segunda-feira, 21 de maio de 2012

Blogagem coletiva Infância Livre do Consumismo – Consumismo, na contramão da sustentabilidade

Nós, do Instituto Alana, ficamos muito contentes com o surgimento de um movimento como o do coletivo Infância Livre do Consumismo. Em menos de um mês, um grupo de pessoas preocupadas com a exposição de crianças a um verdadeiro bombardeio comercial conseguiu mobilizar, gerar debate e difundir opiniões. Na última semana, a proposta desta blogagem coletiva, na qual o coletivo quis saber como as famílias têm lidado com os apelos publicitários dirigidos a seus filhos, certamente vai enriquecer a discussão e trazer aspectos muito importantes para que, juntos, como sociedade, possamos pensar em um futuro melhor, com justiça, dignidade e respeito à infância.

Por meio do Projeto Criança e Consumo, o Alana tem se esforçado nos últimos anos para chamar a atenção de toda a sociedade para os graves impactos do consumismo infantil, que se agrava a cada em dia em grande parte por causa de ações de marketing direcionadas ao público menor de 12 anos. Além de insistentes, porque são incansavelmente repetidas na programação televisa e reproduzidas em diversos outros meios de comunicação, essas campanhas são profundamente agressivas ao induzir a criança a um consumo desenfreado. Não basta comprar um produto, é preciso ter todos os acessórios, toda a coleção, todas as versões. O mundo do consumo é também o mundo do descarte, e não só de objetos, mas também de valores, pessoas, vidas.

Aí entramos em um ponto que tem sido pouco abordado nesse debate, o da sustentabilidade. Enquanto empenham esforços e recursos para garantir uma boa reputação em um mundo cada vez mais alarmado com os problemas ambientais, as empresas sentem-se à vontade para agir de forma antiética em nome de seus ganhos financeiros, direcionando todo tipo de mensagem mercadológica para um público vulnerável como o infantil. A contradição é visível. Há uma grande resistência do mercado anunciante em rever seus paradigmas quando o assunto é publicidade. Falta disposição para ouvir e dialogar em busca de uma atuação mais responsável.

Induzir o consumo desenfreado vai na contramão da educação para a sustentabilidade que queremos dar às nossas crianças. Meninos e meninas que crescem cercados de apelos para o consumo e impregnados de valores materialistas certamente não serão consumidores conscientes. Não farão a reflexão necessária sobre o impacto da vida de cada um de nós no planeta. Não pensarão no outro, nem terão espírito democrático para brigar por seus direitos e deveres como um cidadão. Já temos dito e repetimos: o problema do consumismo não afeta apenas a família, mas toda a sociedade e a vida que queremos ter no futuro.

Assim, o Alana entende que a realização da Rio+20, em junho, será uma oportunidade ímpar para jogar luz sobre essas questões. Estamos nos preparando para levar o tema do consumismo infantil e do respeito à cultura da infância para o maior encontro mundial sobre sustentabilidade. Defendemos a reocupação dos espaços públicos por crianças, para que elas voltem a jogar bola, correr e brincar nas praças e parques das cidades e tenham uma alternativa verdadeira ao mundo do consumo.

Em breve, vamos divulgar nossa programação na Rio+20 e esperamos que todas as pessoas preocupadas em construir um mundo melhor possam se juntar a nós.

Fonte: Consumismo e Infância, da redação

Fonte: RETS

Acertos e desacertos em meio à trágica seca do semiárido brasileiro

A saída para a convivência da população do sertão com a realidade semiárida está no desenvolvimento de iniciativas de captação e manejo de água de chuva, a partir dos potenciais hídricos e naturais existentes nas pequenas propriedades agrícolas. É o que mostra nossa experiência no Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS) — uma organização que atua há mais de 20 anos com ações que fomentam o desenvolvimento sustentável do sertão paraibano. Nos últimos tempos, temos investido em uma estratégia de distribuição difusa da água, visando ao atendimento das necessidades básicas dos moradores e o incentivo à agricultura familiar e ao desenvolvimento local.
Apesar dos bons resultados obtidos, ainda é necessário realizar um estudo mais detalhado que indique, com segurança, qual o volume de água necessário para uma família, por exemplo, com seis membros, atravessar um ano de estiagem prolongada, a exemplo da atual seca que assola boa parte do semiárido brasileiro atualmente.
Sem dúvida, essa pesquisa, urgente, traria elementos que aprimorariam as ações já desenvolvidas pela sociedade civil e permitiria pensar em mais alternativas para a convivência das famílias com este clima.
Além da ausência de dados relevantes para novas soluções, as políticas públicas têm privilegiado ações ligadas a um processo de distribuição centralizado e de gestão dependente, caso da construção de grandes reservatórios e canais de transposição.
Evidentemente, para o atendimento de massas consumidoras de água, como as populações dos grandes centros urbanos, é importante o estudo das possíveis interligações de bacias. Mas, quando se pensa nas populações rurais, no fortalecimento da agricultura familiar, pesquisas e implementação de iniciativas de captação e manejo de água na propriedade podem responder melhor a uma proposta de desenvolvimento local, com princípios de sustentabilidade.
Do ponto de vista de mananciais de uso coletivo, é importante ressaltar que quase não há iniciativas de governo voltadas à recuperação dos já existentes, nem das capacidades das bacias ou microbacias onde eles estão localizados. O impulso tem sido de construir novos reservatórios, sem estudar as condições e capacidades de captação. Desse modo, perde-se a oportunidade de melhorar o atendimento das famílias no geral e de contribuir para divisão do volume de água dos reservatórios coletivos.
Portanto, para a segurança hídrica das propriedades da agricultura familiar no semiárido, são necessários estudos, com o propósito de subsidiar investimentos adequados e eficientes em estruturas difusas de distribuição, a serem construídas nas próprias propriedades, de acordo com seus potenciais hídricos naturais. No âmbito coletivo, as pesquisas podem direcionar investimentos na recuperação dos mananciais, bacias e microbacias de modo a permitir maior e melhor capacidade de captação, armazenamento e uso das águas que caem nas regiões. 

Por: José Dias Campos (Economista, coordenador Executivo/CEPFS e Empreendedor Social da Ashoka/Lemelson) e José Rego Neto (Licenciado em Geografia e Assessor Técnico do CEPFS)

Saiba mais em http://www.cepfs.org/

Fonte: RETS

II Fórum da Internet no Brasil será em Olinda

Estão abertas as inscrições para o II Fórum da Internet no Brasil, que acontecerá de 3 a 5 de julho, em Olinda (PE). Neste ano, além das trilhas, haverá palestras técnicas e desconferências, em que os diferentes setores, entidades e ativistas poderão trocar experiências. Desde o primeiro dia haverá um painel com os espaços e horários disponíveis para as desconferências e os participantes poderão inscrever suas atividades. Elas ocorrerão em momento separado das trilhas.

As trilhas este ano buscam concretizar os princípios para a governança e uso da Internet e traçar caminhos capazes de lidar com os desafios atuais, apresentando as diferentes posições sobre projetos, instrumentos e polêmicas já colocados.

Mais informações estão em http://forumdainternet.cgi.br/.

Fonte: RETS

Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA: ferramenta facilitadora

O Conselho Tutelar passou a ter mais uma atribuição: a de deliberar em conjunto com o Ministério Público, com o órgão gestor da Assistência Social, com o CMDCA e com o Conselho Municipal de Assistência Social sobre a implementação de políticas públicas que permitam reduzir o número de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar e abreviar o período de permanência em programas de acolhimento (institucional e familiar).

Para realizar essa tarefa (a de deliberar), os parágrafos 11 e 12 do artigo 101 do ECA, que fazem alusão ao cadastro de crianças e adolescentes acolhidos em regime familiar e institucional (Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas - CNCA), permitem seja o CNCA acessado por tais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), servindo como importante ferramenta e fonte de subsídios.

O acesso ao Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – CNCA, é feito por meio da página (site) do Conselho Nacional de Justiça – CNJ: http://www.cnj.jus.br/sistemas. Maiores informações: CNJ (61) 2326-5353, e-mail sistemasnacionais@cnj.jus.br.

Porém, os membros do Conselho Tutelar deverão estar previamente cadastrados.
No Estado de São Paulo, por exemplo, para efetuar o cadastro, deve-se oficiar ao Juiz da Infância e Juventude da localidade para que este solicite o cadastramento junto ao Tribunal de Justiça. TJ/SP informações: (11) 3107-2799 falar com Rogério Soares, e-mail rogeriosoares@tjsp.jus.br.

No ofício deve ser informado nome completo, CPF das pessoas que terão acesso ao CNCA, bem como, o telefone do órgão e o e-mail institucional.

As senhas serão enviadas, posteriormente, por e-mail.

Mário Luís Dias Perez
advogado, ex-conselheiro tutelar

Fonte: Pró-Menino

sábado, 19 de maio de 2012

Adesivaço mobiliza contra violência infanto-juvenil em Ipojuca





Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Ipojuca - CMDCA - realizou hoje, 17, um adesivaço no Centro da Cidade. O ato chamou a atenção da população para a violência sexual cometida pelo adulto contra a população infanto-juvenil.
Exemplos do problema atingem hoje a Praia de Porto de Galinhas, fruto da exploração do turismo e, também, o desenvolvimento do Porto de Suape. "Suape tem recebido uma massa de trabalhadores que muitas vezes chegam sem família em busca de uma oportunidade. A maioria desses trabalhadores mora na cidade, trabalham durante o dia e ficam meio que ociosos a noite, o que só vem potencializar o problema do abuso contra adolescentes e jovens", diz José Rufino, representante do CMDCA.
O adesivaço teve início no Fórum de Ipojuca com a apresentação de maracatus. Em seguida a passeata seguiu para o Marco Zero onde aconteceu a adesivação de kombis, Vans, motos, carros de transporte coletivo e carros de passeio. Para os transeuntes, o CMDCA entregou panfletos educativos sobre o tema. No final do evento aconteceu Ato Púbico que reuniu entidades da sociedade civil incentivadas pelo conselho, alunos da rede pública e autoridades municipais.
A mobilização é parte de uma articulação que reúne o Tribunal de Justiça, secretarias de Educação e Ação Social e, ainda, entidades da sociedade civil. De acordo com o presidente do CMDCA, "qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes é algo inaceitável, e toda a sociedade precisa denunciar", afirma José Augusto Nascimento. Em Ipojuca, as denúncias podem ser feitas pelo 0800.281.0850. O ato faz parte de uma série de eventos programados para acontecer no mês de maio, entre eles, o lançamento do Projeto Pai Presente em parceria com o Fórum de Ipojuca.
 
18 de maio - De autoria da então deputada Rita Camata, a Lei 9.970 instituiu o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nesse dia, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Apesar da cobertura da mídia e do especial empenho de alguns jornalistas, o caso ficou impune. Araceli só foi sepultada três anos depois. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças e adolescentes.
 
Fonte: CMDCA Ipojuca

Pernambuco se mobiliza no dia 18 de maio

Diversos municípios pernambucanos realizaram atos neste dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Com o tema "ASSUMA O SEU PAPEL! MAIS RESPONSABILIZAÇÃO DIANTE DESSE CRIME, milhares de pessoas foram as ruas pedirem o fim do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Em Ipojuca, no dia 17, foi realizado adesivaço e planfetagem nas principais vias do município. no Cabo de Santo Agostinho houve uma carreata, seminário, caminhada e atividades lúdicas. Em Itaquitinga, centenas de pessoas participaram de caminhada pelas ruas do município.Em Belo Jardim a mobilização se deu na feira livre, sede do CREAS, posto texaco e em  duas praças do município.

Recife
 
Na capital, a Rede de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco, a ecpat e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, levaram centenas de pessoas às ruas do centro da cidade. A concentração teve início no Parque 13 de Maio e seguiu até a Praça do Carmo. 
Crianças, adolescentes, representantes de órgãos governamentais, entidades não-governamentais, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fórum DCA/PE, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fóruns Municipais DCA, Conselhos Tutelares, Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares de Pernambuco, participaram do ato pelo fim da violência sexual, com adesivaço e planfetagem pelas principais ruas do centro.A mobilização em todo o Estado segue a té o fim de maio, com diversas outras ações nos municípios.

Confira abaixo as fotos do evento:
 
 




quarta-feira, 16 de maio de 2012

A Governança Global da Internet deve ser democratizada!

Esta é uma chamada de apoio e endosso para um comunicado conjunto de organizações da sociedade civil para a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento da ONU sobre “Cooperação aprimorada em questões de políticas públicas relativas à Internet”, a ser realizada em Genebra em 18 de maio de 2012. O documento é proposto pelas organizacões Foco no Sul Global (Tailandia), Instituto Nupef (Brazil), IT for Change (India), Knowledge Commons (India), Outras Notícias (Italia), Rede do Terceiro Mundo (Malasia).

A Internet é uma grande força hoje, que reestrutura nossos sistemas econômico, social, político e cultural. A maioria das pessoas assume implicitamente que a Internet é basicamente uma força benéfica, necessitando, se muito, algum cuidado apenas por parte do usuário final. Isso pode ter sido verdade nos estágios iniciais da rede mundial, quando a Internet foi criada e inicialmente apoiada por atores bem intencionados, incluindo acadêmicos, técnicos e pequenas empresas que desafiaram as grandes corporações. No entanto, esta fase passou. O que antes era uma rede pública de milhões de espaços digitais, hoje é um enorme conglomerado de alguns poucos espaços de propriedade privada. (Alguns sites como Google, Facebook, Twitter e Amazon operam juntos muito do que é considerado a Internet pela maioria das pessoas, nos dias de hoje.) Estamos também afastando-nos de uma arquitetura "aberta”, centrada no navegador da Internet, e indo rumo a uma Internet móvel centrada em aplicações, que é ainda mais fechada e governada por espaços proprietários (como App Store e Android Market). Na verdade, alguns planos de Internet para celulares vêm com apenas alguns grandes sites e aplicações, sem acesso ao amplo universo da Internet 'pública', o que é um sinal sinistro de como pode ser a cara da Internet no futuro. A Internet, que nasceu como um recurso público global, está evidentemente a caminho de tornar-se um conjunto de ambientes fechados e monopolizados, e um meio para a afirmação fortalecimento do poder dominante. Neste momento é crucial defender ativamente e promover o imenso potencial da Internet como uma força democrática e igualitária, inclusive através de princípios e políticas apropriadas, em nível global.

Quem governa a Internet

A ideia de que 'a Internet não é governada por ninguém' é um mito. Não é coincidência - nem a ordem natural das coisas - que a Internet, e através dela, as nossas sociedades futuras, estejam sendo guiadas a caminho de um cenário sem precedentes de criação de espaços privados e fechados e cobrança do acesso a eles. A arquitetura da Internet está sendo moldada hoje pelas forças mais poderosas, tanto econômicas como políticas. Algumas empresas com sede nos EUA cada vez mais têm o controle monopolizado sobre partes cada vez maiores da Internet. O próprio governo dos EUA controla alguns dos nodos mais importantes da rede digital mundial. Juntas, essas duas forças, em crescente convergência, estão determinando a estrutura tecnossocial de um novo mundo unipolar. É importante que os atores progressistas urgentemente enfrentem esta situação, através da busca de formas democráticas para a governança global da Internet.

Enquanto o governo dos EUA e empresas de Internet norte-americanas já têm uma estreita relação de trabalho para apoiar e promover mutuamente seus poderes, essa relação está sendo formalizada através de novos pacotes de poder, seja na área de aplicação extra-territorial de proteção à propriedade intelectual (leia-se, extração econômica global) através de legislações como o SOPA1, ou na área de segurança (leia-se, a extensão global do poder coercitivo) através de legislações de segurança cibernética como o CISPA2.

O governo dos EUA se recusa a democratizar a supervisão do servidor raiz da Internet e o sistema de nomes de domínio, que ele controla. Enquanto os EUA rejeitam as preocupações quanto à segurança manifestadas por outros países vis-à-vis tal unilateralismo inaceitável, também busca obrigar, contratualmente e de maneira hipócrita, as entidades sem fins lucrativos que fazem a gestão destas infra-estruturas essenciais a nomear seus funcionários de segurança mediante consulta ao governo dos EUA. (O chefe de segurança deste organismo sem fins lucrativos é, de fato, já é um membro da "Homeland Security Advisory Council" de os EUA!)

Além da aplicação direta da lei dos EUA e de seus caprichos (vide Wikileaks) sobre a Internet global, e sobre a atividade social na Internet (que é cada vez mais uma parte significativa da nossa vida social), leis globais padronizadoras também estão sendo escritas por clubes de países poderosos que rotineiramente elaboram políticas de Internet e arcabouços políticos nos dias de hoje. A OCDE e o Conselho da Europa são dois espaços ativos onde esta política é feita, cobrindo áreas como ciberssegurança, responsabilidade dos intermediários na Internet, motores de busca, sites de redes sociais, etc. No ano passado, a OCDE lançou os seus 'Princípios para formulação de políticas de Internet”. Estes Princípios, fortemente focados no controle do IP e no policiamento privado através de grandes empresas de Internet do Hemisfério Norte, devem orientar as políticas de Internet em todos os países da OCDE. Recentemente, a OCDE decidiu "convidar" outros países não-membros a aderir a estes princípios. Este é o novo paradigma da governança global, onde os países poderosos fazem as leis e o resto do mundo deve aceitá-las e implementá-las.

Quem não pode sentar-se à mesa da governança

Enquanto os países do Norte são muito ativos no que diz respeito a políticas e legislação relacionadas à Internet, com sua ambição e alcance extra-territoriais, eles resistem a qualquer iniciativa da ONU voltada ao desenvolvimento de princípios e políticas globais da Internet. Isto vai ao encontro dos esforços cada vez mais comuns do Norte global para minar marcos multilaterais e das Nações Unidas em outras arenas de governança global - como por exemplo na área de comércio, propriedade intelectual, etc. - tentando manter os sistemas financeiros globais fora da alçada da UNCTAD, na recente reunião da UNCTAD em Doha, e trazendo o Acordo Comercial Anticontrafação (ACTA), como um novo instrumento de execução extra-territorial de propriedade intelectual a ser usado pela OCDE, passando por cima da OMPI.

O mandato da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) para a construção de um espaço global democrático para o desenvolvimento de políticas globais relacionadas à Internet é bastante claro. O documento final que resultou da CMSI afirma que, "o processo para a cooperação aprimorada (sobre políticas públicas internacionais de Internet), (deve) ser iniciado pelo Secretário-Geral ... até o final do primeiro trimestre de 2006 ". No entanto, seis anos depois, os países desenvolvidos não parecem estar dispostos a discutir, mesmo formalmente, como operacionalizar este mandato tão importante da CMSI de «cooperação aprimorada» - e muito menos fazer algo de concreto sobre isso.

A Governança da Internet deve ser democratizada

Nós, as organizações da sociedade civil abaixo assinadas, afirmamos que a Internet deve ser governada democraticamente, com a participação equitativa de todas as pessoas, grupos e países. Seus sistemas de governança devem ser abertos, transparentes e inclusivos, e à sociedade civil devem ter espaços adequados de participação substantiva e significativa. Enquanto nós denunciamos o controle estatal sobre a Internet que tem sido buscado por muitos governos em nível nacional, acreditamos que a luta em nível mundial também tem uma dinâmica significativa de um tipo diferente. Nossas demandas com relação à Governança 'global' da Internet defendem uma lógica simples e obviamente democrática. No que diz respeito à governança técnica, a supervisão da infraestrutura crítica da Internet - técnica e lógica -, que no momento está com o governo dos EUA, deve ser transferida para um órgão multilateral adequado, democrático e participativo, sem perturbar a atual arquitetura distribuída de governança técnica da Internet de nenhuma forma significativa. (No entanto, melhorias no sistema de governança técnica são certamente necessários.) No aspecto da formulação de políticas públicas de Internet mais amplas relacionadas a questões sociais globais, econômicas, culturais e políticas, o modelo da OCDE, de formular políticas globais, bem como a aplicação generalizada de leis norte-americanas, devem ser substituídos por um novo mecanismo democrático no âmbito das Nações Unidas. Esse novo arranjo deve ser baseado no princípio da subsidiariedade, e ser inovador em termos de seu mandato, estrutura e funções, para ser adequado às necessidades específicas da governança global da Internet. Deve ser totalmente participativo e incluir todos os interessados, promovendo o potencial democrático e inovador da Internet.

A Internet deve ser regida pelos princípios da liberdade humana, igualdade e fraternidade. Deve ser baseada no princípio globalmente aceito da indivisibilidade dos direitos humanos; nos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, e também no direito coletivo das pessoas ao desenvolvimento. Uma agenda baseada em direitos deve ser desenvolvida como uma alternativa ao modelo neoliberal atual - impulsionando o desenvolvimento da Internet e, conseqüentemente, a evolução de uma sociedade da informação. A ONU é o lugar apropriado para desenvolvimento e implementação de uma agenda alternativa. A rotulagem da ONU e dos países em desenvolvimento como atores interessados apenas em "controlar a Internet" é promovida por uma parte das forças dominantes no mundo da Internet, que, sob esta fachada, continuamente moldam a arquitetura da Internet e de seu paradigma social para atender cada vez mais a seus interesses mesquinhos – este é um blefe que deve ser exposto.

Nós requeremos que um Grupo de Trabalho seja instituído na Comissão das Nações Unidas sobre Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento (CSTD) para explorar formas possíveis de «cooperação aprimorada» e sua implementação, em matéria de políticas globais de Internet. (Esse Grupo de Trabalho no CSTD também está sendo requerido por alguns países em desenvolvimento). A «Cooperação aprimorada» deve ser implementada através de inovadores mecanismos multi-laterais, que sejam participativos. Não se pode permitir que a formulação de políticas de Internet permaneçam reservadas a um país ou a clubes de países ricos. Se a Internet deve promover a democracia no mundo, o que, aliás, é a tão falada agenda dos EUA e de outros países do Norte, a própria Internet tem, primeiro, que ser governada democraticamente.

Clique aqui para a ver lista atual de entidades que endossam esta declaração conjunta da sociedade civil.

Expresse aqui o seu apoio.

1Sigla de Stop Online Piracy Act – ver em https://en.wikipedia.org/wiki/Stop_Online_Piracy_Act

2Sigla de Cyber Intelligence Sharing and Protection Act - ver em http://www.federaltimes.com/article/20120427/IT01/204270303/?utm_source=... 

Fonte: RETS

Programação do dia 18 de maio no Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco


DIA 18 DE MAIO 

DIA NACIONAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES


PROGRAMAÇÃO DO DIA 18 DE MAIO


08h30min
- CARREATA
Local: Saída da TDR Norte – Suape até a Avenida Historiador Pereira da Costa – Centro do Cabo.
Participantes: Arte Educadores com a Kombi Itinerante, Guarda Municipal, Polícia Militar e Carreteiros e Motoristas em geral.
Responsáveis: Gerência de Alta Complexidade, Sest/Senat – Cabo de Santo Agostinho, IrterCement  “Camargo Corrêa” e Flávia Lucena.

09h
- SEMINÁRIO
Local: Auditório do CAM
Programação:
·    09h: Abertura com o MC Pezão e Composição da Mesa;
·    09h10min: Vereadora Edna Gomes;
·    09h30min: Palestra com Jacione (Psicóloga – Novo Sentido);
·    10h30min: Participação do Sest/Senat – Cabo de Santo Agostinho e Camargo Corrêa;
·    11h: Encerramento e Coffe Break.
Participantes: Educadores e Técnicos dos Programas Sociais.
Responsáveis: Gerência de Alta Complexidade, Sest/Senat – Cabo de Santo Agostinho e IrterCement  “Camargo Corrêa”.
14h
- AÇÃO
· Panfletagem, Grupo de Grafitagem, Hip Hop, Coco de Roda e Grupo de Percussão.
Local: Pátio da Estação
Participantes: Moradores do Município, Educadores e Técnicos dos Programas Sociais, Arte Educadores com a Kombi Itinerante e Escolas.
Responsáveis: Gerência de Alta Complexidade, Flávia Lucena, Sest/Senat do Cabo de Santo Agostinho, IrterCement  “Camargo Corrêa” e Flávia Lucena.

16h
- CAMINHADA
Local: Centro do Cabo - Saída do Colégio Cláudio Gueiros Leite até o Pátio da estação.
Participantes: Educadores e Técnicos dos Programas Sociais, Arte Educadores e Escolas.
Responsáveis: Gerência de Alta Complexidade, Sest/Senat – Cabo de Santo Agostinho, IrterCement  “Camargo Corrêa” e Flávia Lucena.

16h
- MOSTRA DE ESQUETE INFANTIL CARROSSEL DA ALEGRIA
Local: Praça do Jacaré
Participantes: Crianças.
Responsável: Luiz Navarro

Fonte:  PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO/Secretaria Municipal de Programas Sociais

No dia 18 de Maio, Faça Bonito! Proteja crianças e adolescentes

O Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com o apoio da Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, iniciaram no domingo (13) as mobilizações em torno da campanha Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes, alusivas ao 18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Na mobilização do 18 de Maio a sociedade é convidada a tomar parte do problema e a assumir sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Este ano, o Comitê Nacional ressalta as inúmeras violações que os grandes empreendimentos têm acarretado na vida de meninos, meninas, suas famílias e comunidades, sendo fundamental também que o movimento de defesa dos direitos de crianças e adolescentes se articule, se insira, participe e incida nesse debate, sobretudo em função das grandes-obras que já estão em curso no país e dos megaeventos que o Brasil irá sediar, como a Copa do Mundo de 2014.
De acordo com dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente em 2011, realizou 242.921 atendimentos, sendo que, deste total, cerca de 40% referiam-se a denúncias. Desde sua criação (maio de 2003) a dezembro de 2010 o Disque 100 já recebeu e encaminhou mais de 145 mil denúncias em todo o país.
As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos estados e nos municípios brasileiros. Os principais parceiros são os Conselhos Tutelares, os órgãos da segurança pública (Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal) e Ministério Público.
Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Os dados do Disque Denúncia, referentes ao período de janeiro a fevereiro de 2011, demonstram que a maior parte das vítimas de violência sexual é do sexo feminino, representando 78% das vítimas.

Por que 18 de Maio?
Esta data foi instituída a partir da lei nº 9.970, 17 de maio de 2000, porque no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), uma menina de apenas nove anos de idade, chamada Aracelli Cabrera Sanches Crespo, foi vítima de rapto, estupro e acabou sendo assassinada por jovens de classe média alta. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A intenção do 18 de Maio é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, tornando-se necessário garantir a crianças e adolescentes o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Agenda
A programação nacional teve início no Rio de Janeiro, no dia 13 de maio, com a apresentação do Bandeirão da Campanha contra a Violência Sexual, no intervalo da final do Campeonato Carioca. O encerramento se dará no dia 18 de maio, em Brasília, com a cerimônia oficial de entrega da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.

Confira, abaixo, a programação:
18 de maio de 2012
09h - Entrega oficial da segunda edição do Prêmio Neide Castanha.
Local: Brasília (DF)
Confirmações: facabonito@gmail.com
14h - Atividade de Mobilização contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com participação da Caravana Siga Bem e presença de autoridades e artistas.
Local: Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)

Fonte: Portal Direitos da Criança e Pró-Menino

Adesivaço mobiliza contra violência sexual em Ipojuca, Pernambuco

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente do Ipojuca - CMDCA - realiza na próxima quinta-feira, 17, um adesivaço no Centro da Cidade.

A concentração inicia às 8h em frente ao Fórum de Ipojuca. Em seguida a passeata segue para o Marco Zero onde acontecerá a adesivação de kombis, Vans, motos, carros de transporte coletivo e carros de passeio. Já para os transeuntes, o CMDCA entregará panfletos educativos sobre o tema. No final do evento acontecerá um Ato Púbico que reunirá entidades da sociedade civil incentivadas pelo conselho.

A mobilização faz parte de uma articulação que reúne o Tribunal de Justiça, secretarias de Educação e Ação Social e, ainda, entidades da sociedade civil. De acordo com o presidente do CMDCA, "qualquer tipo de exploração de crianças e adolescentes é algo inaceitável, e toda a sociedade precisa denunciar", afirma José Augusto Nascimento, Presidente do CMDCA. Em Ipojuca, as denúncias podem ser feitas pelo 0800.281.0850. 

Fonte: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipojuca - PE 

terça-feira, 15 de maio de 2012

Omissão do Estado gera abuso e exploração sexual

Maria é uma menina de apenas 12 anos que deveria estar indo à escola e brincando, mas é vendida pelo próprio pai para um leilão de meninas virgens perto de um garimpo na floresta Amazônica. A história do filme Anjos do Sol retrata a realidade vivida por muitas crianças e adolescentes hoje no Brasil. “Na região Norte principalmente, a procura é grande por meninas indígenas, comercializadas sexualmente em troca de mercadorias e até por gasolina”, afirma a socióloga Graça Gadelha. “Fala-se muito da vinda de turista estrangeiros buscando adolescentes para exploração sexual, mas hoje quem mais procura é o turista nacional.”
A especialista em infância e juventude alerta que os pacotes turísticos em todo País (náuticos, de pesca e negócios) cada vez mais aproveitam as redes sociais da internet para divulgar a exploração sexual de crianças e adolescentes. A contratação de meninas para o trabalho doméstico também tem representado uma porta para o abuso e a exploração sexual, em que são mantidas em cárcere privado.
Graça afirma que o abuso e a exploração acontecem, dentre outros fatores, por conta da omissão do governo e da sociedade. Muitas vezes, as pessoas no entorno e os agentes de saúde sabem da existência da comercialização de meninas, mas são omissos e enxergam as crianças como objetos. “O espaço da negligência é o vácuo da política pública, por isso, precisamos pensar onde estão as omissões e tudo que se pode fazer antes para evitar esta situação”, diz. “Lugar de criança é no orçamento público e é onde ela menos está”, afirma.
Ela conta que tem visitado muitos ambientes propícios à promiscuidade, porque por falta de opção as pessoas vivem em cubículos onde dormem juntas no mesmo quarto cerca de dez pessoas. “Não temos que discutir se a criança tem família, mas que família o Estado está produzindo para o País”, afirma.
De acordo com a especialista, a criança passa por um “festival” de violações em todas as áreas. Na saúde, o atendimento é ainda muito deficitário e na educação, ainda é difícil abordar questão da sexualidade, porque a tradição cristã influiu muito para que o assunto seja pouco discutido. Não se fala sobre isso nas escolas ou centros religiosos. “O educador tem muita dificuldade para abordar o tema, porque muitas vezes nunca falou sobre ele ou até porque já sofreu violência e não consegue lidar bem com o problema”.
Graça alerta para a necessidade de várias ações para melhorar a educação, a assistência social e a saúde, oferecendo oportunidade para as famílias conseguirem sua própria geração de renda, sem dependerem apenas de bolsas oferecidas pelo governo. É preciso que haja investimento também no tratamento das vítimas e suas famílias, para que a violência não se perpetue.

Fonte: Childhood Brasil e Pró-Menino

segunda-feira, 14 de maio de 2012

Educação e mais recursos são essenciais no combate ao trabalho infantil, dizem especialistas

Embora tenha uma das mais avançadas legislações mundiais de proteção às crianças e adolescentes, o Brasil ainda está longe de erradicar o trabalho infantil. Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou ao menos 3,4 milhões de crianças entre 10 e 17 anos exercendo algum tipo de atividade remunerada. O número, contudo, pode não refletir a realidade, já que há atividades, como o trabalho doméstico, em que a fiscalização é muito difícil.
Ao participar, no dia 8/5, de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, especialistas lamentaram que o país não tenha conseguido reverter a falsa ideia de que o ingresso precoce no mercado de trabalho é uma forma de superar as dificuldades familiares ou evitar que jovens pobres sejam aliciados por criminosos. Argumentos que, para os especialistas, ajudam a sustentar o círculo vicioso de “gerações de segregados” e que só serão superados com políticas públicas que garantam educação de qualidade e trabalho e remuneração digna às famílias.
A assessora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Maria Izabel da Silva, afirmou que parte da população ainda desconhece as leis que proíbem o emprego da mão de obra infantil e as consequências de tal prática. A Constituição federal proíbe a contratação de menores de 16 anos (salvo na condição de menor aprendiz, a partir de 14 anos) e veda a presença de menores de 18 anos em ambientes perigosos ou insalubres, incluindo o trabalho noturno.
Maria Izabel sugeriu que estados e municípios desenvolvam seus próprios planos de prevenção e erradicação do trabalho infantil, semelhantes aos realizados em âmbito nacional. Ela também destacou a necessidade de que seja criado um sistema nacional de informações sobre o problema, mencionou a importância de programas e políticas públicas que garantam o ingresso e a manutenção dos responsáveis familiares no trabalho e de uma escola pública de qualidade, em período' integral e atraente. Por último, recomendou que os agentes de saúde sejam capacitados para identificar crianças vítimas do trabalho infantil que eventualmente encontrem em suas visitas domiciliares.
A procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte acrescentou que é necessário mais verbas para o combate ao trabalho infantil e compete ao Poder Público implementar e exigir o cumprimento das leis existentes.
“Já temos boas leis. Podemos aprimorá-las, mas, a meu ver, o mais importante é cumprir as que já existem. Exigir que isso seja feito por cada ente público é uma das prioridades do Ministério Público”, disse a procuradora, mencionando gerações de crianças mutiladas no trabalho em canaviais pernambucanos ou que perderam a infância e a saúde em carvoarias mineiras.
Citando o trabalho infantil como uma das formas mais perversas de exploração dos direitos humanos, por comprometer a formação intelectual, psicológica e física das crianças, a diretora da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), juíza Sandra Miguel Abou Assali, criticou propostas parlamentares de reduzir a idade mínima para o ingresso no mercado de trabalho.
“Seria um retrocesso às conquistas nacionais e uma vergonha. Quem começa a trabalhar cedo não tem acesso à educação mínima, que é o que garante a cidadania e a inserção social. No futuro, esta criança se torna um adulto mais vulnerável a ser explorado e, ao constituir sua própria família, [tende a] transferir aos seus filhos a ideia equivocada [das vantagens] do ingresso precoce no mercado de trabalho”.
Autor da proposta de realização da audiência, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) garante que todas as sugestões e informações coletadas serão discutidas com maior profundidade durante um seminário previsto para o final do mês, quando a comissão planeja elaborar um projeto para aprimorar as leis e iniciativas governamentais que visam eliminar todas as formas de trabalho humilhantes.

Fonte: Agência Brasil e Pró-Menino

domingo, 13 de maio de 2012

Eventos marcam Dia Internacional contra Homofobia

O dia 17 de maio é comemorado como o Dia Internacional Contra Homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de pessoas LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal. Por essa razão, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT, está organizando a III Marcha Nacional Contra Homofobia - “Homofobia tem cura: educação e criminalização”, com os seguintes eventos:

·        Audiência Pública: 15/05/2012, das 10h00 às 17h30 no Auditório Petrônio Portela no Senado Federal, para debater o tema da criminalização da homofobia e testemunhos do sofrimento da homofobia.

·        Vigília: 15/05/2012, até às 21 horas, Palácio do Planalto.

·        III Marcha: 16/05/2012, a partir das 08h30, em Brasília, com manifestações em frente ao Palácio do Planalto.

É fundamental a discussão nos estados e municípios também.

Participe do MANIFESTO.

Para aderir, entre em contato com Victor De Wolf vdwrm@hotmail.com,  com cópia para presidencia@abglt.org.br

Mais informações estão em:  http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=216 e http://www.abglt.org.br/port/basecoluna.php?cod=217.

Fonte: RETS

Lançada em Pernambuco a Campanha do 18 de maio

 
 
Coletiva foi realizada na sede do CEDCA-PE (Foto: Eliane Mamede)
 A Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado de Pernambuco lançou nesta quarta-feira (9) a Campanha do 18 de maio em Pernambuco. Participaram do lançamento representantes da coordenação da Rede de Combate, Ecpat Brasil e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-PE).

Em 2012, a Campanha em Pernambuco tem como tema a responsabilização dos órgãos públicos e da sociedade no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, considerando a necessidade de chamar atenção para as responsabilidades dos poderes públicos e da sociedade civil no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, particularmente no Estado de Pernambuco. O slogan é “Assuma o seu papel: mais responsabilização diante desse crime”.

Pernambuco vem apresentando um crescimento significativo nos registros de crimes sexuais contra o público infanto-juvenil. Os dados mostram o aumento do número de crimes praticados contra crianças e adolescentes. De 2007 a 2011, a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) registrou cerca de 1.748 casos de estupro de vulneráveis (crianças e adolescentes). Se for feita uma média,  representa cerca de 349 casos a cada ano entre 2007 e 2011 (quase um caso por dia a cada ano, considerando só os notificados).

Já de acordo com o Disque 100, em 2011 tivemos cerca de 9.465 denúncias, sendo 70% de Abuso Sexual, 28% de Exploração Sexual e 2% de Pornografia Infantil.

A Campanha do 18 de maio quer chamar a atenção para:
  • INEXISTÊNCIA DE UM DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO;
  • BAIXÍSSIMA IMPLEMENTAÇÃO/EXECUÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
  • RECURSOS INSUFICIENTES NO ORÇAMENTO PÚBLICO DO ESTADO PARA A PREVENÇÃO E O ENFRENTAMENTO;
  • LENTIDÃO DO JUDICIÁRIO NOS CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL ;
  • POUCA TIPIFICAÇÃO DOS CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL NAS DELEGACIAS;
  • INEXISTÊNCIA DE UM BANCO DE DADOS SOBRE OS CASOS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
  • CREAS POUCO OPERANTES EM RELAÇÃO AO ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL.
  • POUCO ENVOLVIMENTO E COMPROMETIMENTO DA SOCIEDADE NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES;
  • AUSÊNCIA DE UM RELATÓRIO/PARECER DE IMPÁCTO AMBIENTAL E SOCIAL REFRENTES AS GRANDES OBRAS E MEGA EVENTOS POR PARTE DO ESTADO E COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
Arte da Campanha do 18 de maio em Pernambuco
A campanha contará com a realização de adesivagem, a Grande Caminhada pelo Fim da Violência Sexual e o seminário Enfrentamento À Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, Por Que Avançamos Tão Lentamente?”. Além disso, diversos municípios promoverão atividades relacionadas ao 18 de maio. 
 
Confira a programação de atividades organizada pela Rede:
16 de maio - Quarta-feira
Adesivagem em Diversos Sinais de Trânsito do Grande Recife
Horário: A partir das 7h
Locais: Sinal da PE-15; Sinal da Rua do Sol; Sinal próximo ao Cruzamento do Hospital da Restauração; Sinal da Av. Caxangá com Rua Benfica e Sinal do Pina.

18 de maio  - Sexta-feira
Grande Caminhada Pelo Fim da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Horário: Concentração a partir das 14h30
Local: Saída no Parque 13 de maio, indo até o Pátio do Carmo.

24 de maio - Quinta-feira
Seminário Estadual Enfrentamento À Exploração Sexual De Crianças E Adolescentes, Por Que Avançamos Tão Lentamente?”.
Horário: A partir das 8h
Local: Auditório do Bloco G2 - Universidade Católica de Pernambuco.
 
Fonte: Blog do Cendhec