A Pastoral do Menor lançou, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no último dia 8/11, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma campanha em favor das medidas socioeducativas. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade a lançar "um olhar diferente para crianças e adolescentes autoras de atos infracionais", conforme explicou a coordenadora nacional da Pastoral, Marilene Cruz. O Fórum Nacional DCA é apoiador da campanha.
O principal foco da campanha é difundir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que veio reafirmar a natureza pedagógica da medida socioeducativa, com base na Doutrina de Proteção Integral vigente no ECA.
A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no ECA, que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.
De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, feito pela SDH, 17.856 adolescentes estão cumprindo medidas privativas de liberdade. No Brasil, as medidas socioeducativas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, os jovens infratores não podem passar por problemas como falta de infraestrutura, maus-tratos e superlotação de unidades de internação. “Não precisamos condenar os adolescentes, mas dar oportunidade. Por meio das medidas socioeducativas, eles vão ser responsabilizados pelos seus atos e assim, terão oportunidade de mudança de vida.”
“Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. O tema da campanha foi apresentado pelo jovem David Freitas da Silva, símbolo do projeto, que participou da liberdade assistida logo depois que deixou o sistema de internação.
Hoje com 22 anos, ele destacou que o projeto é válido e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David.
Cartilhas - Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”, que traz o trabalho de Liberdade Assistida feito pela Pastoral do Menor de 2002 a 2007.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
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