Seminário de Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Causas e Efeitos, Ipojuca - PE

SEMINÁRIO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CAUSAS E EFEITOS

IPOJUCA – PE

2010

 

APRESENTAÇÃO

É com espanto e indignação que a maioria das pessoas reage quando se tornam públicos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. No entanto, a preocupação cotidiana dessas pessoas com o tema não costuma ser proporcional à reação, mesmo que esse tipo de violência aconteça de forma muito mais próxima e frequente do que se imagina. Ela é acobertada por um manto de silêncio, seja por consentimento ou receio de quem convive com as vítimas, o que garante ao agressor a continuidade e impunidade dos seus atos. Conhecendo alguns números que envolvem a causa, é possível perceber a dimensão do problema:

Abuso e exploração sexual são as duas formas, igualmente perversas, com que a violência sexual se manifesta.

O abuso é qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idade a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. O agressor costuma ser um membro da família ou conhecido. Já a exploração pressupõe uma relação de mercantilização, onde o sexo é fruto de uma troca, seja ela financeira, de favores ou presentes. A exploração sexual pode se relacionar a redes criminosas mais complexas e podendo envolver um aliciador, que lucra intermediando a relação da criança ou do adolescente com o cliente. Existe uma série de fatores que podem favorecer esse tipo de violência, além da condição de pobreza. Entre eles encontramos questões de gênero, étnicas, culturais, a erotização do corpo da criança e do adolescente pela mídia, consumo de drogas, disfunções familiares e baixa escolaridade. Contudo, devemos lembrar que a violência sexual acontece em todos os meios e classes sociais.

O abuso e a exploração sexual são crimes graves, que deixam marcas profundas nos corpos das vítimas, como lesões, contágio por doenças sexualmente transmissíveis e gravidez precoce. Mais do que isso, a violência sexual prejudica profundamente o desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes, gerando problemas como estresse, depressão e baixa autoestima. É dever da família, do Estado e de toda a sociedade protegê-los. O objetivo deste plano é mobilizar e articular esforços de Governos, empresas e organizações sociais em torno dessa causa.

ABERTURA

O Seminário de Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Ipojuca foi realizado no dia 28/08/2010, na Pousada Casarão Neves, Porto de Galinhas.

O Seminário teve início às 10:00 horas com a composição da mesa: José Rufino da Silva; Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fernando; Vereador, Marco Antônio; Superintendente dos Conselhos, Eleonora Pereira; Coordenadora da Rede de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Pernambuco.

José Rufino – Presidente do CMDCA de Ipojuca

Esclarece o motivo do Seminário, que tem como objetivo elaborar diretrizes para a prevenção e o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no município. Enfatiza o apoio e articulação dos conselhos setoriais na elaboração deste seminário, onde se fará um diagnóstico qualitativo no município.

Fernando – Vereador

Afirma que o município faz uma abordagem na prevenção, com ações de iniciação profissional, cita a negligência familiar, enfatiza que se faz necessário uma maior participação da sociedade nas ações de prevenção e combate ao abuso e ao combate.

Marco Antônio – Superintendente dos Conselhos

Fala sobre a necessidade de um planejamento a curto, médio e longo prazo, faz proposta de uma escola de tempo integral em Porto de Galinhas. Afirma que na atual gestão o município passou de 01 para 03 conselhos tutelares.

PALESTRA: Abuso e Exploração sexual de Crianças e Adolescentes – Eleonora Pereira, Coordenadora da Rede de combate ao abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Bom dia. Em Pernambuco, os dados da violência contra crianças e adolescentes têm demonstrado um significativo crescimento. Segundo a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente – GPCA, em 2006, foram registrados 4.652 crimes praticados contra crianças e adolescentes. Dentre esses, 13,3%, isto é, 622 foram crimes de natureza sexual praticados contra a criança e o adolescente.

No ano de 2007, foram registrados 4.611 crimes praticados, sendo que 641 de natureza sexual, que representam 13,9%. No período de janeiro e fevereiro de 2008, foram registrados 785 crimes, sendo 104 de natureza sexual, ou seja, 13,2%. Analisando os dados, verifica-se que, nesses três últimos anos, houve uma média mensal de 53 registros de crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes.

É importante salientar que a GPCA não possui a estrutura necessária para atender todo o estado. Por essa razão, El atua na capital e na região metropolitana. Nos demais municípios do estado, os crimes de natureza sexual praticados contra crianças e adolescentes são subnotificados, em razão de vários fatores, entre eles, a ausência de serviços especializados na área de segurança pública e do sistema de justiça.

É possível, assim, verificar que os dados registrados na GPCA não abrangem a realidade de crimes sexuais praticados em todo o estado. O sistema de garantia de direitos prevê intervenções com foco na violência sexual praticada contra crianças e adolescentes, de acordo com os eixos estratégicos instituídos pelo plano nacional de enfrentamento à violência sexual infanto-juvenil.

Análise da situação, atendimento, prevenção, articulação e mobilização, protagonismo juvenil, defesa e responsabilização. Esses eixos estratégicos são norteados pela articulação em rede e devem privilegiar como base de intervenção, o município, ou seja, o empoderamento local, pois é, no plano territorial das cidades, que as pessoas vivem, onde as demandas emergem, portanto é no âmbito municipal que os serviços de atenção integral a criança, ao adolescente e a família devem acontecer.

O tema é difícil de enfrentar. A exploração sexual viola direitos humanos, Pernambuco é pioneiro nesta luta. Desde o descobrimento as índias e as negras eram usadas sexualmente. Vivemos em um país machista e preconceituoso, o tráfico de seres humanos (crianças, adolescentes e mulheres) também é associado ao de drogas.

O sentimento de impunidade ainda é grande no Brasil. O turismo para fins sexuais é fato em nosso país, a questão das garotas mulatas que no imaginário do estrangeiro, as doenças sexualmente transmissíveis, a gravidez precoce atingem as adolescentes.

Cidades como Salgueiro e Trindade são rotas de tráfico. As ações preventivas alicerçadas no Estatuto da Criança e do Adolescente e as mudanças que ocorreram endurece as penas. É preciso combater o tráfico, o turismo para fins sexuais e a pornografia na internet. O Crescimento econômico de Ipojuca reforça a exploração sexual, tem que se fazer uma procura sobre a situação da criança e do adolescente no município. Deve ser feito um trabalho de conscientização, prevenção, trabalho em rede, pensar em ações já para a Copa do Mundo de 2014. Não devemos só fazer eventos. Muito Obrigada!”

PROPOSTAS DE AÇÃO

·         Planejamento Urbano;

·         Escola de Tempo Integral;

·         Conselho Tutelar para a região das praias;

·         Mais apoio do Poder Executivo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

·         Incluir as demandas na LDO;

·         Realizar Campanha de doação ao FUNDECA - Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente;

·         Realizar oficinas nas escolas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;

·         Realizar ações articuladas em uma rede de atendimento;

·         Realizar ações de prevenção e combate nos engenhos;

·         Formação de professores e agentes de saúde na temática abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes;

·         Criar um prêmio para pessoas e instituições que desenvolvem ações para a garantia e efetivação dos direitos da criança e do adolescente e principalmente, o combate ao abuso e exploração sexual;

·         Elaborar uma agenda de palestras a ser realizadas pelos Conselhos Tutelares com a comunidade escolar sobre o tema abuso e exploração sexual, nas áreas urbana e rural do município;

·         Incluir o adolescente aprendiz nas empresas de SUAPE;

·         Constituir uma comissão específica nos eixos de promoção, defesa e controle, para definir estratégias de enfrentamento das denúncias, reunindo, se possível, na Promotoria de Justiça do município;

·         Enviar o plano municipal para as empresas instaladas no município para que as mesmas informem e capacitem seus funcionários;

·         Realizar um diagnóstico das ações no município;

·         Divulgar e incentivar o disque-denúncia municipal;

·         Formar adolescentes em agentes multiplicadores;

·         Implantar cursos profissionalizantes para os adolescentes em situação de risco social;

·         Divulgação dos dados sobre o abuso e a exploração sexual para a população em geral.   

ENCERRAMENTO

José Rufino

O Presidente do CMDCA agradece a participação de todos no produtivo seminário, as propostas elaboradas, e convoca a todos para a ação que o CMDCA realizará na abertura do verão de 2010 em Porto de Galinhas.

Marco Antônio

O Superintendente dos Conselhos encerra o seminário e afirma que é uma obrigação estar presente no evento, e que estará sempre disponível, agradece a todos e a todas que compareceram para um trabalho tão importante.

PROGRAMAÇÃO

08:30 – Abertura: Fernando Eduardo Alves da Silva (Dudu) – Prefeito em exercício.

08:45 – Palestra: Eleonora Pereira – Coordenadora da Rede Estadual de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco.

09:15 – Discussão sobre a situação do abuso e exploração sexual no município, elaboração de um diagnóstico qualitativo e apresentção de ações que estão sendo executadas pelos órgãos públicos e ONG’S.

12:00 – Almoço.

13:30 – Elaboração do Plano Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Ipojuca.

17:00 – Encerramento.

SEMINÁRIO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃOSEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – CAUSAS E EFEITOS

Data: 25 de agosto de 2010

Local: Pousada Casarão Neves – Rua Projetada, 66, Porto de Galinhas, Ipojuca – PE

Realização: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Apoio: Conselhos Municipais Setoriais de Ipojuca e Conselhos Tutelares de Camela, Ipojuca e Nossa Senhora do Ó

Sistematização Final: Nivaldo Pereira da Silva