversidade sexual vinculadas à realidade brasileira e suas condições sócio-históricas.

Direitos
Acolhe trabalhos no campo jurídico e das ciências sociais e antropologia que tragam reflexões sobre reconhecimento e distribuição de direitos, estratégias alternativas do alcance dos mesmos em relação à articulação entre movimentos sociais e Estado, bem como estudos e/ou relatos de experiências de instituições ligadas à efetivação de direitos sexuais como, por exemplo, os centros de referência em diretos humanos voltados à LGBT,
entre outras iniciativas.

COMISSÃO CIENTÍFICA

André Sidnei Musskopf (Faculdades EST)
Antônio de Pádua (UEPB)
Állex Leilla (UEFS)
Claudia Mayorga (UFMG)
Djalma Thürler (UFBA)
Durval Muniz de Albuquerque Jr. (UFRN)
Eduardo Leal Cunha (UFS)
Emerson Inácio (USP)
Ernani Pinheiro Chaves (UFPA)
Fábio Camargo (UNIMONTES)
Fernando Pocahy (NIGS/UFSC)
Fernando Seffner (UFRGS)
Gisele Nussbaumer (UFBA)
Henrique Caetano Nardi (UFRGS)
Iara Beleli (Unicamp)
Juliana Perucchi (UFJF)
Leandro Colling (UFBA)
Larissa Pelúcio (Unesp)
Laura Moutinho (USP)
Luís Augusto Vasconcelos da Silva (UFBA)
Luis Felipe Rios do Nascimento (UFPE)
Marcelo Tavares Natividade (UFC)
Marco Aurélio Máximo Prado (UFMG)
Maria Thereza Ávila Dantas Coelho (UFBA)
Maurício Bragança (UFF)
Nádia Nogueira
Paula Sandrine Machado (UFRGS)
Paulo César García (UNEB)
Roberto Marques (URCA)
Rogério Diniz Junqueira (MEC/INEP)
Roger Raupp Rios (Ritter dos Reis)
Sandra Duarte de Souza (Universidade Metodista de São Paulo)
Sonia Corrêa (Observatório de Sexualidade e Política)
Suely Messeder (UNEB)
Wiliam Siqueira Peres (Unesp)
Wilton Garcia (UBC)

Fonte: RETS

Novo relatório sobre internet e democracia é dedicado às revoluções árabes

Com lançamento oficial em 10 de dezembro - Dia dos Direitos Humanos - o relatório Global Information Society 2011 investiga como os governos e empresas de telefonia móvel estão tentando restringir a liberdade online - e como os cidadãos estão respondendo a estas iniciativas, usando as mesmas tecnologias.

Muita gente está familiarizada com as histórias recentes no Egito e na Tunísia . Os/as autores/as do GISWatch 2011 contam essas e outras histórias menos conhecidas ,de mais de cinquenta países, incluindo : 

• CONDIÇÕES DE PRISÃO NA ARGENTINA Presos estão usando a internet para protestar sobre as condições de vida na prisão e exigir respeito por seus direitos.
  
• TORTURA NA INDONÉSIA A tortura de dois agricultores da Papuásia Ocidental foi gravada em um telefone celular e vazou para a internet. O vídeo se espalhou para sites reconhecidos de defesa dos direitos humanos, provocou indignação pública e uma investigação formal por parte das autoridades.
  
• O TSUNAMI NO JAPÃO Cidadãos usado mídias sociais para compartilhar informações úteis durante o tsunami devastador, e após os primeiros dias que se seguiram ao desastre, discussões online contradisseram relatórios enganosos vindo de autoridades estatais.
  
  

Relatos de outros países incluem China , Irã , Líbano e Paquistão .

"Escrito por especialistas de renome internacional, o relatório traz a seus leitores conteúdos fáceis de ler e ainda artigos abrangentes, muitos deles com propostas políticas, sobre os desafios mais importantes em relação à proteção dos direitos humanos na internet que estamos enfrentando hoje", diz o advogado Matthias C. Kettemann, da Coalizão dos Direitos e Princípios Internet.

No prefácio do relatório, Frank La Rue, relator especial da ONU sobre a liberdade de opinião e expressão diz "O GISWatch 2011 oferece comentários oportunos sobre o futuro da internet como uma plataforma aberta e compartilhada à qual todos têm o direito de acesso" .

O GISWatch 2011 também inclui relatórios de experts tais como:

• O blogueiro egípcio Ramy Raoof, que escreve sobre o papel da internet na onda de resistência social recente na África do Norte;
• Alex Comninos, que escreve sobre revoluções e repressões cibernéticas no Oriente Médio e Norte da África;
• Ron Deibert (Iniciativa Open Net), sobre guerra cibernética e contra-terrorismo : implicações para uma internet aberta e livre;
• Joe McNamee (EDRI) que analisa a questão dos intermediários na internet - os “guardas de controle fronteiriço” que começam a monitorar e censurar seu conteúdo simplesmente porque hospedam suas informações;
• Ben Wagner em texto provocativo: Quem lucra com a restrição da livre expressão?
  

O GISWatch é publicado pela Associação para o Progresso das Communicações (APC) e pela Hivos. O relatório está disponível online para download em http://www.giswatch.org/the-reports

Fonte: RETS

Aborto legalizado ainda é difícil para vítimas de abuso sexual

O acesso ao aborto legalizado ainda é complicado para as vítimas de violência sexual, embora esteja previsto em lei, desde 1940, nos casos de estupro e risco de vida para a gestante. Muitos profissionais de saúde ainda pensam que é preciso de um alvará judicial, quando é necessário apenas o consentimento da mulher, o boletim de ocorrência e o laudo de três médicos. Segundo a advogada Flávia Piva Almeida Leite, doutora em Direito pela PUC-São Paulo e professora das faculdades FMU, UMC e Unip, muitos hospitais oferecem o atendimento para as vítimas de abuso sexual, mas se recusam a fazer o aborto, por convicções religiosas ou falta de informação.

Por que ainda hoje alguns profissionais de saúde não fazem o aborto, mesmo em casos permitidos por lei?
Algumas instituições, como o hospital de Santo André, acolhem e dão todo apoio a vítimas de violência sexual, porém encaminham a outra entidade que está preparada para realizar esse tipo de procedimento. O maior argumento é de que os profissionais se recusam a realizar o aborto em casos de estupro, principalmente, por convicções religiosas, mas penso que além do aspecto religioso, muitos não fazem por receio de serem responsabilizados criminalmente pela prática.
Em que casos hoje o profissional de saúde pode realizar o aborto?
O Código Penal brasileiro não pune o aborto praticado pelo médico em duas hipóteses previstas no artigo 128: o aborto necessário (se não há outro meio de salvar a vida da gestante) e o aborto no caso de gravidez resultante de estupro (com consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal). Esta prática é chamada de “aborto sentimental”; “aborto ético” ou “aborto humanitário”. O médico poderá ser responsabilizado criminalmente apenas se provocar aborto sem o consentimento da gestante (artigo 125 do Código Penal), e também com o consentimento dela (art. 126) nos casos em que não houve estupro ou não há risco de vida para a gestante.
É necessária a sentença do juiz para realizar um aborto legalizado?
A lei não exige autorização judicial para a prática do aborto sentimental e não é necessário que exista processo contra o autor do crime sexual, nem que haja sentença condenatória.
A definição de concepção da vida é diferente hoje para a Medicina e para o Judiciário?
Questão de primordial importância é aquela que se refere ao início da vida humana, pois, a Constituição Federal garante como direito fundamental a inviolabilidade do direito à vida. È necessário estabelecer o conceito de vida na acepção que foi empregada no caput do artigo 5º da CF já que a mesma não definiu “vida”. Para tanto teremos de recorrer à Ciência para saber quando se inicia a vida e, com ela, a proteção constitucional.
O advogado Diego León Rábago, em “La Bioética para el derecho”, explica que, desde o momento em que surge à vida o zigoto, já há um ser humano. O médico Keith L. Moore define que com o zigoto inicia-se o processo contínuo de desenvolvimento do ser humano.
Segundo o constitucionalista brasileiro, José Afonso da Silva, a vida não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto-atividade funcional, peculiar à matéria orgânica, mas sua acepção biográfica mais compreensiva. Sua riqueza significativa é de difícil apreensão porque é algo dinâmico, que se transforma incessantemente, sem perder sua própria identidade. É mais um processo que se instaura com a concepção (ou germinação vegetal), transforma-se, progride, mantendo sua identidade, até que muda de qualidade deixando, então, de ser vida para ser morte. Tudo que interfere em prejuízo deste fluir espontâneo e incessante contraria a vida.

Fonte: Childhood Brasil e Pró-Menino

Aprovada concessão de benefícios trabalhistas para Conselheiros Tutelares

Assim como os demais trabalhadores, os membros dos conselhos tutelares passarão a ter direito a salário, férias, 13º salário, licenças paternidade e à gestante, além de cobertura previdenciária. A concessão desses benefícios foi estabelecida em projeto de lei (PLS 278/09) da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), aprovado na última quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
O funcionamento dos conselhos tutelares é regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Após ajustes no texto feitos pelo relator, senador Gim Argello (PTB-DF), o PLS 278/09 vinculou esse organismo à administração pública local e ampliou o mandato dos conselheiros de três para quatro anos, com direito a reeleição.
O relator também introduziu inovações na proposta. Em primeiro lugar, admitiu a instalação de mais de um conselho tutelar no Distrito Federal e em municípios divididos em microrregiões ou regiões administrativas. Depois, eliminou a garantia de prisão especial em caso de crime comum para o conselheiro tutelar, avaliada pelo relator como medida "discriminatória e inconstitucional".
Ainda de acordo com o projeto, a escolha dos membros do conselho tutelar ocorrerá - em todo o território nacional - sempre no primeiro domingo após o dia 18 de novembro do ano seguinte ao das eleições majoritárias. A posse dos eleitos deverá se dar no dia 10 de janeiro do ano posterior ao processo de escolha.
Tramitação – A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pela apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

Fonte: SDH, com informações da Agência Senado

Faltam recursos para políticas públicas para as mulheres

O Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) preparou um material para subsidiar o debate na III Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres sobre a avaliação e o aprimoramento do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2008-2001. Nele, encontram-se informações sobre a execução orçamentária das ações responsáveis por financiar as prioridades estabelecidas no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, de 2009 até agora. Parte dos obstáculos enfrentados para alcançar as metas compromissadas no II Plano, na avaliação do Cfemea, tem a ver com a baixa execução orçamentária dessas ações, conforme destacado no artigo Prioridade para as Políticas para as Mulheres: Sem Orçamento, o II Plano ficou à míngua e os compromissos com os direitos das mulheres não se cumpriram.


Mais informações:
Cfemea - Centro Feminista de Estudos e Assessoria
SCS, Quadra 2, Bloco C, Ed. Goiás, Sala 602
70317-900 - Brasília, DF, Brasil
Telefax: 55 + (61) 3224.1791
E-mail: cfemea@cfemea.org.br - Website: www.cfemea.org.br

 

Foto: Not so Good Photography, no Flickr

Associação lança gibi para conscientizar crianças sobre perigos de arma de fogo

A Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (Aniam) lançou no Congresso Nacional, na semana passada, o gibi Turma Legal, disponibilizado na internet. A finalidade é mostrar às crianças, de um modo divertido, o perigo que representam as armas de fogo. O Superlegal, o Levy, a Letícia, o Lelê e o Leguinho – o cachorrinho inteligente da turma – são os personagens da história.
Numa das seis páginas da revistinha há uma tarefa para que as crianças exercitem o conhecimento sobre o que é perigoso à saúde e à segurança. A publicação está na página da associação na internet e foi lançada na Câmara, depois de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. A campanha do desarmamento foi o assunto do encontro.
O presidente da Aniam, Salésio Nuhs destacou que as indústrias de armas são a favor da campanha. “Até porque quem detém armas de forma ilegal é um concorrente. Também burlam o governo, porque nós pagamos impostos e empregamos 40 mil pessoas", disse. Ele defendeu que a posse de armas, em casa, deve ser concedida a quem se responsabilize pela guarda. Além disso, o cidadão que a registra deve estar preparado para manipulá-la.
Para o representante da organização não governamental Viva Rio, Antônio Rangel, que também representa o Movimento Desarma Brasil, ter uma arma em casa nunca é seguro. "A criança acaba descobrindo onde está a arma um dia". Por isso, ele acha que todo cidadão deveria fazer a entrega. Outro motivo, segundo ele, é o grande número de casos de furtos em residências, situação em que as armas podem parar nas mãos de bandidos.
A Campanha Nacional do Desarmamento continua em todo o país, tendo em sete meses recolhido 35 mil armas, de acordo com balanço divulgado na semana, durante o Seminário de Desarmamento, Controle de Armas e Prevenção à Violência, organizado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Organização das Nações Unidas (ONU).
Em 2010, 35 mil pessoas morreram no país vítimas de disparos de armas de fogo. Estão em funcionamento nos estados 1.861 postos de entrega de armas, cadastrados pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Guarda Municipal. A entrega pode resultar em indenizações entre R$ 100 e R$ 300. Para isso, o cidadão precisa pedir à Polícia Federal uma guia de trânsito para conduzir o objeto e não é exigida a comprovação da origem da arma.

Fonte: Agência Brasil

IPPUR lança o dossiê “Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil”

O Laboratório Estado, Trabalho, Território e Natureza - ETTERN/IPPUR/UFRJ, participou da elaboração e coordenou a edição final do dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil", da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. O dossiê abrange temas como Copa, Olimpíadas e direito à moradia; acesso à informação e participação e representação populares, impactos ambientais; segurança pública e acesso a bens e serviços públicos - entre outros.

O documento completo pode ser baixado no site do IPPUR.

Gasto de prefeituras por aluno é desigual entre regiões apesar do crescimento do investimento

Brasília – Entre 2009 e 2010, os gastos municipais com educação cresceram 10,7%, chegando a um investimento total de R$ 80,92 bilhões. Os dados foram divulgados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e incluem, na conta, repasses da União e dos estados aplicados na área, pelas prefeituras. O aumento dos recursos é consideravelmente superior ao verificado em 2009, quando a crise econômica impactou negativamente na arrecadação fiscal. Naquele ano, os investimentos na área cresceram apenas 2,8%.
Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação. O aumento nos investimentos, combinado a uma diminuição da população em idade escolar e, consequentemente da matrícula nas redes municipais, fez crescer o gasto médio anual por aluno – que, em 2010, chegou a R$ 3.411,31 ao ano. No ano anterior, esse valor tinha sido R$ 3.005,27, o que significa um crescimento de 13,5%.
Apesar do aumento, há grandes desigualdades regionais nos gastos por matrícula. Um aluno de uma escola pública do Sudeste, por exemplo, recebe o dobro de investimento municipal do que um estudante do Nordeste: R$ 4.722,46 contra R$ 2.309,60, respectivamente. No Norte, o gasto por aluno é R$ 2.381,75 anuais, no Centro-Oeste R$ 3.622,28 e no Sul R$ 4.185,25.
Para Maria do Carmo Lara, prefeita de Betim (MG) e vice-presidente para Assuntos de Educação da FNP, as diferenças salariais dos professores de cada região têm grande impacto nessa conta. Isso porque, em geral, os professores do Sudeste ganham mais do que os do Norte ou Nordeste. “Também tem a questão do investimento em educação de tempo integral. No Sudeste, tem muito mais escolas que já oferecem essa modalidade e o impacto nos investimentos é grande”, explica. A FNP defende uma maior participação da União nos gastos com educação, especialmente nos estados que têm menor arrecadação.
A maior parte dos municípios (42,3%) gasta em média de R$ 3 mil a R$ 5 mil por aluno ao ano. Cerca de 28% investem de R$ 2 mil a R$ 3 mil, 17,6% de R$ 5 mil a R$ 10 mil e 1,4% gastam mais de R$ 10 mil. Uma em cada dez prefeituras investe menos do que R$ 2 mil por aluno anualmente.
A prefeita de Betim avalia que os gastos em educação cresceram não apenas porque há um aumento na arrecadação e, consequentemente, no percentual de recursos aplicados. Para Maria do Carmo, o fato é que as prefeituras estão mais interessadas em investir na área e “vários” municípios já aplicam mais do que os 25% da arrecadação obrigatórios pela Constituição.
“Hoje, você tem as avaliações e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador que mede a qualidade do ensino], que ajudam as escolas e os municípios a estarem mais bem colocados em relação a outros. Isso faz com que os municípios se organizem para melhorar a rede. O investimento em formação de professores aumentou muito”, diz Maria do Carmo.
Analisando o total dos investimentos, o levantamento mostra que houve crescimento das despesas com educação em todas as regiões. O Norte e o Nordeste registraram crescimento acima da média nacional em 2010: 15,3% e 11,8%, respectivamente. No Sul, o aumento dos investimentos foi 8%, no Centro-Oeste, 9,6% e no Sudeste, 10,4%. Os municípios da Região Sudeste respondem por um terço das matrículas municipais e por 46,7% do total de recursos aplicados pelas prefeituras em educação. O Nordeste responde por 26,1% dos investimentos, o Sul por 13,5%, o Norte por 7,9% e o Centro-Oeste por 5,8%.

Fonte: Agência Brasil

UNESCO lidera nova iniciativa anti-bullying

A UNESCO lançou a primeira consulta internacional das Nações Unidas para lidar com o bullying contra alunos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), nas escolas e nas universidades

Estudos recentes, tais como o Discriminação em razão da Orientação Sexual e da Identidade de Gênero na Europa, do Conselho da Europa, identificaram atitudes homofóbicas e transfóbicas persistentes, em todo o mundo, o que deixa pessoas LGBT vulneráveis a taxas alarmantes de crimes de ódio, discriminação e violência por causa de sua orientação sexual.
Nos Estados Unidos, mais de 90% dos estudantes LGBT afirmam ter sido vítimas de assédio homofóbico; na Nova Zelândia, 98% das pessoas LGBT afirmam que já foram verbal ou fisicamente abusadas na escola. Essa violência homofóbica viola o direito dos jovens à educação e a ambientes de aprendizagem seguros.
Como resultado do estigma e da discriminação na escola, jovens submetidos a assédio homofóbico são mais propensos a abandonar os estudos. Também são mais propensos a contemplar a automutilação, cometer suicídio e se engajar em atividades ou comportamentos que apresentam um risco à saúde.
A consulta ocorrerá entre 6 e 9 de dezembro, no Rio de Janeiro, Brasil. Ela explorará como melhor apoiar alunos e professores LGBT, prevenir e combater o bullying e a discriminação homofóbica e transfóbica nas escolas, e assegurar ambientes de aprendizagem LGBT-seguro. Essa iniciativa avalia programas e políticas existentes em todo o mundo a fim de compartilhar as melhores práticas com os ministérios da educação.

Fonte: Representação da Unesco no Brasil

Votação do Plano Nacional de Educação na Câmara fica para 2012

Brasília – A aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados ficou para 2012. Em reunião no dia 15, os deputados da Comissão Especial definiram que o projeto será votado até 15 de março para então ser encaminhado ao Senado.
O plano estabelece 20 metas educacionais que deverão ser alcançadas pelo país no prazo de dez anos. Entre elas, o aumento de vagas em creches, a ampliação de escolas em tempo integral e a expansão das matrículas em cursos técnicos.
A expectativa era que a proposta, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, fosse aprovada na Câmara ainda neste ano. Mas após a divulgação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), os parlamentares apresentaram cerca de 400 emendas ao texto e não há tempo hábil para analisá-las antes do recesso parlamentar marcado para o dia 22 de dezembro.
“Devido à complexidade e a importância dessa lei, nós achamos melhor deixar para 2012 até porque não altera o prazo para a votação final. Mesmo que o PNE fosse aprovado hoje ele teria que ser enviado ao Senado que só apreciaria a matéria no ano que vem”, explicou Vanhoni. O deputado disse que irá trabalhar durante o recesso parlamentar na avaliação das emendas para apresentar a versão final do substitutivo no começo de fevereiro.
A vigência do antigo PNE terminou em dezembro de 2010 e, no momento, não há plano em execução. A principal polêmica da matéria é a definição do percentual de investimento na área em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) que o país deverá aplicar no prazo de dez anos. A apresentação do relatório foi adiada diversas vezes por causa da dificuldade do relator em negociar mais recursos para a área com o governo.
O texto original enviado pelo governo previa uma meta de 7% do PIB - hoje o país investe 5% do PIB na área. Entidades da área defendem um investimento de 10%, mas o primeiro relatório de Vanhoni indicou um índice de 8%. Segundo ele, essa meta ainda pode ser alterada após a avaliação das emendas.

Fonte: Agência Brasil

NATAL NOVOS SONHOS

CENDHEC DESEJA FELIZ NATAL E ANO NOVO

NATAL DA CEO - CIDADE EVANGÉLICA DOS ÓRFÃOS

No próximo dia 22, às 19 horas, a Cidade Evangélica dos Órfãos, O Instituto Brasileiro Pró-Cidadania e o Projeto Musicalidade, estarão apresentando a sua Cantata de Natal , com Teatro, Orquestra do Colégio 03 de Agosto (Vitória de Santo Antão ) Banda Musical e coral de sessenta vozes. Ao todo mais de 100 pessoas compõe o evento.

Por isso convidamos a todos a conhecerem este belo espetáculo. Com certeza não é apenas  "bonitinho" mas um grande espetáculo.
Contamos com a sua presença.

ENDEREÇO- BR 232 km 35 - Bonança-  Moreno
TELEFONE - 35357027
INFORMAÇÕES: SILVINO NETO
silvino.neto@yahoo.com.br

   

A miséria do “novo desenvolvimentismo”

O "debate desenvolvimentista” latino-americano não teria nenhuma especificidade se tivesse se reduzido à uma discussão macro-econômica entre “ortodoxos”, neo-clássicos ou liberais, e “heterodoxos”, keynesianos ou estruturalistas. Na verdade, ele não teria existido se não fosse por causa do estado, e da discussão sobre a eficácia ou não da intervenção estatal, para acelerar o crescimento econômico, por cima das “leis do mercado”. Até porque, na América Latina como na Ásia, os governos desenvolvimentistas sempre utilizaram políticas ortodoxas, segundo a ocasião e as circunstancias, e o inverso também se pode dizer de muitos governos europeus ou norte-americanos ultra-liberais ou conservadores que utilizaram em muitos casos, políticas econômicas de corte keynesiano ou heterodoxo. O pivot de toda a discussão e o grande pomo da discórdia sempre foi o estado, e a definição do seu papel no processo do desenvolvimento econômico.

“O capitalismo só triunfa quando se identifica com o estado, quando é o estado”
Fernand Braudel, “O Tempo do Mundo”, Editora Martins
Fontes, SP, p: 34

Apesar disto, depois de mais de meio século de discussão,  o balanço teórico é decepcionante.. De uma forma ou outra a “questão do estado” sempre esteve presente, nos dois lados desta disputa, que acabou sendo mais ideológica do que teórica. Mas o seu conceito foi sempre impreciso,  atemporal e ahistórico, uma espécie de “ente” lógico e funcional criado intelectualmente para resolver problemas de crescimento ou de regulação econômica. Desenvolvimentistas e liberais sempre compartilharam a crença no poder demiúrgico do estado, como criador ou destruidor da boa ordem econômica, mas atuando em todos os casos, como um agente externo à atividade econômica. Um agente racional, funcional e homogêneo, capaz de construir instituições e formular planos de curto e longo prazo orientados por uma idealização do modelo dos “capitalismos tardios” ou do estado e desenvolvimento anglo-saxão. E todos olhavam negativamente para os processos de monopolização e de associação do poder com o capital, que eram vistos como desvios graves de um “tipo ideal” de mercado competitivo que estava por trás da visão teórico dos desenvolvimenjtistas tanto quando dos liberais. Além disto, todos trataram os estados latino-americanos como se fossem iguais e não fizessem parte de um sistema regional e internacional único, desigual, hierarquizado, competitivo e em permanente processo de transformação. E mesmo quando os desenvolvimentistas falaram de estados centrais e periféricos, e de estados dependentes, falavam sobretudo de sistema econômico mundial que tinha um formato bipolar relativamente estático, onde as lutas de poder entre os estados e as nações ocupavam um lugar bastante secundário..

No final do século XX, a agenda neoliberal reforçou um viés da discussão que já vinha crescendo desde o período desenvolvimentista: o deslocamento do debate para o campo da macroeconomia..Como volta a acontecer  com o chamado “neo-desenvolvimentismo” que  se  propõe inovar e construir  uma terceira via ( uma vez mais), “entre o populismo e a ortodoxia”. Como se tratasse de uma gangorra que ora aponta para o fortalecimento do mercado, ora para o fortalecimento do estado. Na prática, o “neo-desenvolvimentista” acaba repetindo os mesmos erros teóricos do passado e propondo um conjunto de medidas ainda mais  vagas  e gelatinosas do que já havia sido a ideologia nacional-desenvolvimentista dos anos 50. Passado a limpo, trata-se de um pastiche de propostas macroeconômicas absolutamente ecléticas, e que se propõem fortalecer, simultaneamente, o estado e o mercado; a  centralização e a descentralização; a concorrência e os grandes “campeões nacionais”; o público e o privado; a política industrial e a abertura; e uma  política fiscal e monetária, que seja ao mesmo tempo ativa e austera. E finalmente, com relação ao papel do estado, o “neo-desenvolvimentismo” propõe que ele seja recuperado e fortalecido mas não esclarece em nome de quem, para quem e para quê, deixando de lado a questão central do poder, e dos interesses contraditórios das classes e das nações.

Neste sentido, fica ainda mais claro que o desenvolvimentismo latino-americano sempre teve um parentesco maior com o keynesianismo e com “economia do desenvolvimento” anglo-saxônica, do que com o nacionalismo econômico e o anti-imperialismo, que são a mola mestra do desenvolvimento asiático. .E que, além disto, os  desenvolvimentistas latino-americanos sempre compartilharam com os liberais, a concepção econômica do estado do   paradigma comum da economia política clássica, marxista e neo-clássica. Este paradoxo explica – aliás - a facilidade teórica com que se pode passar de um lado para  o outro, dentro do paradigma líbero-desenvolvimentista, sem que de fato se tenha saído do mesmo lugar..

Por: José Luiz Fiori
Fonte: ALAI

AGRICULTORES FAMILIARES REALIZAM ENCONTRO EM IPOJUCA

Os agricultores familiares de Ipojuca realizaram nesta quinta-feira (15) o seu IV Encontro anual. O evento ocorreu durante todo o dia, no Clube Municipal do Ipojuca. O encontro é promovido anualmente pelo CMDCA - Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Estiveram presentes representantes de secretarias e órgãos municipais, organizações não governamentais, IPA, Prorural e Associações de Produtores Rurais.

Os participantes assitiram a palestras e vídeos, exposição fotográfica e de produtos hotifrutigranjeiros produzidos pelos agricultores.

Consulta Pública da Minuta do Relatório Nacional de DH

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República convida a sociedade civil a divulgar e participar da Consulta Pública da Minuta do Relatório Nacional a ser apresentado pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Sugestões ao texto podem ser encaminhadas até 20 de dezembro de 2011, impreterivelmente.

Com a realização da consulta pública, a Secretaria busca conferir transparência ao processo de elaboração pelo Estado brasileiro do Relatório Nacional e submetê-lo à apreciação da sociedade brasileira, com vistas ao seu aprimoramento.
Para participar da consulta, as contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico disponível no endereço: https://www.consultas.governoeletronico.gov.br/ConsultasPublicas/consultas.do?acao=exibir&id=103%20
Serão também consideradas as manifestações recebidas até as 17h00 do dia 20 de dezembro de 2011 encaminhadas por carta, fax ou correio eletrônico para:
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Departamento de Relações Internacionais
Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 10º andar
Setor Comercial Sul B, Quadra 09, Lote C
CEP: 70308-200 - Brasília – DF
Fax: (0xx61) 2025-9414
Correio eletrônico: onurelatorio@sdh.gov.br

Foto: Envolverde/IPS

Oferta vai abranger mais 14 mil escolas urbanas prioritárias em 2012

O Ministério da Educação pré-selecionou 14,2 mil novas escolas públicas urbanas como prioritárias para a oferta de educação integral em 2012. Para receber recursos do governo federal, prefeitos e escolas precisam aderir ao programa Mais Educação. O prazo vai até 15 de fevereiro do próximo ano.

De acordo com a diretora de currículos e educação integral da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Jaqueline Moll, o Mais Educação atenderá no próximo ano aproximadamente 4,5 milhões de estudantes e estará presente em cerca de 3,5 mil municípios, consideradas as 14,9 mil escolas públicas urbanas de ensino fundamental que hoje estão no programa e as novas adesões — o MEC espera contar com pelo menos dez mil novos estabelecimentos de ensino.

Essa expansão também compreende unidades escolares dos territórios do programa Brasil sem Miséria. Nesses territórios, a população carente participa de ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O coordenador de ações educacionais complementares da SEB, Leandro Fialho, explica que nos territórios do Brasil sem Miséria estudam mais de 50% dos alunos beneficiários do programa Bolsa-Família, especialmente nas regiões Nordeste e Norte. Esse público, segundo Fialho, é prioritário nos programas do governo federal e passará a ser atendido também por programas de educação integral. As escolas dos territórios foram definidas pelo MEC e pelo MDS.

De acordo com Jaqueline Moll, a ampliação da educação integral atende a meta número 6 de projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro de 2010. A meta prevê a oferta de educação em tempo integral em 50% dos estabelecimentos públicos de educação básica urbanos e rurais até 2020.

Adesão — As escolas pré-selecionadas que aderirem ao Mais Educação devem incluir dados cadastrais no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O acesso depende de senha, fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao aderir, a escola deve informar dados como o número de estudantes a serem atendidos e as atividades oferecidas a eles.

As escolas que já participam do programa e pretendem continuar com a parceria em 2012 devem apresentar planos de trabalho ao MEC, pela internet, a partir do dia 15 próximo.

As unidades de ensino que aderirem ao Mais Educação receberão recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. Os valores são depositados em contas-correntes das escolas, em cota única, para uso na aquisição de materiais, custeio de atividades e pagamento de transporte e alimentação dos monitores. Em média, cada unidade recebe R$ 37 mil para aplicar nos dez meses letivos.

Campo — No próximo ano, a expansão do Mais Educação deve incluir, pela primeira vez, escolas de ensino fundamental no campo. De acordo com Jaqueline Moll, estudos preliminares do MEC indicam a possibilidade de ingresso de 5 mil escolas da área rural na educação integral.

Reunião — De terça-feira, 13, até quinta, 15, a SEB promoverá reunião técnica, em Brasília, sobre os programas Mais Educação e Ensino Médio Inovador. Cerca de 300 coordenadores vão discutir a expansão da educação integral em escolas urbanas e do campo e nos territórios do Brasil sem Miséria. Também será debatida a forma pela qual os estudantes vinculados ao Ensino Médio Inovador vão participar da educação integral. No próximo ano, o ensino médio inovador será oferecido a estudantes de 17 estados e no Distrito Federal.

Fonte: Ministério da Educação

Novo modelo de trabalho da 1ª VIJ pretende acelerar processos de adoção

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF (1ª VIJ), Renato Scussel, aprovou novo plano de trabalho para acelerar a preparação psicossocial e jurídica das famílias que pretendem adotar crianças e adolescentes. A proposta é realizá-la pelos próprios técnicos da Seção de Colocação em Família Substituta da 1ª VIJ (SEFAM) e simultaneamente à fase seguinte, a da avaliação psicossocial dos pretendentes, necessária para verificar se os candidatos à adoção oferecem um ambiente saudável e favorável à criança.

A preparação psicossocial é exigência legal contida no artigo 28, § 5º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, e constitui requisito para os pretendentes ingressarem no cadastro de adotantes. A preparação vinha sendo realizada pelos parceiros da 1ª VIJ, tais como as instituições de ensino superior nas áreas de Psicologia e Assistência Social. Com a nova medida, os psicólogos e assistentes sociais da Vara ficarão à frente das duas etapas e irão conhecer as famílias desde o início do processo de acolhimento, o que irá acelerar o procedimento e aumentar a produtividade do trabalho.

A partir deste novo modelo, as instituições parceiras cuidarão de prestar atendimento psicoterápico focal e breve aos postulantes que demonstrarem dificuldades de caráter psicológico, no transcorrer do processo de habilitação.

O cronograma do Programa de Habilitação Psicossocial e Jurídica está previsto para iniciar em fevereiro de 2012, com duração de dois meses para cada turma de 48 postulantes. Inicialmente serão proferidas duas palestras pela Defensoria Pública e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios sobre aspectos sociojurídicos, para esclarecimentos dos ritos processuais, questões jurídicas e sociais.

Nas semanas seguintes, a turma será separada em quatro grupos, coordenados por técnicos da 1ª VIJ, para se reunirem em três encontros, visando tratar dos seguintes temas: motivação para adoção, receios ao acolher uma pessoa no núcleo familiar e na família extensa e as dificuldades pessoais e adaptação do adotando.

Após os encontros de grupo, as famílias que demonstrarem condições adequadas serão conduzidas imediatamente à fase de avaliação individual e/ou do casal, composta de entrevistas e visitas domiciliares, a serem executadas pelos mesmos técnicos que acompanharam os grupos.

A expectativa da novidade é que o acompanhamento próximo das famílias desde o início da habilitação torne proveitoso e célere o processo de adoção e atenda em tempo hábil o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.

Fonte: SECOM/ 1ª Vara da Infância e Juventude

CEDCA/PE REALIZA ASSEMBLÉIA DE AVALIAÇÃO E PLANEJAMENTO

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco se reune nos dias 12 e 13/12/2011, no Park Hotel, no Recife para sua Assembléia de Avaliação e Planejamento. O Encontro tem como objetivo geral: Avaliar as atividades do CEDCA em 2011 e fazer a programação de 2012/2013.

Como objetivos específicos a assembléia terá:

• Fazer um balanço da execução das ações planejadas para o ano de 2011;
• Definir das ações não executadas as que irão compor a programação de 2012/2013;
• Analisar e definir possíveis novas ações necessárias do CEDCA para 2012/2013;
• Construir a matriz de programação das ações realizadas por objetivos estratégicos;
• Analisar a viabilidade das ações propostas  para 2012/2013, através da análise dos recursos críticos.

No dia 13, será realizada a confraternização de final de ano.

Fonte: CEDCA/PE

FÓRUM DCA/PE APROVA EDITAL PARA ELEIÇÃO DO CEDCA/PE

O Fórum Estadual DCA/PE aprovou em reunião realizada no dia 12/12/2011, realizada na sede do CEDCA - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, o edital de convocação para o processo de escolha da entidades da sociedade civil que irão compor o CEDCA no triênio 2012/2015.

Compareceram a reunião representantes da Associação Santa Clara, Centro de Atendimento Lar do Bem Te Vi, Casa de Passagem, Casa Menina Mulher, CEO - Cidade Evangélica dos Órfãos, CEDES - Centro de Estudos e Desenvolvimento Social e Associação Pode - Portadores de Direitos Especiais.

Após a leitura, o Regimento Interno foi aprovado e será publicado no Diário Oficial no dia 22/12/2011. As eleições ocorrerão no dia 28/03/2012.

FUNDAÇÃO ABRINQ DESEJA FELIZ NATAL E ANO NOVO A TODOS

FÓRUM DCA DE IPOJUCA REALIZA REUNIÃO ORDINÁRIA

O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fórum DCA Ipojuca, realizou nesta sexta-feira (09) sua última reunião ordinária de 2011. Compareceram à reunião representantes do CMDCA, Superintendência dos Conselhos, Gabinete do Prefeito, CEDES, Maracatu Nascer do Sol e Pastoral da Criança. A reunião foi realizada na sede do CMDCA.

A reunião teve início com a leitura e aprovação da ata da reunião anterior. Em seguida, a Coordenação reforçou o pedido às entidades e órgãos que enviem ofício indicando seus representantes no Fórum, titular e suplente. Houve também discussão a respeito da situação do município no que se refere as políticas públicas para a criança e o adolescente no município.

As entidades ausentes, não enviaram justificativa pelo não comparecimento, inclusive as que também fazem parte da coordenação: Associação Porto Hall, Associação Craque só de Bola, Poder Judiciário, ASBECA e Secretaria de Ação Social e Cidadania.

 A próxima reunião ordinária será realizada no dia 19/01/2012, às 09:00, na sede do CMDCA.

Experiências de eliminação do trabalho de crianças e adolescentes são exemplo mundial, diz OIT

Os esforços do Brasil para eliminar o trabalho infantil – que se refere às crianças e aos adolescentes de 5 a 17 anos – em pelo menos 50% nos últimos 20 anos servem como exemplo mundial a ser seguido, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Porém, as autoridades sabem que o empenho deve ser mantido, pois ainda há cerca de 4,1 milhões de crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente no país, principalmente no Norte e Nordeste.

Para verificar os projetos desenvolvidos em parceria pelos governos federal, estaduais e municipais e pela OIT e conversar com as autoridades brasileiras, a diretora-geral do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Constance Thomas, chega amanhã (6) ao Brasil, onde fica até o dia 13.

A diretora visitará Salvador, Cuiabá e Brasília. NA capital federal, ela se reunirá com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), além de integrantes do Ministério Público e do Ministério das Relações Exteriores.

O coordenador nacional do Projeto Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, disse à Agência Brasil que o fim da exploração de crianças e adolescentes está diretamente associado às políticas públicas na área social.

“A experiência desenvolvida no Brasil é modelo devido ao conjunto das ações. A eliminação do trabalho infantil depende de esforços para a execução de políticas sociais, como o Bolsa Família, o Mais Educação e outros”, disse Mendes. “Mas é necessário lembrar que o problema ainda existe e deve ser solucionado”, acrescentou ele.

Mendes disse ainda que a OIT está preocupada com a possibilidade de o trabalho infantojuvenil ser retomado em áreas que estava extinto em decorrência dos impactos da crise econômica internacional. “Nosso receio é que o trabalho infantil seja retomado em países que ele já não existia mais.”

Na semana passada, autoridades do Timor Leste estiveram no Brasil para observar os programas desenvolvidos em várias cidades. A ideia é que, no primeiro semestre de 2012, as medidas sejam implementadas no país.

No Brasil, o trabalho denominado perigoso é vetado para quem tem menos de 18 anos. Aos 14 e 15 anos, o adolescente brasileiro pode trabalhar como aprendiz. Aos 16 anos, o jovem pode ser contratado com carteira assinada e seguindo a legislação.

Fonte: Agência Brasil

UNICEF lança relatório Situação da Adolescência Brasileira

A publicação revela como vivem e o que pensam os adolescentes e como o Brasil pode garantir aos seus cidadãos de 12 a 17 anos o direito de ser adolescente

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) lançou, nesta quarta-feira (30/11), o relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011 – O direito de ser adolescente: Oportunidade para reduzir vulnerabilidades e superar desigualdades.
O lançamento do relatório aconteceu em Brasília com a presença dos adolescentes Mariana Rosário, Israel Victor Melo e Danilo Urapinã Pataxó; da representante do UNICEF no Brasil, Marie-Pierre Poirier; e do novo representante da organização no Brasil, Gary Stahl. No final deste ano, Marie-Pierre será a nova diretora regional do UNICEF para os países da Europa Central e Oriental.
O relatório analisa a situação de meninas e meninos de 12 a 17 anos a partir da evolução de 10 indicadores entre 2004 e 2009. O documento também traz uma análise das políticas públicas desenvolvidas no Brasil e propõe ainda um conjunto de ações a serem tomadas para garantir a realização dos direitos de todos e de cada adolescente.
Vivem hoje no Brasil 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos (incompletos), o que equivale a 11% da população brasileira. As projeções demográficas mostram que o Brasil não voltará a ter uma participação percentual tão significativa dos adolescentes no total da população.
Ainda que esse fato represente uma grande oportunidade para o País, o preconceito faz com que esse grupo populacional seja visto como problema, criando barreiras para o desenvolvimento pleno do potencial desses meninos e meninas.
O relatório alerta ainda que os adolescentes têm alguns de seus direitos mais violados do que outros grupos etários da população.
Dos 10 indicadores avaliados entre 2004 e 2009, oito registraram avanços, um deles (extrema pobreza) apresentou um ligeiro retrocesso e outro (homicídios) manteve-se estável em um patamar preocupante.
O indicador da extrema pobreza entre os adolescentes, por exemplo, registrou um pequeno aumento, enquanto a tendência na população geral é de queda. Isso significa que houve um aumento da representação dos adolescentes na população pobre.
No caso dos homicídios, em 2009, a taxa de mortalidade entre adolescentes de 15 a 19 anos era de 43,2 para cada grupo de 100 mil adolescentes, enquanto a média para a população como um todo era de 20 homicídios/100 mil.
No caso da educação, os indicadores apontam importantes avanços no período analisado, mas o Brasil ainda enfrenta desafios nessa área. Entre os adolescentes entre 15 e 17 anos de idade, 14,8% estão fora da escola, enquanto o percentual é de menos de 3% no grupo entre 6 e 14 anos de idade.
O documento também aponta que, entre os adolescentes, alguns sofrem essas violações de forma mais severa. Isso faz com que um adolescente negro tenha quase quatro vezes mais risco de ser assassinado do que um adolescente branco. Também mostra que um adolescente indígena tem três vezes mais possibilidade de ser analfabeto do que os adolescentes em geral.
“Nós estamos aqui para desconstruir um preconceito”, disse Marie-Pierre Poirier, representante do UNICEF no Brasil. “O UNICEF quer propor um novo olhar. Um olhar que reconheça que os adolescentes são um grupo em si. Ou seja, não são crianças grandes, nem futuros adultos. São sujeitos, com direitos específicos, vivendo uma fase extraordinária de sua vida.”
Com o relatório, o UNICEF propõe ações imediatas e de médio prazo para a desconstrução dos preconceitos e das barreiras que afetam a vida dos adolescentes brasileiros.
Em relação às ações de médio prazo, o documento sugere o fortalecimento das políticas públicas universais com foco específico na adolescência e um foco ainda mais específico nos adolescentes mais desfavorecidos (adolescentes afro-brasileiros, indígenas, adolescentes com deficiência e aqueles que vivem nas comunidades populares das grandes cidades, no Semiárido e na Amazônia).
Também recomenda que seja dada especial atenção a quatro grupos: adolescentes vítimas da exploração sexual; as meninas mães; adolescentes chefes de famílias; e meninos e meninas que vivem nas ruas.
Entre as ações imediatas, propõe a criação de uma política pública multissetorial para pôr fim aos homicídios de adolescentes; o estabelecimento de um plano específico no Plano Nacional de Educação para os adolescentes fora da escola, em risco de evasão ou retidos no ensino fundamental; e a produção de dados, estatísticas e informações desagregados sobre o grupo de 12 a 17 anos de idade.
Participação cidadã – O UNICEF acredita que a construção de soluções para os problemas que afetam a vida dos adolescentes apenas será efetiva se contar com a participação cidadã dos próprios adolescentes. Por isso, convidou representantes de adolescentes de redes e grupos organizados a participar da elaboração do relatório. Eles deram depoimentos sobre temas abordados e realizaram algumas das entrevistas com autoridades e especialistas.
A versão final do documento foi apresentada para representantes dessas redes em um encontro nacional realizado entre os dias 27 e 29 de outubro, em Brasília. As principais conclusões dessa reunião foram apresentadas na coletiva por três adolescentes escolhidos para representar o grupo: Mariana Rosário, 17 anos, Israel Victor Melo, 16 anos, e Danilo Urapinã Pataxó, 16 anos.
O encontro foi realizado pelo UNICEF e IIDAC, com apoio da Santa Fé Idéias, e contou com participação de adolescentes do Semiárido, da Amazônia, de comunidades quilombolas, de aldeias indígenas, dos centros urbanos, de áreas rurais e de redes de participação.

Leia o relatório Situação da Adolescência Brasileira 2011 na íntegra

Fonte: Unicef Brasil