Fórum Estadual DCA - Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – FEDCA/PE.
O Fórum é um espaço de articulação e mobilização, permanente, das entidades da sociedade civil do Estado de Pernambuco que fazem a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como o controle social das políticas públicas nas áreas da infância e adolescência. O Fórum não tem ligação partidária, defende o Estado democrático e de direito.
O Fórum entende que a doutrina da proteção integral é para toda e qualquer criança e adolescente brasileiros, independente de etnia, gênero, das condições social, econômica, cultural e religiosa. Portanto, as entidades que integram o Fórum Estadual DCA/PE assumem o compromisso público de ser uma articulação da sociedade civil pela plena e efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outrossim, o Fórum tem como propósito nas Conferências Regionais, articular-se com os Fóruns municipais, incentivar a criação de Fóruns em município onde não haja uma boa articulação da sociedade civil. O Fórum é o espaço legítimo de controle social, na busca por políticas públicas de qualidade e na priorização do Orçamento Criança e Adolescentes.
Para participar do Fórum Estadual DCA é preciso que sejam respeitados os seguintes princípios:
q Assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária;
q Ter plena autonomia perante aos governos nacional, estadual e municipal;
q Respeitar a individualidade de cada entidade;
q Compreender a criança e o adolescente, como sujeito do processo histórico e pedagógico de transformação da sociedade;
q Desenvolver a ação educativa seguindo os princípios de uma educação conscientizadora e libertadora;
q Assegurar o direito à integridade física, moral e psicológica da criança e do adolescente;
q Debater, propor e cobrar políticas e recursos públicos para a criança e o adolescente e para os destinatários da assistência social;
q Denunciar todas as formas de violência e injustiças cometidas contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão do governo ou da sociedade;
q Realizar atos públicos, mobilizações e campanhas em defesa dos direitos da criança e do adolescente;
q Articular-se com outros movimentos sociais populares e entidades afins;
q Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente;
q Incentivar a participação efetiva nos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Coordenação:
Maria da Conceição Ferreira B. de Melo – CJVF – ceca_ferreira@hotmail.com- 88646808
Silvino Neto – CEO –silvino.neto@yahoo.com.br - 99526219
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