Fórum Nacional de Defesa da Criança e do Adolescente -
Fórum Nacional DCA
Brasília, 24 de setembro de 2010.
CARTA ABERTA ÀS ENTIDADES FILIADAS, PARCEIRAS
E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Assunto: eleição para o CONANDA
Caras Entidades parceiras,
Comunicamos que foi publicado nesta data o Edital que convoca as entidades interessadas para participar das eleições da sociedade civil do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.
Entendemos que é oportuno relembrar a conquista da participação da população no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente por meio de organizações representativas, colocado na Constituição Federal de 1988 (art. 227 e § 7º, e art. 204 e inc. II) pela força dos movimentos sociais, que se concretizou em previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente de existência dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente nos planos nacional, estadual e municipal como uma das diretrizes da política de atendimento (art. 88 e inc. II).
A atual composição chamou ao CONANDA o desafio de elaborar o Plano Decenal e as Diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, processo que, espera-se, seja concluído até dezembro de 2010, com o estabelecimento dos princípios, dos eixos e das diretrizes.
Para a próxima composição deve ficar a tarefa de pensar objetivos estratégicos, metas e ações programáticas, assim como a definição dos responsáveis pela execução do Plano Decenal, além do monitoramento da Política Nacional. Deve ser considerada nesse contexto a transição governamental que deve se iniciar a partir de 3 de outubro de 2010: há necessidade de intensa mobilização da sociedade civil organizada para que a prioridade absoluta com a qual o Estado deve assegurar os direitos da criança e do adolescente receba do novo Governo o lugar e a atenção que lhes cabem, pois na nossa avaliação as conquistas até agora ainda não concretizaram os direitos fundamentais de todas e cada uma das crianças e adolescentes do Brasil.
A eleição da representação da sociedade civil no CONANDA tem passado historicamente por debates e indicações no interior do Fórum Nacional DCA, de modo que ter esse processo conduzido pela sociedade civil deve ser visto como um ganho. Por isso, convidamos as Entidades filiadas e demais Organizações da sociedade civil a atuar ativamente neste processo que deve constar de análise da realidade, da consciência dos desafios mas, sobretudo, da necessidade de direção e incidência estratégica. O momento, conjuntura política e realidade de violação de direitos exigem posições firmes e críticas. É nessa perspectiva que o Secretariado do Fórum Nacional DCA, gestão 2010-2011, divulga esta Carta Aberta que publiciza preocupações e posições diante da importância deste momento em que deve ser rejeitada qualquer possibilidade de corporativismo e feudalização de votos, que apenas servem à despolitização do processo, não permitindo a referência na construção da política pública para a infância e a adolescência como critério central. Queremos afirmar a autonomia nos processos democráticos, entendendo o significado das representações no CONANDA, assim como em qualquer dos Conselhos de Políticas Públicas, na perspectiva de assegurar a defesa dos direitos coletivos nos espaços autônomos de controle popular e participação sociopolítica.
Nosso apelo mobilizador às filiadas ao FNDCA, e a outras Organizações que podem ser habilitadas para participar deste momento político, é para atuarem ativamente no processo eleitoral se comprometendo, seja como candidatas, seja como eleitoras, com o fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, cientes desta estratégia coletiva de aliança com entidades que se situem no mesmo campo de princípios e compromissos, balizados pela radicalidade democrática na defesa dos direitos humanos.
As inscrições devem ser feitas ainda que se pretenda a participação apenas na condição de eleitoras, até 8 de outubro de 2010. Informações adicionais, nos sites: http://www.forumdca.org.br/ e http://www.direitosdacrianca.org.br/.
Saudações,
ERIVÃ VELASCO
Secretária Nacional
Fórum Nacional DCA
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