terça-feira, 30 de novembro de 2010
Doando sangue no HEMOPE, você transforma esperança em vida!
QUEM PODE DOAR SANGUE:
Homens e mulheres com idade entre 18 e 65 anos;
Peso acima de 50 kg;
Ter boa saúde.
PARA DOAR SANGUE É PRECISO:
Apresentar documento oficial de identificação com fotografia, RG CTPS ou Carteira de Motorista;
Não ter tido hepatite, malária ou doença de chagas;
Não ter risco acrescido para doenças sexualmente transmíssíveis, como sífilis, AIDS, etc.
PARA PROTEGER A SUA SAÚDE E A DO PACIENTE É IMPORTANTE:
Não ingerir bebidas alcóolicas nas últimas 24 horas antes da doação;
Comparecer ao local da doaçãojá alimentado, evitando alimentos gordurosos;
Obedecer o intervalo de doação: 90 dias (03 meses) para homens e 120 dias (04 meses) para mulheres;
Não estar grávida ou amamentando;
Não estar fazendo uso de medicação controlada ou em tratamento médico.
MAIORES INFORMAÇÕES, LIGUE:
08000811535 - DISQUE DOAÇÃO DE SANGUE
Homens e mulheres com idade entre 18 e 65 anos;
Peso acima de 50 kg;
Ter boa saúde.
PARA DOAR SANGUE É PRECISO:
Apresentar documento oficial de identificação com fotografia, RG CTPS ou Carteira de Motorista;
Não ter tido hepatite, malária ou doença de chagas;
Não ter risco acrescido para doenças sexualmente transmíssíveis, como sífilis, AIDS, etc.
PARA PROTEGER A SUA SAÚDE E A DO PACIENTE É IMPORTANTE:
Não ingerir bebidas alcóolicas nas últimas 24 horas antes da doação;
Comparecer ao local da doaçãojá alimentado, evitando alimentos gordurosos;
Obedecer o intervalo de doação: 90 dias (03 meses) para homens e 120 dias (04 meses) para mulheres;
Não estar grávida ou amamentando;
Não estar fazendo uso de medicação controlada ou em tratamento médico.
MAIORES INFORMAÇÕES, LIGUE:
08000811535 - DISQUE DOAÇÃO DE SANGUE
III ENCONTRO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO IPOJUCA
PRODUZIR E COMERCIALIZAR LUTAS DA AGRICULTURA FAMILIAR
Dia: 09 de dezembro de 2010
Horário: 08:00 às 17:00 horas
Local: Clube Municipal do Ipojuca
PROGRAMAÇAO
Abertura Solene
Apresentações Culturais
Palestras
Debates
Exposição de Produtos da Agricultura Familiar
Sorteio de Prêmios
Almoço
Forró Pé de Serra e muita alegria!
REALIZAÇÃO:
CMDS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(81) 35510640 - 92994282
Dia: 09 de dezembro de 2010
Horário: 08:00 às 17:00 horas
Local: Clube Municipal do Ipojuca
PROGRAMAÇAO
Abertura Solene
Apresentações Culturais
Palestras
Debates
Exposição de Produtos da Agricultura Familiar
Sorteio de Prêmios
Almoço
Forró Pé de Serra e muita alegria!
REALIZAÇÃO:
CMDS - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(81) 35510640 - 92994282
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
Projeto de LEI - DIVULGUE
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 480, DE 2007
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS
MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.
Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas.
Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque PDT-DF.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
Ainda que você ache que não pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante para que chegue até alguem que pode fazer algo.
Veja o projeto: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS
MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS ATÉ 2014.
Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas.
Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque PDT-DF.
Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.
SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.
Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país.
O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.
Ainda que você ache que não pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante para que chegue até alguem que pode fazer algo.
Veja o projeto: http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166
Carta de Princípios
Fórum Estadual DCA - Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco – FEDCA/PE.
O Fórum é um espaço de articulação e mobilização, permanente, das entidades da sociedade civil do Estado de Pernambuco que fazem a defesa e a promoção dos direitos de crianças e adolescentes, bem como o controle social das políticas públicas nas áreas da infância e adolescência. O Fórum não tem ligação partidária, defende o Estado democrático e de direito.
O Fórum entende que a doutrina da proteção integral é para toda e qualquer criança e adolescente brasileiros, independente de etnia, gênero, das condições social, econômica, cultural e religiosa. Portanto, as entidades que integram o Fórum Estadual DCA/PE assumem o compromisso público de ser uma articulação da sociedade civil pela plena e efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outrossim, o Fórum tem como propósito nas Conferências Regionais, articular-se com os Fóruns municipais, incentivar a criação de Fóruns em município onde não haja uma boa articulação da sociedade civil. O Fórum é o espaço legítimo de controle social, na busca por políticas públicas de qualidade e na priorização do Orçamento Criança e Adolescentes.
Para participar do Fórum Estadual DCA é preciso que sejam respeitados os seguintes princípios:
q Assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária;
q Ter plena autonomia perante aos governos nacional, estadual e municipal;
q Respeitar a individualidade de cada entidade;
q Compreender a criança e o adolescente, como sujeito do processo histórico e pedagógico de transformação da sociedade;
q Desenvolver a ação educativa seguindo os princípios de uma educação conscientizadora e libertadora;
q Assegurar o direito à integridade física, moral e psicológica da criança e do adolescente;
q Debater, propor e cobrar políticas e recursos públicos para a criança e o adolescente e para os destinatários da assistência social;
q Denunciar todas as formas de violência e injustiças cometidas contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão do governo ou da sociedade;
q Realizar atos públicos, mobilizações e campanhas em defesa dos direitos da criança e do adolescente;
q Articular-se com outros movimentos sociais populares e entidades afins;
q Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente;
q Incentivar a participação efetiva nos Conselhos Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Coordenação:
Maria da Conceição Ferreira B. de Melo – CJVF – ceca_ferreira@hotmail.com- 88646808
Silvino Neto – CEO –silvino.neto@yahoo.com.br - 99526219
terça-feira, 23 de novembro de 2010
PASTORAL DO MENOR LANÇA CAMPANHA DE APOIO A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
A Pastoral do Menor lançou, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH), no último dia 8/11, na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), uma campanha em favor das medidas socioeducativas. O objetivo da campanha é sensibilizar a sociedade a lançar "um olhar diferente para crianças e adolescentes autoras de atos infracionais", conforme explicou a coordenadora nacional da Pastoral, Marilene Cruz. O Fórum Nacional DCA é apoiador da campanha.
O principal foco da campanha é difundir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que veio reafirmar a natureza pedagógica da medida socioeducativa, com base na Doutrina de Proteção Integral vigente no ECA.
A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no ECA, que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.
De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, feito pela SDH, 17.856 adolescentes estão cumprindo medidas privativas de liberdade. No Brasil, as medidas socioeducativas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, os jovens infratores não podem passar por problemas como falta de infraestrutura, maus-tratos e superlotação de unidades de internação. “Não precisamos condenar os adolescentes, mas dar oportunidade. Por meio das medidas socioeducativas, eles vão ser responsabilizados pelos seus atos e assim, terão oportunidade de mudança de vida.”
“Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. O tema da campanha foi apresentado pelo jovem David Freitas da Silva, símbolo do projeto, que participou da liberdade assistida logo depois que deixou o sistema de internação.
Hoje com 22 anos, ele destacou que o projeto é válido e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David.
Cartilhas - Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”, que traz o trabalho de Liberdade Assistida feito pela Pastoral do Menor de 2002 a 2007.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
O principal foco da campanha é difundir o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que veio reafirmar a natureza pedagógica da medida socioeducativa, com base na Doutrina de Proteção Integral vigente no ECA.
A campanha também prevê a aplicação da liberdade assistida. Trata-se de uma das seis medidas socioeducativas previstas no ECA, que responsabiliza o adolescente que cometeu delito sem o afastar do lar, da escola e do trabalho. Neste caso, o adolescente fica sob a supervisão de um orientador.
De acordo com o último Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Conflito com a Lei, feito pela SDH, 17.856 adolescentes estão cumprindo medidas privativas de liberdade. No Brasil, as medidas socioeducativas, como a advertência, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Para a coordenadora da Pastoral do Menor, Marilene Cruz, os jovens infratores não podem passar por problemas como falta de infraestrutura, maus-tratos e superlotação de unidades de internação. “Não precisamos condenar os adolescentes, mas dar oportunidade. Por meio das medidas socioeducativas, eles vão ser responsabilizados pelos seus atos e assim, terão oportunidade de mudança de vida.”
“Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. O tema da campanha foi apresentado pelo jovem David Freitas da Silva, símbolo do projeto, que participou da liberdade assistida logo depois que deixou o sistema de internação.
Hoje com 22 anos, ele destacou que o projeto é válido e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David.
Cartilhas - Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”, que traz o trabalho de Liberdade Assistida feito pela Pastoral do Menor de 2002 a 2007.
Fonte: Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSULTA PÚBLICA DO PLANO DECENAL VAI ATÉ 30/11
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) prorrogou o prazo para consulta do Plano Decenal e da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. O prazo final agora é 30 de novembro. As sugestões deverão ser encaminhas para o e-mail conanda@sedh.gov.br.
ADOLESCENTES TIVERAM PRODUÇÃO DIFERENCIADA
Mais uma vez a participação dos adolescentes foi destaque no Seminário promovido pelo Fórum Nacional DCA. Desta vez, o evento foi o Seminário Nacional para debater estratégias de incidência na Política Nacional e no Plano Decenal DCA. Vindos de todas as regiões do País, mais de 50 adolescentes participaram dos debates, trabalharam com dinâmicas diferenciadas e apresentaram suas propostas.
Com o apoio dos educadores do Instituto Fala Guri, os adolescentes analisaram as 96 propostas apresentadas pelos meninos e meninas durante os seminários regionais. Deste total, 24 propostas foram sistematizadas e detalhadas pelos adolescentes.
A apresentação do trabalho dos adolescentes foi feita na forma de oito vídeos produzidos inteiramente por eles durante o Seminário Nacional. Os vídeos serão disponibilizados no site do Instituto Fala Guri e poderão ser acessados por qualquer interessado.
Nos trabalhos, os adolescentes abordaram temas como passe livre, discriminação, defesa de direitos, direito de expressão, saúde, segurança, educação, arte, cultura e participação, entre outros.
A adolescente Iasmin Xavier, da Bahia, integrante da Comissão de Adolescentes do FNDCA, apresentou um cordel de sua autoria que fala de maneira lúdica sobre a percepção dos jovens em relação aos seminários promovidos pelo FNDCA este ano. Clique aqui e acesse o cordel Seja Brasil.
Muitos outros adolescentes escreveram poesias, músicas e textos sobre suas participações no Seminário. Outro bom exemplo deste olhar diferenciado está no texto escrito pela adolescente Mairã Soares, da região Norte, sobre seu aprendizado. Acesse o texto Ano de Confirmações, escrito por Mairã.
Com o apoio dos educadores do Instituto Fala Guri, os adolescentes analisaram as 96 propostas apresentadas pelos meninos e meninas durante os seminários regionais. Deste total, 24 propostas foram sistematizadas e detalhadas pelos adolescentes.
A apresentação do trabalho dos adolescentes foi feita na forma de oito vídeos produzidos inteiramente por eles durante o Seminário Nacional. Os vídeos serão disponibilizados no site do Instituto Fala Guri e poderão ser acessados por qualquer interessado.
Nos trabalhos, os adolescentes abordaram temas como passe livre, discriminação, defesa de direitos, direito de expressão, saúde, segurança, educação, arte, cultura e participação, entre outros.
A adolescente Iasmin Xavier, da Bahia, integrante da Comissão de Adolescentes do FNDCA, apresentou um cordel de sua autoria que fala de maneira lúdica sobre a percepção dos jovens em relação aos seminários promovidos pelo FNDCA este ano. Clique aqui e acesse o cordel Seja Brasil.
Muitos outros adolescentes escreveram poesias, músicas e textos sobre suas participações no Seminário. Outro bom exemplo deste olhar diferenciado está no texto escrito pela adolescente Mairã Soares, da região Norte, sobre seu aprendizado. Acesse o texto Ano de Confirmações, escrito por Mairã.
SEMINÁRIO NACIONAL APONTA ESTRATÉGIAS DE INCIDÊNCIA
Cerca de 150 pessoas, entre elas 50 adolescentes, participaram na semana passada do Seminário Nacional do Fórum Nacional DCA para debater propostas e estratégias de incidência da sociedade civil na formulação da Política Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Plano Decenal DCA, documentos em elaboração no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
A partir das propostas oriundas dos Seminários Regionais, promovidos pelo FNDCA nos últimos meses nas cinco regiões brasileiras, os participantes trabalharam distribuídos em grupos e definiram estratégias para a atuação da sociedade civil. Os resultados dos trabalhos serão sistematizados e socializados com a rede do FNDCA.
Entre os pontos apresentados, destacam-se a participação de Crianças e Adolescentes; educação política; controle social do orçamento público; comunicação social como direito e como ferramenta; ampliação dos espaços de incidência política; alianças e parcerias com outros atores de defesa de direitos humanos; responsabilização de gestores públicos; avaliação criteriosa dos Conselhos Tutelares; criação de frentes parlamentares.
Documento – Durante o encontro o Secretariado Nacional do Fórum apresentou a minuta de um Documento com o posicionamento político do colegiado sobre a “incidência da sociedade civil politicamente referenciada e organicamente articulada para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes”. O documento será disponibilizado para toda a rede do FNDCA para contribuições.
O texto aponta que as análises da situação debatida no âmbito dos seminários realizados nas cinco regiões brasileiras pelo FNDCA dão conta de explicitar não apenas o estado de violação de direitos de crianças e adolescentes, manifestos em todo tipo de violência, negligência, abuso, exploração, discriminação, verdadeira condição de desproteção social e institucional que se assevera também em razão da fragilidade, inconsistência e incompletude do Sistema de Garantia de Direitos. “Exemplos claros disso foram as questões apresentadas em relação ao SINASE, à rede de atendimento, ao Sistema de Justiça. Importante ressaltar a lógica que ainda subjaz e vai na contramão do enfoque de direitos e que se manifesta também no sistema de garantias quando se eleva sob! remaneira o processo de criminalização da pobreza e judicialização da questão social”.
No Documento, o Fórum sinaliza também que “é preciso avançar na garantia da participação política de crianças e adolescentes não apenas por meio do voto, mas também na formulação da própria política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, como bem reivindicado nos seminários regionais do FNDCA. Por isso, a defesa de adolescentes integrando o CONANDA, como representantes da sociedade civil organizada, em número igual aos representantes adultos”.
O texto também aborda questões sobre funcionamento de conselhos, controles democráticos, política econômica, redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação, entre outros. Como documento preliminar apresentado no seminário nacional, o texto deverá ser ainda adensado com as análises e propostas apresentadas.
A partir das propostas oriundas dos Seminários Regionais, promovidos pelo FNDCA nos últimos meses nas cinco regiões brasileiras, os participantes trabalharam distribuídos em grupos e definiram estratégias para a atuação da sociedade civil. Os resultados dos trabalhos serão sistematizados e socializados com a rede do FNDCA.
Entre os pontos apresentados, destacam-se a participação de Crianças e Adolescentes; educação política; controle social do orçamento público; comunicação social como direito e como ferramenta; ampliação dos espaços de incidência política; alianças e parcerias com outros atores de defesa de direitos humanos; responsabilização de gestores públicos; avaliação criteriosa dos Conselhos Tutelares; criação de frentes parlamentares.
Documento – Durante o encontro o Secretariado Nacional do Fórum apresentou a minuta de um Documento com o posicionamento político do colegiado sobre a “incidência da sociedade civil politicamente referenciada e organicamente articulada para a garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes”. O documento será disponibilizado para toda a rede do FNDCA para contribuições.
O texto aponta que as análises da situação debatida no âmbito dos seminários realizados nas cinco regiões brasileiras pelo FNDCA dão conta de explicitar não apenas o estado de violação de direitos de crianças e adolescentes, manifestos em todo tipo de violência, negligência, abuso, exploração, discriminação, verdadeira condição de desproteção social e institucional que se assevera também em razão da fragilidade, inconsistência e incompletude do Sistema de Garantia de Direitos. “Exemplos claros disso foram as questões apresentadas em relação ao SINASE, à rede de atendimento, ao Sistema de Justiça. Importante ressaltar a lógica que ainda subjaz e vai na contramão do enfoque de direitos e que se manifesta também no sistema de garantias quando se eleva sob! remaneira o processo de criminalização da pobreza e judicialização da questão social”.
No Documento, o Fórum sinaliza também que “é preciso avançar na garantia da participação política de crianças e adolescentes não apenas por meio do voto, mas também na formulação da própria política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, como bem reivindicado nos seminários regionais do FNDCA. Por isso, a defesa de adolescentes integrando o CONANDA, como representantes da sociedade civil organizada, em número igual aos representantes adultos”.
O texto também aborda questões sobre funcionamento de conselhos, controles democráticos, política econômica, redução da maioridade penal e aumento do tempo de internação, entre outros. Como documento preliminar apresentado no seminário nacional, o texto deverá ser ainda adensado com as análises e propostas apresentadas.
ELEIÇÃO DO CONANDA
38 ENTIDADES PARTICIPAM DA ELEIÇÃO PARA O CONANDA
A lista com as entidades não-governamentais habilitadas para a eleição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi publicada no Diário Oficial da União de 17/11. 38 entidades concorrem às 14 vagas de titulares e 14 vagas de suplentes. Inicialmente, foram registrados 47 pedidos de inscrição, mas nove entidades não apresentaram toda a documentação exigida.
A eleição acontecerá nesta sexta-feira (26/11), das 9h às 14h, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e será conduzida por integrante do Secretariado Nacional do FNDCA, além contar também com o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Federal.
As entidades eleitas representarão a sociedade civil no CONANDA no biênio 2011/2012. A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2010.
Carta-Compromisso - O Fórum Nacional DCA apresenta a Carta-Compromisso, conforme deliberação da Plenária de Políticas Públicas do FNDCA, para servir de referência à atuação das entidades da sociedade civil no CONANDA. O documento assinala pontos estratégicos de defesa e sustentação política da qual a sociedade civil não poderá abrir mão na gestão do CONANDA. No entendimento do FNDCA, é com base em compromissos expressos que a sociedade civil deve pautar sua atuação no Conselho. Acesse a íntegra da Carta-Compromisso.
Confira a lista das entidades que participam da eleição:
1 - Conselho Federal de Psicologia;
2 - Salesianos - Inspetoria São João Bosco;
3 - ANAPAC;
4 - MNDH;
5 - Conselho Federal de Serviço Social;
6 - Fundação Abrinq;
7 - Sociedade Brasileira de Pediatria;
8 - ABMP;
9 - UNBEC;
10 - CNBB - Pastoral do Menor;
11 - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho;
12 - ABEC;
13 - UBEE;
14 - FENAVEPE - Valorização com Pessoa com Deficiência;
15 - Aldeias Infantis SOS;
16 - Federação Nacional dos CELIACOS - FENACELBRA;
17 - Pastoral da Criança;
18 - BAHAI´S;
19 - ANCED;
20 - CNTE;
21 - União dos Escoteiros do Brasil;
22 - Visão Mundial;
23 - Fundação ORSA;
24 - ABRA;
25 - Federação Nacional das APAES;
26 - OMEP;
27 - ACM;
28 - CUT;
29 - Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais -
ABRATO;
30 - Federação Nacional dos Empregados em Instituições -
FENATIBREF;
31 - Fé e Alegria;
32 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
33 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade;
34 - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social;
35 - Movimento Nacional de Meninos (as) de Rua;
36 - Ordem dos Advogados do Brasil;
37 - Força Sindical;
38 - Criança Segura.
A lista com as entidades não-governamentais habilitadas para a eleição do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) foi publicada no Diário Oficial da União de 17/11. 38 entidades concorrem às 14 vagas de titulares e 14 vagas de suplentes. Inicialmente, foram registrados 47 pedidos de inscrição, mas nove entidades não apresentaram toda a documentação exigida.
A eleição acontecerá nesta sexta-feira (26/11), das 9h às 14h, no auditório da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e será conduzida por integrante do Secretariado Nacional do FNDCA, além contar também com o acompanhamento e fiscalização do Ministério Público Federal.
As entidades eleitas representarão a sociedade civil no CONANDA no biênio 2011/2012. A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2010.
Carta-Compromisso - O Fórum Nacional DCA apresenta a Carta-Compromisso, conforme deliberação da Plenária de Políticas Públicas do FNDCA, para servir de referência à atuação das entidades da sociedade civil no CONANDA. O documento assinala pontos estratégicos de defesa e sustentação política da qual a sociedade civil não poderá abrir mão na gestão do CONANDA. No entendimento do FNDCA, é com base em compromissos expressos que a sociedade civil deve pautar sua atuação no Conselho. Acesse a íntegra da Carta-Compromisso.
Confira a lista das entidades que participam da eleição:
1 - Conselho Federal de Psicologia;
2 - Salesianos - Inspetoria São João Bosco;
3 - ANAPAC;
4 - MNDH;
5 - Conselho Federal de Serviço Social;
6 - Fundação Abrinq;
7 - Sociedade Brasileira de Pediatria;
8 - ABMP;
9 - UNBEC;
10 - CNBB - Pastoral do Menor;
11 - Sociedade Literária e Caritativa Santo Agostinho;
12 - ABEC;
13 - UBEE;
14 - FENAVEPE - Valorização com Pessoa com Deficiência;
15 - Aldeias Infantis SOS;
16 - Federação Nacional dos CELIACOS - FENACELBRA;
17 - Pastoral da Criança;
18 - BAHAI´S;
19 - ANCED;
20 - CNTE;
21 - União dos Escoteiros do Brasil;
22 - Visão Mundial;
23 - Fundação ORSA;
24 - ABRA;
25 - Federação Nacional das APAES;
26 - OMEP;
27 - ACM;
28 - CUT;
29 - Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais -
ABRATO;
30 - Federação Nacional dos Empregados em Instituições -
FENATIBREF;
31 - Fé e Alegria;
32 - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
33 - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e
Hospitalidade;
34 - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social;
35 - Movimento Nacional de Meninos (as) de Rua;
36 - Ordem dos Advogados do Brasil;
37 - Força Sindical;
38 - Criança Segura.
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