Duas mulheres assumem Presidência e vice do CONANDA

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) elegeu e empossou nesta quinta-feira (17) os novos presidente, vice-presidente e membros da Mesa Diretora que estarão a frente do órgão no biênio 2011-12. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), foi empossada presidenta do CONANDA e a vice, indicada pela Sociedade Civil, será ocupada pela Conselheira representante da Inspetoria São João Bosco, Miriam Santos.

Ao tomar posse, a Ministra agradeceu a todas as entidades pela confiança e explicou porque, no primeiro momento, teve dúvidas em assumir a Presidência do CONANDA. "Não era uma dúvida sobre a responsabilidade que temos que exercer, mas se nós, que somos governo, podíamos dirigir essas instâncias, já que são de controle do governo, de ação sobre o governo. Mas, ao mesmo tempo, a democracia brasileira é formada assim, no encontro da possibilidade do estado prestar contas "inloco" para a sociedade em cada espaço. E a nossa presença aqui não será de sociedade civil ou de governo, será de compromisso com as crianças e adolescentes. Eu e a Miriam vamos ter que trabalhar muito juntas! Eu vou contar com ela e ela comigo e nós duas vamos contar com o CONANDA e com o Brasil para fazer o que deve ser feito", enfatizou.

O compromisso de realizar um trabalho conjunto também foi explicitado no discurso da vice-presidenta, Miriam dos Santos. "O meu sucesso ou fracasso a frente da vice-presidência é o sucesso ou fracasso da Sociedade Civil. É a primeira vez que temos uma Ministra da área da criança e do adolescente e isso é um ganho maior para nós do CONANDA. O trabalho da Presidência e da vice-presidência difere em algumas decisões, mas nós temos que promover um trabalho Colegiado até para podermos alcançar o sucesso dentro de todas as demandas que surgem nessa área da criança e adolescência", completou.

O Conselheiro representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Carlos Nicodemos, enfatizou que ter a Ministra dos Direitos Humanos presidindo o CONANDA é um momento histórico. "Isso dá densidade, institucionalidade, mostra acima de tudo grandeza por parte do Governo, que mostra o nível de compromisso que nós testemunhamos, em princípio por parte do governo, na construção de uma agenda para a criança e o adolescente".

Ao final da posse, os Conselheiros fizeram uma homenagem ao trabalho realizado pelos Conselheiros Fábio Feitosa e Carmen Oliveira, que estiveram a frente, respectivamente, da Presidência e vice-presidência do CONANDA nos últimos dois anos. "É um agradecimento do tamanho das nossas crianças e adolescentes", exclamou a Ministra Maria do Rosário.

Plano de trabalho
A ministra informou que a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalhará com duas agendas nesse ano: o combate a exploração sexual e a questão do extermínio das crianças e adolescentes, e defendeu que as políticas públicas desenvolvidas e acompanhadas pelo CONANDA devem estar integradas com a agenda do governo.

"O enfrentamento das violações de direitos, exploração sexual, trabalho infantil, extermínio, precisam estar percebidos no âmbito dessa agenda positiva de políticas públicas. É uma meta minha no CONANDA. A agenda da construção de seis mil creches é uma agenda do CONANDA. As questões do Bolsa Família também", defendeu.

Outro ponto defendido pela Ministra e acordado entre os Conselheiros da Sociedade Civil é o incentivo ao protagonismo das crianças e adolescentes. "Que elas tenham, por exemplo, sua própria Conferência, façam seus relatórios e façam chegar até nós o que elas acham mais importante”, avaliou Rosário.

O ex-presidente do CONANDA, Fábio Feitosa, informou à Ministra que foi ponto de discussão da Comissão de Mobilização uma forma de inserir uma representação dos adolescentes na comissão que vai organizar a IX Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, prevista para o ano que vem. "Para que possamos pensar realmente, de fato, em uma conferência mais representativa", afirmou.

Criança de rua sustenta a casa e é reflexo da falta de políticas públicas, afirma especialista

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua é arrimo de família ou reflexo de uma demanda dificilmente suprida pelo poder público em vagas de creches e escolas. A avaliação é do advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e ex-conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) nos últimos quatro anos.
Em entrevista ao UOL Notícias, o especialista, que hoje preside a Fundação Criança em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, afirmou que “não é de surpreender” o resultado da pesquisa realizada pelo Conanda em 75 municípios brasileiros e cujo resultado foi divulgado nessa quarta-feira (23). Pelo levantamento, feito com pouco mais de 23 mil crianças e adolescentes em situação de rua, foi constatado que a maioria dos entrevistados é do sexo masculino, na faixa dos 12 aos 15 anos, autodeclarada de cor parda ou morena, mora na casa de pais, parentes ou amigos --e trabalha nas ruas. Mais de 65% dos pesquisados, por exemplo, exerce algum tipo de atividade remunerada.

Crianças na rua

• Fonte: Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). Ao todo, 23.973 crianças e adolescentes foram entrevistados em 75 cidades brasileiras, entre as quais, capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes.

De acordo com o especialista, são comuns os casos de crianças e adolescentes “pressionados e cobrados pelos pais” a trazerem das ruas o sustento da casa. “Existe essa cultura ainda, e principalmente sobre os meninos --por isso que estão em maior número que as meninas nas ruas. Em famílias nas quais a mãe não tem apoio do pai isso é ainda mais evidente”, afirma Alves, para completar: “E a falta de vaga em creches e escolas, sobretudo na capital, é um fator aliado a  criança na rua, é inevitável. Aí os mais velhos acabam até levando os irmãos mais novos para sensibilizar na atividade da mendicância”, relata.

Projetos e qualificação

Alves cita também --a exemplo do constatado na pesquisa do Conanda --a violência doméstica como outro desencadeador para a fuga de crianças e adolescentes às ruas. Mas o especialista alerta que tão ou mais ou grave que essa situação é a falta de um plano de políticas nacionais voltadas especificamente a esse público. Afinal, ressalta, em quase 21 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal ainda não são realidade plena.
“É uma área bastante complexa de atendimento, mas tem que ter, por exemplo, educadores capacitados a ir para as ruas, dialogar com esse público em um trabalho contínuo, de convencimento à adesão a programas sociais de geração de renda, erradicação do trabalho infantil ou contra a dependência de drogas, mas há que ser programas especializados --não adianta ter improvisações”, defende. “O educador precisa mostrar os graves riscos ao presente e ao futuro existentes nas ruas, desde que haja centros de convivência adequados nos quais, após uma triagem, a criança ou o adolescente compreendam o porque de estar ali. Infelizmente, são raros os municípios que têm esse aparato hoje.".

Maioria das crianças em situação de rua mora com os pais, revela pesquisa

Pessoas do sexo masculino, na faixa entre 12 e 15 anos, que se declaram de cor parda ou morena e moram na casa de pais, parentes ou amigos e que trabalham nas ruas. É esse o perfil predominante de crianças e adolescentes em situação de rua segundo pesquisa nacional realizada pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ao todo, 23.973 crianças e adolescentes foram entrevistados em 75 cidades brasileiras, entre as quais, capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes.

Crianças na rua

Segundo o Conanda, o levantamento divulgado nesta quarta-feira (23), feito em parceria com o Idest (Instituto de Desenvolvimento Sustentável), deve servir de base ao aprimoramento de políticas públicas e à construção da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal, em fase de elaboração.
Entre o público pesquisado, 59,1% informou que dorme na casa da família (pais, parentes ou amigos, segundo os pesquisadores) e trabalha na rua; 23,2% disse que dorme em locais de rua (calçadas, viadutos, praças, rodoviárias, etc.); 2,9% dorme temporariamente em instituições de acolhimento e 14,8% circula entre esses espaços.
Na qualificação por gênero, a pesquisa apontou que 71,8% é do sexo masculino, 45,13% tem entre 12 e 15 anos e 49,2% se declarou de cor parda ou morena, enquanto 23,6% se disse da cor negra. Conforme os pesquisadores, a pobreza é um dos principais fatores que explicam a situação de rua de crianças e adolescentes no país.
Família
A maioria das crianças e dos adolescentes em situação de rua ouvidos na pesquisa dorme em residências com suas respectivas famílias. Até os que pernoitam nas ruas, 60,5%, mantêm vínculos familiares. Já 55,5% classificou como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com seus pais, enquanto 21,8% considerou este relacionamento ruim ou péssimo. Proporcionalmente, a relação com os pais é melhor no caso de meninos e meninas que moram com suas famílias, mas, mesmo entre aqueles que costumam dormir na rua, 22,4% consideraram bom ou muito bom o relacionamento com seus pais.
Ainda conforme a pesquisa, crianças e os adolescentes que dormem na casa de suas famílias apresentaram melhores condições de vida, alimentação, escolaridade e saúde. Para os pesquisadores, “isto demonstra a importância da convivência familiar e comunitária para a proteção de crianças e adolescentes e a necessidade de políticas públicas que apóiem as famílias em sua função de cuidado e proteção de seus filhos e filhas”.

ECA

Apesar de os avanços em quase 21 anos de ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal, o Conanda aponta que vários deles não viraram realidade para o público entrevistado. Entre as principais razões alegadas aos que dormem na rua para explicar a saída de casa estão a violência doméstica (cerca de 70%): brigas verbais com pais e irmãos (32,2%); violência física (30,6%); violência e abuso sexual (8,8%).
Além disso, 13,8% disse não se alimentar todos os dias e, ainda que a maior parte do público entrevistado esteja em idade escolar, não estudam atualmente 38,9% daqueles entre 6 a 11 anos, e 59,4% dos que têm entre 12 e 17 anos. A pesquisa apontou ainda que mais de 65% das crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada --sobretudo a venda de produtos de pequeno valor, como balas, chocolates, frutas, refrigerantes, sorvetes (39,4%); o cuidado de automóveis, a lavagem de veículos ou limpeza de vidros dos carros em semáforos (19,7%); a separação no lixo de material reciclável (16,6%) e a atividade de engraxate (4,1%). Conforme o Conanda, os dados demonstram que as crianças e adolescentes em situação de rua, “na sua maioria, trabalham para sobreviver”.
Outros 29,5% dos entrevistados costumam pedir dinheiro ou alimentos para sobrevivência.

Quase 24 mil crianças e adolescentes estão em situação de rua

Pesquisa realizada pelo Conanda aponta que 23,2% delas dormem em locais público

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aponta que 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua no País. Dessas, 59,1% dormem na casa de sua família e trabalham na rua; 23,2% dormem em locais de rua; 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento e 14,8% circulam entre esses espaços.
Segundo o estudo, a maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas respectivas famílias e, mesmo entre aqueles que pernoitam nas ruas, 60,5% mantém vínculos familiares. Relação que no caso de meninos e meninas que moram com suas famílias é melhor. Daqueles que costumam dormir na rua, 22,4% consideraram bom ou muito bom o relacionamento com seus pais.
O levantamento também mostra que 71,8% desses jovens são do sexo masculino. Entre os mais de 300 mil habitantes do País que foram entrevistados, quase metade das crianças e dos adolescentes em situação de rua (49,2%) se declarou parda ou morena e se declararam negros.
Entre os principais motivos declarados pelas crianças e adolescentes que dormem na rua para explicar a saída de casa se destacou a violência no ambiente doméstico, com cerca de 70%: brigas verbais com pais e irmãos (32,2%); violência física (30,6%); violência e abuso sexual (8,8%).

Pesquisa do CONANDA aborda crianças em situação de rua


Pesquisa censitária nacional identificou 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua. Dessas, 59,1% dormem na casa de sua família (pais, parentes ou amigos) e trabalham na rua; 23,2% dormem em locais de rua (calçadas, viadutos, praças, rodoviárias, etc.), 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento e 14,8% circulam entre esses espaços.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA e a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - SNPDCA, por meio de parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável - IDEST, realizaram este levantamento com o objetivo de nortear o aprimoramento de políticas públicas e a construção da Política Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal – em fase de elaboração.

A pesquisa foi realizada em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes.

Perfil desta população

Predominam nas ruas crianças e adolescentes do sexo masculino (71,8%).

A faixa etária predominante é entre 12 e 15 anos (45,13%).
Quase metade das crianças e dos adolescentes em situação de rua (49,2%) se declarou parda ou morena e se declararam negros 23,6%, totalizando 72,8%, proporção muito superior à observada no conjunto da população.

A pobreza é um dos principais fatores explicativos da existência de crianças e adolescentes em situação de rua.

Convivência familiar

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas respectivas famílias e, mesmo entre aqueles que pernoitam nas ruas, 60,5% mantém vínculos familiares.

Mais da metade das crianças e adolescentes em situação de rua (55,5%) avaliou como bom ou muito bom o relacionamento que mantêm com seus pais, ao passo que 21,8% considerou este relacionamento ruim ou péssimo. A relação com os pais é melhor, em maior proporção, no caso de meninos e meninas que moram com suas famílias, mas mesmo entre aqueles que costumam dormir na rua, 22,4% consideraram bom ou muito bom o relacionamento com seus pais.

As crianças e os adolescentes que dormem na casa de suas famílias apresentaram melhores condições de vida, alimentação, escolaridade e saúde. Isto demonstra a importância da convivência familiar e comunitária para a proteção de crianças e adolescentes e a necessidade de políticas públicas que apóiem as famílias em sua função de cuidado e proteção de seus filhos e filhas.

Privação dos direitos fundamentais

Embora avanços tenham sido conquistados nos quase 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal ainda não foram efetivados para o público entrevistado.

Entre os principais motivos declarados pelas crianças e adolescentes que dormem na rua para explicar a saída de casa se destacou a violência no ambiente doméstico, com cerca de 70%: brigas verbais com pais e irmãos (32,2%); violência física (30,6%); violência e abuso sexual (8,8%). Isso mostra a importância de investimentos em ações de prevenção, divulgação e sensibilização para a garantia dos direitos da criança e do adolescente sem violência.

Não se alimentam todos os dias 13,8% do universo total das crianças e dos adolescentes em situação de rua, sendo que esta situação alcança 28,4% no grupo de crianças e adolescentes que dormem na rua, demonstrando a gravidade das violações relativas ao direito à alimentação.

Embora a maior parte do público entrevistado esteja em idade escolar, não estudam atualmente 38,9% dos que têm entre 6 a 11 anos e 59,4% dos que têm entre 12 e 17 anos. A privação a este direito resulta em prejuízo individual e social.

Mais de 65% das crianças e adolescentes exercem algum tipo de atividade remunerada. Entre as mais recorrentes destacaram-se a venda de produtos de pequeno valor - balas, chocolates, frutas, refrigerantes, sorvetes - (39,4%); o cuidado de automóveis como “flanelinha”, a lavagem de veículos ou limpeza de vidros dos carros em semáforos (19,7%); a separação no lixo de material reciclável (16,6%); e a atividade de engraxate (4,1%). Esses dados demonstram que as crianças e adolescentes em situação de rua, na sua maioria, trabalham para sobreviver.

Aproximadamente um terço (29,5%) das crianças e adolescentes costumam pedir dinheiro ou alimentos para sobrevivência.

Sistema de Garantia de Direitos

Uma das razões que colocam o Brasil na vanguarda pela promoção, garantia e defesa dos direitos infanto-juvenis é o fato de a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 atribuírem a responsabilidade pelo desenvolvimento saudável de meninos e meninas ao Estado, à sociedade e à família.

No entanto, ainda se fazem necessárias políticas públicas que contemplem este público nas suas demandas específicas e uma mudança de cultura da sociedade como um todo que conceba crianças e adolescente como sujeitos de direitos. Os dados da pesquisa indicaram a existência de preconceitos e discriminações em relação a crianças e adolescentes na rua.

De acordo com os resultados, 36,8% das crianças e adolescentes entrevistados já foram impedidos de entrar em algum estabelecimento comercial; 31,3% de entrar em transporte coletivo; 27,4% de entrar em bancos; 20,1% de entrar em algum órgão público; 12,9% de receber atendimento na rede de saúde; e 6,5% já foram impedidos de emitir documentos. Ao todo, as situações descritas afetaram metade (50%) dos entrevistados.

Continuidade

Com a pesquisa concluída, inicia-se agora um processo de discussão sobre o significado dos dados coletados e dos desafios a serem enfrentados. Serão realizados cinco seminários nas regiões do país nos meses de julho a novembro.

Parte dos beneficiados pelo Bolsa-Família pede esmola nas ruas

Um quarto dos meninos e meninas que vivem nas ruas do Brasil recebem dinheiro do Bolsa-Família por meio de seus pais ou responsáveis. Eles representam, mais precisamente, 26% das 23.973 crianças e adolescentes que perambulam por semáforos, esquinas, praças e pontes nas médias e grandes cidades do país. Os dados, levantados por estudo financiado pela Secretaria de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, colocam em xeque justamente um dos princípios do maior programa de transferência de renda do governo federal – exigir a frequência escolar dos contemplados, bem como o acompanhamento da caderneta de saúde. Tais aspectos, sempre invocados quando surge a acusação recorrente de que o Bolsa-Família tem um caráter meramente assistencialista, ficam extremamente comprometidos quando se trata de uma população tão vulnerável socialmente.

O estudo, intitulado 1º Censo Nacional de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua 2010, aponta ainda que a proporção de contemplados com o programa do governo federal pode ser ainda maior, já que 27,4% dos entrevistados disseram não saber ou não se lembrar se a família recebe algum benefício. Para a vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Miriam Maria José dos Santos, o dado causou surpresa. “A gente tende a pensar que todo o problema se resolve com renda, mas o que vemos é a necessidade de outras políticas sociais”, diz. Segundo Miriam, o Estado precisa fiscalizar a frequência escolar dessas crianças, mas também envolver os educadores e toda a sociedade no combate ao desafio da mendicância, do trabalho infantil e de outras formas de exploração. A reportagem solicitou entrevista com algum representante da Secretaria de Direitos Humanos, mas não teve retorno.

Juiz da Vara da Infância e Juventude do Recife, Humberto Costa Junior vê um risco de o programa social do governo “morrer” caso não haja uma estruturação mais efetiva. “Considero o Bolsa-Família de suma importância, mas para dar o start, para tirar a pessoa do ponto morto. Agora, se o Estado continua ofertando o Bolsa-Família e a sociedade segue dando esmolas, isso vira um negócio sem fim”, destaca o magistrado. Ele defende a exigência da contrapartida, mas entende como extremamente difícil fiscalizar meninos que passam os dias nas ruas, tanto no que diz respeito à frequência escolar quanto à real aprendizagem obtida nas aulas. O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou, via e-mail, que, desde 2008, iniciou uma estratégia de cadastramento de famílias em situação de rua, mas não soube precisar quantas já estão recebendo o benefício, em função de dificuldades técnicas.

Ao destacar que as exigências de frequência escolar e acompanhamento da saúde se aplicam também às famílias que vivem nas ruas, o MDS informou que o processo de fiscalização é “idêntico ao dos demais alunos”. E completou: “A diferença é que, nesse caso, quando a criança estiver com dificuldades de acessar a escola, a equipe de assistência social do município faz o atendimento no serviço de proteção básica ou especial”. Quanto à questão da saúde, não houve menção na nota encaminhada à reportagem. O MDS destacou, ainda, que, no último período de acompanhamento, referente aos meses de outubro e novembro de 2010, 297 beneficiários com problemas na escola tiveram registrado o motivo “Mendicância/Trajetória de rua”. Depois de uma notificação e três suspensões temporárias do benefício, o repasse é cancelado na quinta vez que um problema semelhante é constatado pela equipe de fiscalização.

Reajuste
Lançado em 2003, o Bolsa-Família passará, a partir do próximo mês, com o reajuste anunciado pela presidente Dilma Rousseff recentemente, a remunerar cada família em cerca de R$ 115, em média. São 12,9 milhões de famílias contempladas – aproximadamente 50 milhões de pessoas, com dados de fevereiro passado.

Beneficiária diz que prefere a rua
Brasília – Lúcia (nome fictício), de 23 anos, teme perder o direito ao Bolsa-Família que ela recebe em função dos três filhos – com idade entre 2 e 9 anos. Mas não deixa de pedir esmolas nas ruas de Brasília na companhia deles. Ela conta que até tentou arrumar emprego como doméstica, mas não deu certo. “Prefiro ficar aqui. Consigo uns R$ 40 por dia. Na época do último Natal, consegui até R$ 100”, diz Lúcia. Viúva há cerca de um ano, depois que o marido foi assassinado, ela vive com o que consegue na rua mais os R$ 130 pagos pelo governo federal.

Com a filha mais nova no colo pedindo esmolas na rua, ela diz que suas outras crianças estudam, mas não soube precisar em que série estão ou como está o desempenho nas aulas — o mais velho, de 9 anos, tem dificuldades de ler e escrever. Mesma situação é vivida por 20,3% das crianças e adolescentes em idade escolar que passam os dias nas ruas (ver quadro).

Miriam, do Conanda, reafirma que outras políticas são necessárias, não apenas presença na escola ou complemento de renda. Ela embasa sua preocupação com os motivos apresentados pela própria população estudada. Para 32,2%, a decisão de ir para as ruas se deu em função de brigas verbais em casa. Outros 30,6% apontaram a violência física como motivo, e 30,4%, problema de álcool e drogas com eles próprios ou com os pais. Enquanto estão na rua, a venda de produtos como balas e chocolates é praticada por 39% para garantir alguma renda. Em segundo lugar vem a esmola, apontada por 29%. Quase 20% lavam ou vigiam carros. E 8,1% praticam furtos e assaltos.

Do Correio Braziliense
Depois de 20 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando sua aplicação revelou facetas questionadas por diversos grupos sociais, o governo promoveu o primeiro levantamento sobre menores de idade encontrados em situações de risco. O censo da criança de rua irá proporcionar a definição de projetos públicos que atenuem as distorções identificadas, entre elas, a doação de ajuda em dinheiro por parte do público.

O censo, de âmbito nacional, foi encomendado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idesp). Os dados levantados permitiram traçar o perfil de crianças e adolescentes que dormem e trabalham nas ruas do País. A amostra foi obtida em pesquisas de campo promovidas em 75 cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes, identificando 23.973 menores carentes, oriundos de lares em conflito.

Com os subsídios obtidos, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) promoverá, tempestivamente, cinco grandes encontros regionais para divulgar os resultados e estimular a continuidade desse trabalho cada vez mais imprescindível ao planejamento governamental. O perfil encontrado revela as causas motivadoras da fuga da moradia da família pelas ruas. Mesmo assim, 59% voltam para dormir na casa dos pais, parentes ou de amigos.

A rua é vista por esses menores em situação de risco como local para ganhar dinheiro, seja pela via de esmolas, seja por meio da venda de produtos ocasionais, especialmente nos sinais de trânsito. A questão maior, nesse item, se volta para o estímulo proporcionado pela espórtula para o retorno à via pública no dia seguinte. Com o tempo, o hábito leva a criança a abandonar a família, a escola e seu grupo de convivência.

Nos lares em conflito, há até mesmo estímulo dos pais para que os menores permaneçam nas ruas, como saída para obter meios de sobrevivência material. Como 71,8% dos atuantes no espaço urbano são do sexo masculino, a renda conseguida é vista, em casa, como um complemento salarial. Entretanto, do recolhimento da esmola para a aquisição e o consumo do crack o caminho é bem curto.

Há, também, menores que não retornam para dormir com a família, abrigando-se em locais de ruas (23%), em instituições (3%), enquanto 14,8% não têm destino noturno. Saem de casa os menores incomodados com as brigas verbais com os pais, os atritos domésticos, o alcoolismo, o uso de drogas, a violência sexual e a busca de liberdade.

A característica do contingente infantil disperso pelas áreas urbanas aparece indiretamente nesse perfil nacional: o baixo índice de escolaridade. A pesquisa encontrou apenas 6,7% dos menores ouvidos como tendo concluído o ensino fundamental e 4,1% portando o 2º grau incompleto.

A escola de tempo integral poderia amenizar essa realidade injusta. Ela pode oferecer a aprendizagem regular, a prática de esportes, o monitoramento das tarefas escolares e a convivência em ambiente saudável. Enquanto essa etapa não for conquistada, os menores permanecerão nas ruas.

Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida - 25 a 31/03/2011

Começa nesta sexta-feira (25) e vai até o dia 31 de março, a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Transformada em Lei Federal (12.393/2011) no início de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei determina que, de 25 a 31 de março, o Governo Federal realize ações para promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional.
Segundo dados da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP), desde 1º de janeiro de 2000 foram registrados 1.237 casos de Crianças e Adolescentes desaparecidos/as no Brasil.
Neste ano está prevista a distribuição de uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente destacando a Lei 12.393 e a Lei 11. 259/2005 (Lei da Busca Imediata que determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes); a realização de curso de Capacitação para os atores da REDESAP, além da ativação do site http://www.desaparecidos.mj.gov.br/, criado em 2010 em parceria com o Ministério da Justiça e que armazena o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Como a sociedade é fundamental na solução dos casos de desaparecimento, a REDESAP está convocando todos os internautas a participarem da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida modificando as suas fotos dos perfis nas diversas redes sociais pelo selo da mobilização por uma semana.
Não fique de fora dessa mobilização! Para participar clique aqui, faça o download do selo da Semana e troque-o pela sua foto no Orkut, Facebook, Twitter, Blogs, etc. Esse é um pequeno ato que pode ajudar a sanar a dor de uma família!

Fonte: http://www.direitosdacrianca.org.br/em-pauta/2011/03/comeca-nesta-sexta-feira-semana-de-mobilizacao-nacional-para-busca-e-defesa-da-crianca-desaparecida

Vamos Divulgar!

Futuro da energia nuclear no Brasil

Por André Gravatá*

Ocorreu nesta quarta o lançamento do livro “Energia nuclear: do anátema ao diálogo”, organizado pelo economista José Eli da Veiga, publicado pela editora SENAC. O lançamento aconteceu no mesmo momento em que a crise nuclear se agrava no Japão. Por causa do terremoto ocorrido no dia 11, de magnitude 9 na escala Richter, e do  forte tsunami que seguiu, os geradores da usina nuclear de Fukushima foram afetados. Assim, o sistema de resfriamento do complexo parou de injetar água nos reatores, o que desencadeou explosões e o temor de vazamentos radioativos a qualquer momento.
Em debate, na Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, estiveram presentes o organizador do livro, o físico nuclear e professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia (IEE) da USP José Goldemberg e Leonam dos Santos Guimarães, assistente do diretor-presidente da Eletronuclear. Na discussão, falou-se sobre o futuro da energia nuclear no Brasil.
“A matriz energética brasileira prevê a expansão do parque nuclear baseada em hipóteses que são irrealistas", disse Goldemberg. Segundo ele, as previsões indicam que o Produto Interno Bruto (PIB) nacional vai crescer junto com a necessidade de energia, enquanto em todos os países da Europa e nos EUA o PIB tem crescido muito mais rápido do que o consumo de energia. "Essa ideia de que nós vamos precisar de tanta energia no ano 2030 e que a energia nuclear é essencial para a matriz energia brasileira é simplesmente incorreta”, comentou Goldemberg.
O professor também destaca que o sistema brasileiro precisa de complementação térmica. No Brasil, disse ele, a complementação térmica pode vir tanto de energia nuclear quanto de biomassa e de gás. E as contribuições desses três fatores devem ser pesadas. Isso não significaria que o programa nuclear brasileiro precisaria ser abandonado, mas a expansão dele é altamente questionável. "Com o aumento dos riscos, como se verificou agora, no Japão, é de toda a prudência adotar uma postura como a dos países europeus e rever os programas de expansão nuclear”.

Efeitos devastadores
Ricardo Baitelo, coordenador da Campanha de Energias Renováveis do Greenpeace Brasil, defende a abolição do seu uso. “Nosso país depende muito pouco de energia nuclear. Mas nem por isso a gente não poderia reduzir o que já temos. Temos um potencial enorme na geração de outras fontes renováveis, principalmente energia eólica, biomassa, hídrica e solar", afirma.
O Greenpeace realizou um estudo, chamado Revolução Energética, no qual se projetou que o Brasil poderia crescer sem a ampliação das usinas nucleares e até desativando as que a gente tem no futuro, conta Baitelo.
Segundo ele, os efeitos devastadores da energia nuclear não se comparam a nenhum outro tipo de geração energética. “Quando há um grande desastre hidrelétrico ou um acidente numa torre eólica, essas ocorrências vão se restringir a um determinado número de pessoas e locais, o problema da energia nuclear é que a possibilidade de ameaças invisíveis, que podem perdurar por centenas (ou milhares) de anos e se estocar no organismo humano”, ressalta.
O Greenpeace pede que a construção de Angra 3 seja paralisada e considera, no mínimo, uma revisão do projeto de expansão nuclear em função de novos parâmetros de segurança.
Já Guimarães, da Eletronuclear, não vê nenhum sentido em acabar com a energia nuclear. “Respeito essa opinião, mas não vejo razão nessas posturas radicais”, comenta. Em relação a uma reavaliação dos planos futuros do Brasil no tocante à energia nuclear, ele acredita “que não é o caso de uma reanálise do programa, mas, sem dúvida, todos vão considerar o que aconteceu e melhorias serão incorporadas às instalações”.
Para ele, o evento que está ocorrendo no Japão não muda em nada o conjunto de premissas, critérios e necessidades que determinam o planejamento energético individual de cada país.

Decisões mais democráticas
O economista José Eli da Veiga aponta que o modo como foi aprovado o projeto de expansão energética brasileira deveria ser mais democrático. “O que não entendo é que não passe pelo Congresso a discussão, por exemplo, sobre se vamos ou não fazer uma quarta usina nuclear. Não estou dizendo que tenha que aprovar uma lei para estabelecer esse plano. O ponto é que nós temos um Congresso que discute coisas muito menos importantes do que essa. E por mais defeitos que o Congresso tenha, ele é sensível a uma grita da sociedade”, comenta.
Atualmente, há cerca de 2300 pessoas no canteiro de obras de Angra 3. Se, por um lado, há quem defenda a revisão do plano e até a abolição do uso de energia nuclear, em contrapartida, muitos consideram que o plano não deve ser revisado e até descartam a possibilidade de no futuro ocorrer uma crise nuclear no Brasil.
Goldenberg ainda aponta outra questão do plano energético brasileiro que impacta grandemente na análise da quantidade de energia que deverá ser produzida futuramente, o que está relacionado com a necessidade ou não de mais usinas, sejam nucleares, sejam de outras matrizes. “No plano de expansão brasileiro, a conservação de energia quase não aparece. Mas, por exemplo, de 1973 a 1998, o consumo de energia nos países industrializados da Europa toda seria 50% maior do que ela foi efetivamente. Eles realizaram uma redução considerável do consumo de energia”.
Como disse Sérgio Abranches em artigo publicado esta semana, o real nunca segue o roteiro previsto. Por isso, em meio a tantas controvérsias em torno da energia nuclear, o economista José Eli da Veiga considera “que a discussão precisa ser reaberta, agora com o envolvimento da população”.

*André Gravatá é jornalista free-lancer em São Paulo

Fonte: O eco

OMS lista 30 remédios vitais para salvar mulheres e crianças

Relação, a primeira da agência, inclui paracetamol, vitamina A, amoxicilina, soro de reidratação, comprimidos de zinco e antiretrovirais, entre outros.

A Organização Mundial da Saúde, OMS, divulgou, nesta segunda-feira, uma lista com 30 medicamentos considerados vitais para salvar a vida de mulheres e crianças.
Segundo a OMS, mais de 8 milhões de crianças com menos de cinco anos morrem, anualmente, de doenças como pneumonia, diarreia e malária. Já as complicações na gravidez e no parto levam mil mulheres, por dia, a perder a vida.

Antibióticos
A maioria destes óbitos ocorre em países em desenvolvimento, e poderia ser evitada com o uso dos remédios corretos.
A relação dos 30 medicamentos inclui parecetamol, vitamina A, antibióticos como amoxicilina, soros de reidratação, comprimidos de zinco e antiretrovirais.
A OMS informou que os remédios precisam estar disponíveis nos países pobres. Um deles, oxitocina, serve para estancar hemorragias após o parto, uma das maiores causas de morte de mulheres.
A pneumonia, por exemplo, é responsável pela morte de cerca de 1,6 milhão de crianças todos os anos.
Em estudos conduzidos em 14 países africanos, a OMS constatou que apenas cerca de 35% a 50% das farmácias públicas e privadas tinham remédios para crianças.
De acordo com a agência da ONU, o problema tem levado muitos profissionais de saúde a dar aos pacientes infantis remédios para adultos, o que termina por prejudicar a saúde das crianças.

Fonte: Rádio ONU, Mônica Villela Grayley - 21/03/2011

Pesquisa Censitária Crianças e Adolescentes em Situação de Rua

Conheça aqui Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua, lançada em 2011 e realizada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) através de convênio com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (IDEST).

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Desde o começo de 2011, o Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) está promovendo, com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. Esse estudo pretende reunir informações sobre o funcionamento de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Conselhos Tutelares. Nas próximas semanas, a equipe do Projeto entrará em contato com  aqueles Conselhos para confirmar os dados de contato para, em breve, aplicar um questionário com perguntas sobre a estrutura, o trabalho e os maiores desafios enfrentados em seu funcionamento. Além de fornecer um panorama atual dessa realidade, a pesquisa possibilitará uma comparação com os dados de 2006, quando foi realizada sua primeira edição, possibilitando a análise de ações implementadas nos últimos cinco anos para o desenvolvimento desses conselhos. 
Portanto, se você faz parte de um desses órgãos, colabore! Forneça os dados de contato e participe dessa pesquisa, que também auxiliará no planejamento de novas iniciativas e políticas públicas de fortalecimento dos Conselhos e, assim, do SGDCA como um todo.

Nova resolução do Conanda fortalece um dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos

Resolução 139 determina condições básicas para a constituição dos conselhos tutelares, como  previsões orçamentárias para investir em sua infra-estrutura, capacitar e remunerar conselheiros

Do Portal Pró-MeninoAline Scarso

“O que temos é uma nova visão de Conselho Tutelar. Não queremos mais conselhos de faz-de-conta”. É assim que Maristela Cizeske, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), descreve o conteúdo da Resolução 139 da instituição, publicada no último dia 17 de março, que estabeleceu novos parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Em elaboração desde 2007, a nova resolução determina as condicionantes básicas para a formação dos conselhos, com a previsão de recursos financeiros para o investimento em infra-estrutura, capacitação e remuneração dos conselheiros.
De acordo com dados da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, realizada em 2006 pelo Centro de Empreendedorismo e Administração do Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) a pedido da Secretaria de Direitos Humanos, 10% dos municípios brasileiros não tinham sequer um conselho tutelar constituído àquela época. A pesquisa ainda evidenciou as péssimas condições nos conselhos tutelares já existentes. À época, 12% não tinham espaço permanente para atuar, 15% não possuíam sequer mobília como mesas e cadeiras, 37% não contavam com telefone fixo e 61% não dispunham de transporte para o deslocamento dos conselheiros até o local das denúncias.
“A pesquisa nos deu um aparato de como estava a situação dos conselhos tutelares no Brasil, ou seja, precária. Evidenciou uma decadência do Sistema de Garantia dos Direitos nos municípios e a dificuldade do gestor público em garantir o que é básico para o Sistema, que é o Conselho Tutelar”, aponta Maristela.
Prover recursos para fortalecer o SGDCA
Dentre os avanços estabelecidos pela nova resolução, certamente o artigo 4º é um dos mais comemorados pelos atores do Sistema de Garantia dos Direitos, pois explicita que o poder público municipal deve destinar recursos de seu orçamento anual para a instalação e bom funcionamento de pelo menos um Conselho Tutelar em seu território ou um a cada 100 mil habitantes, caso sua população seja maior que isso. Isso quer dizer que desde a alocação física até o pagamento dos trabalhadores, o orçamento do conselho tutelar deve estar previsto no orçamento do município. Pela resolução anterior, a lei orçamentária municipal deveria “em programas de trabalhos específicos, prever dotação para o custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho Tutelar”.
“Muitas vezes, o Sistema é engolido porque o prefeito diz que não tem recursos. Daí não tem um guarda para o conselho, não tem um carro com motorista. Com essa nova resolução, esperamos que o poder público municipal entenda que o orçamento precisa ser revisto. Precisa também entender que crianças e adolescentes são prioridades absolutas do Estado. Nesse sentido, a resolução não traz grandes novidades, mas reforça o que a Constituição e o ECA já prevêem”, destaca Maristela.
A destinação de recursos via orçamento municipal vai facilitar o funcionamento do órgão de forma ininterrupta, conforme exige o documento. De acordo com Maristela, “hoje muitas vezes os conselheiros tutelares atendem apenas em alguns dias da semana, como se a violação dos direitos não ocorresse todos os dias”. Já a partir dessa resolução, o atendimento deve ser ininterrupto, com esquema de plantões à noite, nos feriados e finais de semana.
A resolução também prevê uma remuneração fixa para o conselheiro tutelar e sua formação contínua para a qualificação do seu trabalho. “A administração direta precisa ter uma previsão orçamentária para todo o equipamento, inclusive para a capacitação, de acordo com a realidade local, e não apenas retirar recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência”, explica Maristela. Segundo a pesquisa “Conhecendo a Realidade”, em 2006, nenhum dos conselheiros de 32% dos conselhos tutelares do País havia recebido capacitação.
A partir de agora, a cada eleição, além de apresentar o comprovante de ensino fundamental, o candidato a conselheiro tutelar poderá ainda ter que fazer uma prova de conhecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, de caráter eliminatório, para concorrer à função. Maristela destaca que tais mudanças que devem contribuir com a eleição de mais pessoas que tenham vivência junto ao Sistema de Garantia.
Perspectivas
A Resolução 139 deve contribuir para efetivar o que já está previsto no ECA, ou seja, o fortalecimento do Conselho Tutelar para desjudicializar e agilizar o atendimento a crianças e adolescentes. “Para isso, os conselhos tutelares têm a obrigação de solicitar o que é necessário, como a alocação de recursos, que tipo de formação precisam, etc. E os conselhos de direitos têm a obrigação de deliberar”, afirma Maristela. 
“Precisamos divulgar essa resolução para que não se criem conselhos tutelares ao acaso”, alerta a conselheira. “Os conselhos de direitos municipais precisam dispor de resoluções adjuntas, baseadas em estudos de casos, para ordenar o funcionamento dos órgãos na realidade local”. De acordo com o Conanda, é preciso estar atento aos bairros de maior vulnerabilidade e de maior população infanto-juvenil para a instalação dos equipamentos.
“O ECA chama tudo isso de promover o direito. Os conselhos tutelares precisam entender que eles são a grande fortaleza do Sistema de Garantia. Por isso, precisam de eficiência, clareza, responsabilidade e segurança. E os conselheiros, de capacitação e formação.”

Leia mais:Leia aqui a Resolução 139
CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares
Clique aqui e acesse a pesquisa “Conhecendo a Realidade” de 2006 na íntegra

Projeto de Romero eleva para R$ 2.180 piso nacional dos professores

O deputado Romero Rodrigues apresentou na Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei nº 698/2011 que altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que “regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica”.

Conforme a matéria o art. 1º a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, passa a vigorar adotando o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

O valor de que trata o art. 2º desta Lei passará a vigorar segundo o seguinte cronograma: I – no primeiro ano, um terço do acréscimo, em relação ao valor praticado no exercício de 2011;II – no segundo ano, dois terços do acréscimo em relação ao valor praticado no exercício de 2011;III – valor integral de R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais), observado o disposto no parágrafo único”. Os valores previstos nos incisos I, II e III deste artigo serão atualizados na forma do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Em sua justificativa Romero assinala que o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica é uma reivindicação histórica dos trabalhadores da educação e se constituem como elementos basilares para valorização dos profissionais do magistério da Educação Básica, com vistas à construção dos Sistemas de Ensino para oferta de uma educação com qualidade social.

A Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta a alínea “e”, III, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, foi comemorada pelos professores como uma grande vitória, após duas décadas de luta. Associada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, aprovado no ano anterior, a criação do piso foi considerada uma das principais ações de reestruturação da educação brasileira nesta última década.

O inciso V do artigo 206, da Constituição Federal de 1988, refere-se à valorização dos profissionais do ensino. Vale salientar que a Constituição cuida preponderante, dos profissionais do ensino público. Outro dado importante é que não se refere o inciso aos professores, mas aos profissionais do ensino. Ora, a valorização do profissional do ensino é a primeira providência para transformar o profissional do ensino para evitar a perda de sua dignidade e identidade profissional. O profissional do ensino não pode ser considerado, no mercado escolar, como uma simples mercadoria, como ocorre em muitos Estados da Federação com a figura do professor.

Ao profissional do ensino público são garantidas três prerrogativas: a)Planos de carreira para o magistério público; b)Piso salarial profissional; c) Ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.

Em 25 de fevereiro do corrente ano, o Ministério da Educação reiterou a orientação da Advocacia Geral da União, expedida em 2010, para balizar o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, neste ano. A interpretação do MEC/AGU afronta a Lei 11.738, razão pela qual os Sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE estão aptos a entrarem com ações judiciais contestando os valores de referência mínima para as carreiras de magistério, nos estados e municípios, nos dois últimos anos.

A Lei 11.738 associa claramente a recomposição do valor monetário do PSPN ao custo aluno do FUNDEB. Diz o parágrafo único do art. 5º da mencionada Lei: “A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007”.

Nos “termos da Lei 11.494”, que regulamenta o FUNDEB, os reajustes do Fundo e do Piso se dão de maneira prospectiva, com base na previsão de receita para o ano em vigência. Assim, do total das verbas vigentes no Fundo da Educação Básica, 60% destinam-se ao pagamento dos profissionais do magistério. E as receitas remanescentes da vinculação constitucional (art. 212) também devem integrar a base para pagamento de salários dos educadores (professores e funcionários da educação).

A indicação de reajuste do MEC, ao arrepio da Lei, tem duas explicações injustificáveis. A primeira provém do ajuste fiscal decorrente da crise econômica de 2009 - ano de vigência efetiva do Piso. À época, o valor nacional deveria ter sido reajustado em 19,2%, uma vez que a quantia de R$ 950,00, aprovada pelo Congresso à luz de estudo de impacto financeiro nos estados e municípios, estava condicionada a 2008. Mas, aproveitando a suspensão da eficácia da Lei pelo STF, no ano de 2008, os gestores públicos congelaram os vencimentos de carreira do magistério por 24 meses! O Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN só foi reajustado - e abaixo da previsão legal - em janeiro de 2010. Daí consiste a diferença dos valores de Piso apontados por gestores e trabalhadores.

A segunda razão do arbítrio ilegal guarda relação com a primeira. O apelo de gestores descompromissados com a qualidade da educação, que se diziam sem condições de prover carreiras a partir do Piso Nacional, ecoou mais forte no MEC e fez aumentar o arrocho sobre o Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN. E a tese da conveniência política torna-se ainda mais irrefutável quando se constata a falta de compromisso do MEC em fazer aprovar o PL 3.776/08, no final de 2010, o qual evitaria interpretações dúbias da Lei 11.738 desde já.

Conforme esclarecido em outras ocasiões, em razão de o MEC indicar os reajustes do PSPN informalmente - sem ato normativo que o vincule à decisão, somente os Sindicatos (estaduais e municipais) têm legitimidade para ingressar com qualquer ação judicial em nível nacional, contra a orientação do Ministério. E os administradores públicos que aderiram à orientação do MEC/AGU devem ser os alvos das ações.

Por fim, o Projeto de Lei além de aprimorar a Lei Federal nº 11.738/08 nos certames alhures apontados, acrescenta em seu texto a proposta fixada de um valor correspondente a R$ 2.180,00 (Dois mil, cento e oitenta reais), sendo este atualizado pelo índice anual acumulado do INPC e do PIB, objetivando a esses trabalhadores a garantia de que sempre terão o valor do Piso Salarial aproximado ao valor correspondente a 4 salários mínimos nacional, sendo mantida as características previstas naquela norma - formação mínima exigida pela LDB e jornada de 40 horas semanais de trabalho.

Com a apresentação desta justificação, pelos fundamentos jurídicos do projeto, mas, sobretudo pelo seu conteúdo social, espera o apoio de pares para transformá-lo em norma jurídica.

http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20110321071247&cat=politica&keys=projeto-romero-eleva-r$-piso-nacional-professores

Aprovada criação da Frente Parlamentar em defesa de crianças e adolescentes

Acatando Requerimento apresentado pela deputada Teresa Leitão foi aprovada no plenário da Assembléia Legislativa no último dia 23 de fevereiro, a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Frente Parlamentar, que terá a deputada como coordenadora, está ligada nacionalmente ao Projeto Criança no Parlamento e tem por objetivo a realização de seminários, debates e outras atividades que aprofundem a discussão e reforcem a luta pelos direitos da criança e do adolescente no Estado.

Com essa iniciativa, o Legislativo ganha um fórum de discussão permanente em torno da proteção dos direitos básicos de crianças e adolescentes, no combate à prostituição, à violência doméstica e ao trabalho infantil, tendo como parceiros o Estado, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/PE, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF, o Fórum Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Centro de Cultura Luiz Freire, entre outros.

A deputada Teresa Leitão destacou a importância da Frente, como um espaço de organização e mobilização de parlamentares pernambucanos para a apresentação de propostas, Leis e Resoluções, com um olhar mais atento às necessidades relacionadas ao tema.

Calendário das Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ipojuca - PE

MÊS	DIA
JANEIRO	18
FEVEREIRO	01
MARÇO	01
ABRIL	05
MAIO	03
JUNHO	07
JULHO	05
AGOSTO	02
SETEMBRO	06
OUTUBRO	04
NOVEMBRO	01
DEZEMBRO	06 e 07

AS REUNIÕES SÃO REALIZADAS NA SEDE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

CONTATOS: JOSÉ RUFINO – PRESIDENTE

TEL. (81) 87402557 / 96133231 / 92461470

E-MAIL: cmdcaipojuca@hotmail.com

Turismo e Proteção à Infância

Seminário Estadual de Pactuação pela Proteção de Crianças e Adolescentes no Turismo

Na ocasião, será validado o Código de Conduta Ética de proteção de Crianças e Adolescentes no Turismo do Estado de Pernambuco, e serão lançados o Manual de Boas Práticas e o Programa Turismo e proteção à Infância, que será realizado no municípios do litoral sul do Estado.

Dia: 29/03/2011

Hora: 09:00

Local: JCPM Trade Center

Endereço: Av. Engenheiro Antônio de Góes, 60, Pina, Recife - PE

ARTIGO - JOSÉ RUFINO

Obrigado, Governador

José Rufino da Silva*

Pouca gente atentou para a dimensão e a complexidade de uma comunidade como a do Ibura. No sudoeste do Recife, numa região densamente habitada, subindo morros e descendo a vales profundos, cerca de 300 mil recifenses enfrentam bravamente a batalha da sobrevivência, ainda mais desafiadora quando se considera que uma parcela considerável da população econômica ativa ainda vive desempregada ou de subemprego, apesar da taxa de desemprego ter reduzido em quase 7% nos últimos quatro anos em Pernambuco.

O Ibura é uma constelação de Bairros, cujos nomes Dois Rios, Ibura de Cima, Ibura de Baixo, Lagoa Encantada, Monte Verde, Pantanal, Três Carneiros, UR’s e outros, contam a história de um povo trabalhador e honrado, que às vezes enfrenta preconceito só ao revelar seu endereço, mas que nem assim esmorece e segue em frente, orgulhoso de suas raízes.

        Depois desses parágrafos de abertura, gostaria de apontar para um fato extremamente importante para o povo do Ibura. De uma vez só, dois grandes investimentos públicos estão sendo feitos pelo governo do estado para dar um salto de qualidade na vida dos iburenses.

        O primeiro é a implantação do sistema pirapama, que já está garantindo suprimento de água em tempo integral para o bairro. Quem mora em outras zonas da cidade, que têm água todo dia, não imagina a mudança que significa para o Ibura. Aqui estávamos acostumados a, durante muitos anos, esperar acordado a hora da madrugada em que a água chegava nas torneiras para encher bacias e baldes e, assim, garantir água para o uso diário.

        O segundo é a instalação da UPA, de extrema importância no atendimento à população. Todos sabemos os custos da saúde pública e as dificuldades que oferece ao governo manter um serviço com a qualidade de uma UPA, funcionando 24 horas com equipe completa.

        Mais estes dois grandes projetos oferecem vantagem maior do que as acima citadas. No meu modo ver, ambos são macroempreendimentos, de caráter estruturadores, que suprem as necessidades das comunidades envolvidas, proporcionando o exercício de cidadania, negado por mais de 40 anos.

        Do ponto de vista econômico, o projeto Pirapama é água potável e é emprego, desenvolvimento, pois possibilita a instalação de empresas de pequeno, médio e grande porte na região, e principalmente nas margens da BR 101, lembrando que estamos há 40 Km do porto de SUAPE, por isso, se necessário, estas e outras intervenções do poder público para criar incentivo que as empresas venham a se instalar no ibura e adjacências.

O Ibura também goza de uma vocação para o comércio, pois temos locais de grandes concentrações de pessoas, principalmente onde já existe algum tipo de comércio, e a simples instalação e funcionamento de uma UPA cria um ambiente de negócios no entorno. Hoje já está havendo movimentação para implantação de consultórios, clínicas odontológicas, restaurantes, lanchonetes, óticas, farmácias, enfim, toda uma série de estabelecimentos que geram uma nova dinâmica econômica.

É por isso, que agradecemos ao governador Eduardo Campos e ao governo do estado por todas as atenções que tem tido com o Ibura e com outras comunidades nunca tão lembradas quanto hoje.

*Presidente da Associação de Moradores de Asa Branca, Ibura

As opiniões expressas neste artigo não refletem necessariamente a opinião deste Blog.

Ato Público e Ecumênico - Contra a Violência

Ato Público e Ecumênico - Contra a Violência aos Defensores de Direitos Humanos

O Movimento Nacional de Direitos Humanos, Regional São Paulo - MNDH/SP, e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE/SP, convidam todos/as para o Ato Público e Ecumênico Contra a Violência aos Defensores de Direitos Humanos, a realizar-se:
Dia: 22 de março de 2011, terça-feira, às 19h00
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Endereço: Viaduto Jacareí, nº. 100, Bela Vista, São Paulo/SP

Contando com a presença da Ministra MARIA DO ROSÁRIO, da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), e com o apoio de entidades de Direitos Humanos, o MNDH e CONDEPE convidam para homenagem ao Secretário Executivo do Regional Centro-Oeste, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Sebastião Bezerra da Silva, torturado e assassinado, no dia 27 de fevereiro de 2011.
 Tendo em vista os diversos casos de ameaças e violências contra defensores/as de Direitos Humanos, debateremos as temáticas do Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) e da Memória, Verdade e Justiça.
 “O Estado brasileiro e os demais Governos da Federação devem garantir a vida de todos, e não podem permitir que pessoas que historicamente lutam pela Democracia e pelos Direitos Humanos, sejam alvos de sistemáticas ameaças e ou brutais assassinatos. A correta e justa apuração é mais que necessária para alcançarmos e Justiça (tanto neste como nos demais casos). Também exigimos toda proteção à integridade e dignidade da vida dos militantes das causas sociais e lideres comunitários”
Contamos com a presença de todos!

RILDO MARQUES DE OLIVEIRA
Coordenador Nacional de Parceria e Cooperação do MNDH e Membro do Conselho Nacional do PPDDH
IVAN AKSELRUD de SEIXAS
Presidente do CONDEPE/SP e Membro do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo
ARISTEU BERTELLI
Secretário Executivo do CONDEPE/SP e Articulador Estadual do MNDH-SP

Cadastro nacional de crianças desaparecidas ainda não funciona

Não existem dados oficiais para quantificar o número de crianças e adolescentes que desaparecem todos os anos no Brasil. Mas uma pesquisa divulgada pela Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes (RedeSap), uma parceria entre o Ministério da Justiça e a Secretaria Especial de Direitos Humanos, mostra que, entre janeiro de 2000 e março deste ano, 1.237 crianças e adolescentes foram incluídos no cadastro de desaparecidos. Desse total, 644 foram encontrados.

Em 487 casos, conflitos familiares foram a principal causa do desaparecimento. Conflito de guarda e subtração de incapaz também são motivos recorrentes que levam crianças e adolescentes a fugir de casa, com o registro de 87 casos, seguidos de sequestro, com 59 casos. Mas os dados não estão atualizados e estão longe de representar a realidade. Entre janeiro do ano passado e março deste ano, apenas 48 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados nesse sistema, 36 no Pará, quatro em Sergipe, três no Rio de Janeiro, três em Goiás e dois no Rio Grande do Sul.

Em São Paulo, por exemplo, que é o estado que costuma registrar o maior número de desaparecimentos, não consta nenhum registro referente ao ano passado. Só em São Bernardo do Campo (SP), segundo a psicóloga e educadora Vania Brito Caires, 205 casos de crianças e adolescentes desaparecidos foram notificados no ano passado às autoridades policiais.

“Isso é uma coisa muito triste. Durante 15 anos eu lutei, falei e gritei aos quatro cantos do mundo que sentia vergonha de dizer que no país nós tínhamos o Cadastro Nacional de Veículos Roubados e não tínhamos de pessoas desaparecidas”, criticou Ivanise Esperidião da Silva Santos, presidente e fundadora da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida, mais conhecida como Mães da Sé. Ela é mãe de uma criança desaparecida desde 1995.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça afirmou que a página do ministério na internet, que disponibiliza essa estatística, é responsabilidade da Secretaria Especial de Direitos Humanos. A secretaria, por sua vez, respondeu que a página está sob gestão do Ministério da Justiça e é abastecida por delegacias de Polícia, com a colaboração de organizações não governamentais (ONG) parceiras.

O estado de São Paulo não faz um balanço exclusivo de crianças e adolescentes desaparecidos. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de SP, entre crianças, adolescentes e adultos, foram registradas 20,2 queixas de pessoas desaparecidas no ano passado. Desse total, 15,1 mil casos foram esclarecidos. No ano anterior, foram 19,7 mil registros de pessoas desaparecidas em todo o estado, com 16 mil casos esclarecidos.

Em 2007, o desaparecimento de crianças e adolescentes motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados. O relatório final da CPI foi divulgado em novembro do ano passado e estimou que o número de crianças e adolescentes que desaparecem no Brasil chega a 40 mil por ano. Só em São Paulo, esse número estaria próximo de 9 mil casos anuais. A CPI sugeriu a criação de um cadastro nacional de desaparecidos, o que ocorreu em dezembro de 2009 e que tem por objetivo reunir os cadastros de desaparecidos notificados pelas delegacias de polícia de todo o país.

“Trabalhamos durante um ano na criação desse cadastro. Ele foi lançado há um ano, em fevereiro de 2010, mas, infelizmente, esse cadastro não está operando até hoje. Isso é uma falta de interesse pelo problema. É uma falta de respeito comigo e com milhares de mães que, assim como eu, procuram seus filhos há dias, meses, anos. Se esse cadastro não estava pronto para ser operado, por que ele foi lançado?”, reclamou Ivanise. “O problema do desaparecimento é tratado com abandono muito grande. Ninguém assume a gravidade do problema. E sabe por quê? Porque eles não vivem isso na pele”.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Cadastro Nacional ainda está sendo consolidado e será um trabalho conjunto entre a secretaria, o Ministério da Justiça, as instituições parceiras da RedeSap, delegacias de Polícia, ONGs e conselhos tutelares. Enquanto esse trabalho não for finalizado, a secretaria informou que divulgará imagens de crianças e adolescentes desaparecidos por meio da internet, nas páginas www.desaparecidos.mj.gov.br e www.dprf.gov.br, em bilhetes lotéricos e por meio da campanha Siga Bem Criança.
Fonte: Agência Brasil, Elaine Patricia Cruz – 13/03/2011

Mundo tem 100 milhões de crianças vulneráveis, afirma ONU

Cem milhões de crianças que vivem nas ruas têm direitos fundamentais que devem ser respeitados e protegidos pelos Estados e pela população adulta em geral, disse hoje a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos.

Durante sua participação em debate dedicado a proteção de crianças, realizado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, Navi Pillay alertou sobre a grande quantidade de menores desabrigados e advertiu a que cifra estimada poderia estar muito aquém da realidade, porque não existe um método adequado para quantificar esta população.

Pillay ressaltou que as crianças de rua constituem um dos grupos mais vulneráveis a abusos e violações dos seus direitos por parte do resto da sociedade, a começar pelas autoridades nacionais.
“Sem dúvida, dada sua condição de isolamento e medo, essas crianças não falam, nem sequer se queixam do abuso, mas enfrentam sua condição com silêncio e impotência”, apontou Pillay.

“Seu mundo é um mundo de desesperança, estigma, discriminação, indigência, pobreza e violência. Estas crianças não têm os direitos mais básicos como educação, saúde e o acesso a uma alimentação adequada e uma vivência digna”, acrescentou.

A Alta Comissária afirmou, entretanto, que estas crianças não devem ser consideradas um problema social e pediu aos governos que não penalizem as atividades que desempenham para sobreviver, como pedir esmolas, vaguear, furtar e fugir.

Ela recordou que as crianças que vivem ou trabalham na rua são uma vergonha que afeta igualmente os países em desenvolvimento e os países ricos.

Neste sentido, convocou os governos de todo o mundo a incluir os menores desamparados nos programas de desenvolvimento e proteção dos direitos humanos.
Fonte: Centro de Notícias ONU - 09/11/2011