sexta-feira, 8 de outubro de 2010

FÓRUM ESTADUAL DCA PERNAMBUCO

O Fórum Estadual DCA, reunido no dia 06 de outubro de 2010, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco, decidiu:
1- Recomendar ao CEDCA-PE a revogação da Resolução 019/2007;
2- Criar um grupo de debates para posicionamento do Fórum DCA sobre resoluções do CEDCA e CONANDA sobre os Fundos;
3-Analisar os encaminhamentos dado pelo Estado em relação a Lei 11.232
(modificação da Lei 10486/90 que cria o CEDCA);
4-Solicitar a Petrobrás, Chesf, Conselho Estadual de Assistência Social e outros, a relação de entidades contempladas com recursos desses órgãos e como é feito o repasse.
Com intuito de debatermos com qualidade o repasse de recursos públicos em nosso Estado

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