A sociedade civil elegeu no último dia 26 de novembro uma nova representação (14 titulares e 14 suplentes) para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Os novos conselheiros para o biênio 2011/2012 serão empossados no dia 15 de dezembro. Confira abaixo a nova composição.
O processo eleitoral foi conduzido pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e fiscalizado pelo Ministério Público Federal. O Secretário de Articulação do FNDCA, Valdir Gugiel (União Catarinense de Educação – UCE/Marista), ressaltou o momento importante por que passa a área da infância e adolescência no Brasil, com a aprovação de um Plano Decenal, que vai traçar objetivos para os próximos dez anos. “Esperamos que esse novo grupo dê o suporte para conseguirmos transformar em realidade os compromissos do Plano Decenal. Temos que fazer acontecer, pensando em uma realidade macro, mas respeitando as diferenças”, disse.
Antes mesmo da eleição, o Fórum Nacional DCA divulgou uma Carta-Compromisso, assinalando pontos estratégicos de defesa e sustentação política que a sociedade civil não poderá abrir mão na gestão do CONANDA. No documento, o FNDCA lembra que o Brasil terá grande aporte de capitais públicos e privados para a realização de obras e empreendimentos turísticos em razão da realização da Copa do Mundo de Futebol e das Olimpíadas, em 2014 e em 2016, e ressalta a necessidade de que também haja investimento público e privado prioritário para a garantia dos direitos da criança e do adolescente.
Na Carta-Compromisso, o FNDCA defende que a sociedade civil se comprometa:
• com a defesa do CONANDA como arena política em que a sociedade civil que ali se faz presente se comprometa em nome do interesse público e do interesse superior da criança, o que confronta qualquer forma de defesa de interesses particulares, corporativos ou privatistas;
• com a defesa da democratização do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo a pluralidade, inclusive garantindo em sua instância a participação direta de adolescentes em seu processo decisório; e para que lhes sejam dadas as condições de exercerem papel ativo e protagônico;
• com o aprimoramento dos mecanismos de transparência na definição de critérios
para apresentação, avaliação de projetos e execução do orçamento;
• com a defesa do fortalecimento da gestão democrática da Política Nacional por meio da destinação de recursos e apoio político na estruturação e manutenção dos conselhos e fóruns DCAs, em todos os níveis;
• com a articulação com outros segmentos para promover discussão, articulação e proposição mais ampla com outros sujeitos políticos coletivos da sociedade.
Confira a nova representação da sociedade civil no CONANDA:
Votos Titularidade Entidade
31 titular Central Única dos Trabalhadores - CUT
28 titularAssociação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude - ABMP
28 titularOrdem dos Advogados do Brasil - OAB
27 titularPastoral do Menor - CNBB
26 titularInspetoria São João Bosco - SALESIANOS
26 titularPastoral da Criança
26 titularUnião Brasileira de Educação e Ensino – UBEE/MARISTA
24 titularAldeias Infantis SOS do Brasil
21 titularAssociação Cristã de Moços - ACM
21 titularFederação Nacional das APAES do Brasil
21 titularFederação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas - FENATIBREF
18 titularMovimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR
15 titularMovimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
15 titularSociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho
14 1º suplenteConfederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG
13 2º suplenteConselho Federal de Psicologia - CFP
12 3º suplenteSociedade Brasileira de Pediatria - SBP
11 4º suplenteAssociação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais - ABRATO
115º suplenteInstituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social - IBISS
11 6º suplenteFundação Abrinq pelos Direitos da Criança
11 7º suplenteConfederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE
10 8º suplenteConselho Federal de Serviço Social - CFESS
10 9º suplenteCriança Segura
10 10º suplenteFederação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência – FENAVAPE
10 11º suplenteFundação Orsa
9 12º suplenteVisão Mundial
8 13º suplenteAssociação Brasileira de Autismo - ABRA
7 14º suplenteForça Sindical
Com informações do Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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