Comissão de Educação promove esclarecimento sobre classificação indicativa

Por Assessoria de Comunicação em 12/06/2013

Dentre as tantas ações de proteção da criança e do adolescente, uma audiência pública solicitada pela deputada Teresa Leitão discutiu, ontem (11), a classificação indicativa de programas de televisão, jogos eletrônicos e produções audiovisuais. De acordo com o representante do Ministério da Justiça, Davi Ulisses Pires, os critérios da classificação foram estabelecidos a partir de pesquisas e de um amplo debate, tendo como base a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.  - Esperamos deixar claro o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Justiça, assim como divulgar e receber denúncias que apontem o mau uso da classificação indicativa - disse Pires.  Para Teresa Leitão, a exposição do Ministério da Justiça foi esclarecedora porque apresenta à sociedade uma ferramenta de proteção à criança que pode ser utilizada por toda a sociedade.  - A classificação indicativa tem uma estreita relação com a política educacional, no que se refere à informação à sociedade e aos estudantes para que todos possam compreender o que é educativo e o que é deseducativo - observou.  Ulisses Pires acrescentou que a classificação indicativa apenas orienta o público sobre o conteúdo de programas de TV, filmes, DVDs, jogos eletrônicos e jogos de interpretação (RPG), informando as faixas etárias as quais não são recomendadas. Não há proibição de veiculação nem interferência no conteúdo do que é exibido.  - A emissora de TV é quem classifica sua programação baseada nas normas. O Ministério da Justiça só verifica depois que o programa vai ao ar. Não existe qualquer possibilidade de proibir uma obra, nem é esse o objetivo - explica Pires.  Dentre as diversas entidades que tratam da área da infância e da comunicação, o representante do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, Rafael Marroquim, lembrou que o método de classificar as produções áudio visuais é uma maneira de garantir o direito humano à comunicação e à infância saudável.  - A televisão não é um mero eletrodoméstico. Ela influencia principalmente as crianças, então, temos que questionar o que se está veiculando nas emissoras. Quantos assassinatos nossas crianças vão assistir na televisão até chegarem à adolescência? - questionou Marroquim.  A audiência pública contou com a presença de dezenas de conselheiros tutelares de municípios de todo o Estado, além de pais, professores e estudantes da rede pública estadual.  Todo material, campanhas, normas e guia prático sobre a classificação indicativa pode ser acessado no site do Ministério da Justiça. (www.mj.gov.br/classificacao) Fonte: Assessoria de Comunicação