Um
estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da
Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre
Drogas e Crime (UNODC)
mostra que o trabalho escravo corresponde a dois terços dos inquéritos
relacionados ao tráfico de pessoas instaurados pela Polícia Federal
entre 2005 e 2011. Dos 514 inquéritos policiais instaurados pela Polícia
Federal nesse período, 344 foram de trabalho escravo, 157 de tráfico
internacional e 13 de tráfico interno. Além disso, a Polícia Federal
indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para
exploração sexual entre 2005 e 2011, mas apenas 158 foram presos.
O estudo identificou que
esse baixo índice de punição dos criminosos é resultado de uma
dificuldade em reunir provas do crime e também de falhas na própria
legislação penal, que prevê somente o tráfico para fins de exploração
sexual e deixa à margem do sistema outras modalidades, como o tráfico
para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e o tráfico
para fins de trabalho escravo.
“Apesar de não mostrar
tendências do tráfico de pessoas no Brasil, os dados confirmam não só
que o fenômeno está presente aqui, como também que o país precisa
aperfeiçoar a sua metodologia de coleta de dados relacionados a este
tipo de crime”, explicou o Coordenador da Unidade de Governança e
Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória.
A principal conclusão do
estudo é de que há uma dificuldade dos órgãos que lidam com esse crime
no Brasil em registrar essas informações. “Não há uma cultura em
registrar o fenômeno, os sistemas são usados para registrar o trabalho
das instituições, mas não para registrar o número de pessoas, de casos”,
alertou a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos
Anjos.
Por esse motivo, o
Ministério da Justiça desenvolveu junto ao UNODC — em diálogo com outros
órgãos do sistema de justiça criminal, do Ministério Público e do Poder
Judiciário — uma nova proposta de metodologia integrada de coleta e
análise de dados sobre tráfico de pessoas, que deve ser implementada ao
longo dos próximos anos no país.
Fonte: RETS
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