Cerca de 150 pessoas, entre elas 50 adolescentes, participaram na semana passada do Seminário Nacional do Fórum Nacional DCA para debater propostas e estratégias de incidência da sociedade civil na formulação da Política Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal DCA, documentos em elaboração no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A partir das propostas oriundas dos Seminários Regionais, promovidos pelo FNDCA nos últimos meses nas cinco regiões brasileiras, os participantes trabalharam distribuídos em grupos e definiram estratégias para a atuação da sociedade civil. Os resultados dos trabalhos serão sistematizados e socializados com a rede do FNDCA.
Entre os pontos apresentados, destacam-se a participação de Crianças e Adolescentes; educação política; controle social do orçamento público; comunicação social como direito e como ferramenta; ampliação dos espaços de incidência política; alianças e parcerias com outros atores de defesa de direitos humanos; responsabilização de gestores públicos; avaliação criteriosa dos Conselhos Tutelares; criação de frentes parlamentares.
Documento – Durante o encontro o Secretariado Nacional do Fórum apresentou a minuta de um Documento com o posicionamento político do colegiado sobre a “incidência da sociedade civil politicamente referenciada e organicamente articulada para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes”. O documento será disponibilizado para toda a rede do FNDCA para contribuições.
O texto aponta que as análises da situação debatida no âmbito dos seminários realizados nas cinco regiões brasileiras pelo FNDCA dão conta de explicitar não apenas o estado de violação de direitos de crianças e adolescentes, manifestos em todo tipo de violência, negligência, abuso, exploração, discriminação, verdadeira condição de desproteção social e institucional que se assevera também em razão da fragilidade, inconsistência e incompletude do Sistema de Garantia de Direitos. “Exemplos claros disso foram as questões apresentadas em relação ao SINASE, à rede de atendimento, ao Sistema de Justiça. Importante ressaltar a lógica que ainda subjaz e vai na contramão do enfoque de direitos e que se manifesta também no sistema de garantias quando se eleva sob! remaneira o processo de criminalização da pobreza e judicialização da questão social”.
No Documento, o Fórum sinaliza também que “é preciso avançar na garantia da participação política de crianças e adolescentes não apenas por meio do voto, mas também na formulação da própria política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, como bem reivindicado nos seminários regionais do FNDCA. Por isso, a defesa de adolescentes integrando o CONANDA, como representantes da sociedade civil organizada, em número igual aos representantes adultos”.
O texto também aborda questões sobre funcionamento de conselhos, controles democráticos, política econômica, redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação, entre outros. Como documento preliminar apresentado no seminário nacional, o texto deverá ser ainda adensado com as análises e propostas apresentadas.
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