Paraíba lança campanha de proteção aos direitos da criança e adolescente

Créditos: Portal do Curimatau 

 

Yuri Kiddo, da Promenino com Cidade Escola Aprendiz

O Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou nesta segunda-feira, 20 de maio, a campanha “Proteção Integral aos Direitos de Criança e Adolescentes no Estado da Paraíba”. Com a temática “Não finja que não viu”, a iniciativa tem como objetivo estacar a importância da denúncia contra a violência infantil. Na ocasião, foi anunciado o Disque Denúncia 123, serviço que receberá ligações 24 horas.
Em cerimônia no Palácio da Redenção, o governador Ricardo Coutinho também assinou um termo para a implementar um programa de proteção a crianças e adolescentes vítimas de ameaça de morte.
A campanha terá mobilização durante todo o ano com palestras em escolas e distribuição de material educativo que alerta a população sobre o que é abuso e exploração sexual contra a criança e o adolescente. Também haverá panfletagem em feiras, na orla e em grandes eventos como o São João, além de ações em restaurantes, bares, pousadas e hotéis.
De acordo com dados do Disque 100 (serviço ligado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ), foram registrados 349 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes na Paraíba de janeiro a abril deste ano. Deste total, 74% estavam relacionados a abuso sexual e 24% referiam-se a exploração sexual.
As denúncias são encaminhadas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos ao Ministério Público da Paraíba. Em 2012, o Disque 100 recebeu um total de 974 denúncias.

Com informações do Portal Paraíba
Fonte: Pró-Menino 

Adolescentes fazem ato contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em megaeventos esportivos

Créditos: Yuri Kiddo   

Créditos: Yuri Kiddo 

Yuri Kiddo, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Quem passou pela Avenida Paulista, em São Paulo, na tarde da última terça, 14 de maio, foi surpreendido por cerca de 50 adolescentes dançando a música "É uma partida de futebol”, do Skank. A cada passo, baseado nos movimentos de atletas de diversos esportes, os integrantes do grupo chamavam a atenção para uma questão a ser pensada também com a proximidade de grandes eventos no país: o aumento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes.
“A ideia de relembrar o futebol, vôlei, natação e outros esportes durante a coreografia é para alertar que esses eventos não trazem somente festa para o Brasil”, contou Maria Aparecida, de 17 anos.
O ato foi organizado pela Rede de Adolescentes e Jovens Pelo Esporte Seguro e Inclusivo (Rejupe), com apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Viração Educomunicação. “Há previsão de aumento de 40% no índice de turismo sexual na época da Copa. Queremos sensibilizar os responsáveis para que providências sejam tomadas”, aponta um dos diretores de adolescentes da Rejupe, Carlos Eduardo Ferreira.
Em relação aos megaeventos esportivos, o Brasil irá sediar a Copa das Confederações em junho deste ano, a Copa do Mundo em 2014 e as Olimpíadas em 2016. 
 

Créditos: Yuri Kiddo  

“É um movimento de conscientização que vai refletir nos olhares de outras pessoas aqui. A Copa está chegando, mas é só festa?” Evelin Ferreira Ribeiro, 15 anos. 

Créditos: Yuri Kiddo “Estamos levantando o astral da juventude de todo o Brasil com a Rejupe para mobilizar e conscientizar os adolescentes e adultos também sobre diversas questões”, Talita Moreira, 17 anos.


Créditos: Yuri Kiddo   
“A Copa do Mundo pode deixar um bom legado sim, mas o Brasil não está preparado para isso agora, estamos muito vulneráveis”, Jenicleide Santos, de 15 anos.

“É muito importante a participação em temas como esse porque a exploração sexual e também o trabalho infantil vão aumentar muito e não deveriam nem existir”, Paulo Ricardo Nascimento, 14 anos.

Fonte: Pró-Menino

Combate ao trabalho infantil doméstico é tema de campanha

Créditos: divulgação 

Juliana Sada, do Promenino com Cidade Escola Aprendiz

Você já presenciou alguma criança ou adolescente exercendo atividade doméstica? Cuidando de crianças, fazendo faxina ou varrendo a calçada? O trabalho infantil doméstico é recorrente no Brasil e, muitas vezes, aceito pela sociedade. Se juntarmos todas as crianças que realizam essa atividade no País daria para encher mais de três estádios do Maracanã.
De olho nos altos índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) vai lançar, no dia 12 de junho, uma campanha de combate ao trabalho infantil doméstico. Sob o lema “Tem criança que nunca pode ser criança”, a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o tema, e marca o dia mundial de combate ao trabalho infantil.

Dificuldades no combate

“O trabalho infantil doméstico é muitas vezes invisível e, o que é mais preocupante, é que as crianças, os adolescentes, os próprios empregadores, e a sociedade como um todo, não enxergam nessas atividades uma situação de trabalho. Vêem como uma ajuda, como uma coisa boa...” explica a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria de Oliveira.

A campanha do FNPETI vai trabalharem prol dessa conscientização: "A ação tem o foco de sensibilizar os próprias adolescentes, suas famílias, suas escolas e os conselheiros tutelares – que muitas vezes não tem essa compreensão [do trabalho]", reforça Isa.
Além da questão cultural, que não vê malefícios na atividade, há também a dificuldade da fiscalização, uma vez que os agentes não podem entrar em residências sem um mandato judicial, diferentemente do que ocorre com as empresas. Por ocorrer dentro das casas e ser de difícil detecção, a atividade é chamada de “invisível”.
Dados do Censo de 2010 revelam que há 258 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando em atividades domésticas no Brasil. No mundo todo, há 15,5 milhões de jovens com menos de 18 anos que exercem a atividade, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O trabalho doméstico é classificado pela OIT como uma das piores atividades que podem ser exercidas por uma criança já que há intenso esforço físico, exposição ao fogo, longas jornadas, isolamento e possibilidade de abuso físico, psicológico e sexual. O Brasil, que adotou a classificação da OIT, se comprometeu a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015.

Dia mundial de combate ao trabalho infantil

O dia 12 de junho é marcado por mobilizações em todo o mundo pela erradicação do trabalho infantil. A campanha do FNPETI terá alcance nacional e desdobramentos nos estados e municípios. De acordo com Isa de Oliveira, o objetivo da campanha é conscientizar os atores envolvidos no trabalho infantil e também educadores e conselheiros tutelares, para que saibam como identificar e agir nessas situações. "A campanha tem que mostrar que é proibido para todas meninas e meninos que não completaram 18 anos e o poder público tem que buscar alternativas", afirma Isa.   Para saber mais sobre a campanha, acesse a página Contra o Trabalho Infantil.

Fonte: Pró-Menino

Estudo mostra dados sobre tráfico de pessoas no Brasil

Um estudo elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) mostra que o trabalho escravo corresponde a dois terços dos inquéritos relacionados ao tráfico de pessoas instaurados pela Polícia Federal entre 2005 e 2011. Dos 514 inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal nesse período, 344 foram de trabalho escravo, 157 de tráfico internacional e 13 de tráfico interno. Além disso, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual entre 2005 e 2011, mas apenas 158 foram presos.

O estudo identificou que esse baixo índice de punição dos criminosos é resultado de uma dificuldade em reunir provas do crime e também de falhas na própria legislação penal, que prevê somente o tráfico para fins de exploração sexual e deixa à margem do sistema outras modalidades, como o tráfico para fins de remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo e o tráfico para fins de trabalho escravo.

“Apesar de não mostrar tendências do tráfico de pessoas no Brasil, os dados confirmam não só que o fenômeno está presente aqui, como também que o país precisa aperfeiçoar a sua metodologia de coleta de dados relacionados a este tipo de crime”, explicou o Coordenador da Unidade de Governança e Justiça do UNODC, Rodrigo Vitória.

A principal conclusão do estudo é de que há uma dificuldade dos órgãos que lidam com esse crime no Brasil em registrar essas informações. “Não há uma cultura em registrar o fenômeno, os sistemas são usados para registrar o trabalho das instituições, mas não para registrar o número de pessoas, de casos”, alertou a diretora do Departamento de Justiça da SNJ/MJ, Fernanda dos Anjos.

Por esse motivo, o Ministério da Justiça desenvolveu junto ao UNODC — em diálogo com outros órgãos do sistema de justiça criminal, do Ministério Público e do Poder Judiciário — uma nova proposta de metodologia integrada de coleta e análise de dados sobre tráfico de pessoas, que deve ser implementada ao longo dos próximos anos no país. 

Fonte: RETS