NOTA PÚBLICA

Nota pública

FUNDAÇÃO ABRINQ-SAVE THE CHILDREN REPUDIA USO DE ARMAS DE CHOQUE E SPRAY DE PIMENTA PARA COMBATER CRACK

A Fundação ABRINQ -Save The Children repudia a ação de usar armas de choque e spray de pimenta para conter os dependentes de crack,  conduta prevista no programa “Crack, é possível vencer”, ligado ao Ministério da Justiça. Sob orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública, esta atividade prevê que o uso das armas seja utilizado em caso de extrema necessidade por agentes policiais.

Entendemos que o uso de drogas por crianças e adolescentes em situação de grande vulnerabilidade social é uma questão que merece um olhar multiprofissional.  Problemas psicossociais que vão desde a perda do vínculo familiar, vivência nas ruas e violência dos mais diversos tipos são alguns dos motivos mais citados quando se pergunta a essas crianças e adolescentes do porquê do uso de entorpecentes. Pesquisa realizada pelo CEBRID (Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas), em 2003, detectou que o rompimento do vínculo familiar foi um dos fatores mais associativos com o uso diário de drogas. Além disso, 44,3% dos 2807 entrevistados, com idade entre 10 e 18 anos, relataram o desejo de parar ou reduzir o consumo de drogas.  Porém, apenas 0,7% procuraram ajuda em postos de saúde ou hospitais, devido à dificuldade de acesso ao sistema de saúde.

O uso de drogas ilícitas é um tema transversal a diversas áreas governamentais  como saúde, educação, desenvolvimento social e justiça e requer uma política de atenção integral ao usuário, seja criança, adolescente ou adulto. Políticas públicas que promovam o cuidado e a saúde devem contemplar ações estruturais nas áreas acima citadas, além de acessibilidade aos bens e serviços públicos.

A utilização de armas de choque e spray de pimenta não resolverão as questões de negligência social que são motivos do uso de entorpecentes. Essa atitude só demonstra uma política social higienista e contrária à promoção e defesa dos direitos humanos.

A Fundação ABRINQ – Save the Children se posiciona contra ações de repressão a uma situação que notoriamente é identificada como fenômeno social que requer políticas públicas e serviços adequados de atenção à criança e adolescente em risco e sua família. Somos terminantemente contrários a qualquer tipo de violência e à violação dos direitos humanos das crianças e adolescentes.