quarta-feira, 26 de outubro de 2011

ESCOLA DE CONSELHOS DE PERNAMBUCO REALIZA CURSO DE EXTENSÃO DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Estão abertas as inscrições para as turmas do Curso de Extensão "Direitos da Criança e do Adolescente" que, acontecerá em Recife, e contemplará os municípios da região Metropolitana. 

São oferecidas 45 vagas e as incrições vão até o dia 11 de novembro de 2011. A inscrição obedecerá a ordem de chegada. 

Informações:

Secretaria do Projeto Escola de Conselhos de Pernambuco
Núcleo de Formação Continuada "Escola de Conselhos"
Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
Rua Dom Manoel de Medeiros  s/n Dois Irmãos Recife Pernambuco
Cep 52 171 900


Telefone:
(81) 33 20 60 67

Tráfico movimenta 2,7% do PIB mundial

Tráfico movimenta 2,7% do PIB mundial

Principal problema do tráfico de drogas é a "lavagem de dinheiro"

Apenas em 2009, um total de US$ 1,6 bilhão - o equivalente a 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial - foi usado no tráfico internacional de drogas, mas apenas 2,5% desse valor foram recolhidos. A informação consta de relatório do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU).

No relatório Estimativa dos Fluxos Financeiros Ilícitos Resultantes do Tráfico de Drogas e Outros Crimes Transnacionais Organizados, os especialistas destacam que menos de 1% dos fluxos financeiros ilícitos mundiais está atualmente apreendido e congelado.

Ao divulgar o relatório, o diretor do Unodc, Yury Fedotov, disse que uma das tarefas mais difíceis para as instituições internacionais é identificar as pistas dos fundos ilícitos gerados pelo tráfico de drogas e o crime organizado.

“O investimento em ‘dinheiro sujo’ pode corromper a economia e comprometer as aplicações e o crescimento econômico”, destacou Fedotov, lembrando que a corrupção é um impedimento sério para a redução da pobreza e a melhoria da qualidade de vida no mundo.

Em relação à corrupção no setor privado, o diretor disse que a ação preventiva é essencial tanto para diretores executivos em suas salas de reuniões, quanto para a polícia nas ruas ou para os funcionários públicos em seus departamentos.

"Todos nós devemos contribuir para uma cultura de integridade. Os olhos antes fechados para a corrupção devem se tornar os olhos abertos da Justiça e da igualdade", disse o diretor do Unodc.

Fonte:Agencia Brasil e Click21

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Os Principais Direitos da Criança e do Adolescente Contado em Cordel

 
Autor: José Rufino da Silva


 
Na publicação, o Estatuto da Criança e do Adolescente é contado por meio do cordel. O texto utiliza-se da linguagem popular para despertar o interesse do cidadão em conhecer profundamente o ECA, através de uma leitura consciente e divertida.

Contato: Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Ipojuca/PE
 
Como adquirir:

Telefone: (81) 35511651 ou (81) 87402557
e-mail: jrufinosilva@hotmail.com

Crianças e adolescentes na vigência de um 'Estado Penal'

A Revista Jurídica Consulex publicou, na edição de setembro, o artigo Crianças e adolescentes na vigência de um 'Estado Penal'. Assinado por Marisa Feffermann, doutora em psicologia e pesquisadora do Instituto de Saúde de São Paulo, o texto aborda a internação compulsória de crianças e adolescentes drogaditos e a importância do trabalho em rede para a recuperação desses usuários.

Confira o artigo na íntegra clicando aqui


 Fonte: Pró-Menino

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

Relator entregará parecer sobre 3 mil emendas ao Plano Nacional de Educação


O relator da proposta que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), pode divulgar na semana que vem seu parecer sobre as quase 3 mil emendas apresentadas ao projeto (PL 8035/10). Encaminhado pelo governo em dezembro do ano passado, o PNE define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos.
Uma das principais metas até 2020 é a universalização do ensino para toda a população de 4 a 17 anos de idade. A meta que mais vem causando controvérsias, no entanto, é o investimento público em educação. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. A proposta do PNE prevê a ampliação para 7%. Entidades da sociedade civil, porém, pedem pelo menos 10%.

A proposta do PNE contém 20 objetivos e 170 estratégias. Os objetivos abrangem temas como a oferta de ensino em tempo integral em 50% das escolas, a duplicação das matrículas do ensino profissional, o alcance de índices mínimos de qualidade da educação básica e a melhoria do salário dos professores.
Nesta reportagem especial, a Agência Câmara analisa os principais desafios e metas do plano:
Qualidade da educação
    - Deputados e entidades defendem piso e medidas para valorizar professor
    - Especialistas veem descompasso entre acesso à escola e qualidade da educação

Ensino integral
    - Ampliação da carga horária vai melhorar qualidade do ensino, diz relator

Investimentos
    - Mais de 500 emendas preveem investimento de 10% do PIB em educação
    - Parecer do relator vai incorporar sugestões de deputados e da sociedade

Pessoas com deficiência
    - Prazo para inclusão de alunos com deficiência é curto, avaliam deputados

Ensino profissionalizante
    - Pronatec vai aumentar matrículas em cursos profissionalizantes
    - Câmara garantiu reserva de verbas para Norte e Nordeste no Pronatec

Ensino superior
    - Falhas no ensino médio dificultam acesso de jovens ao ensino superior
    - Educadores pedem medidas para qualificar expansão de universidades no interior

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Portal Pró-Menino

REUNIÃO DO GRUPO GESTOR DA ESCOLA DE CONSELHOS DE PERNAMBUCO

No dia 24/10/2011 foi realizada Reunião do Grupo Gestor da Escola de Conselhos de Pernambuco, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Estiveram presentes os representantes da UFRPE, Humberto Miranda - Coordenador da Escola e Eduardo Henrique, Reginaldo Silva e Nivaldo Pereira, do Fórum DCA/PE, Conceição Pimentel, da ACOMTEPE, Rosa Barros, do CEDCA/PE e o Jornalista da Escola de Conselhos, Rafael.
Foi discutida a seguinte pauta:
  1. Curso de Extensão Direitos da Criança e do Adolescente: Avaliação das turmas realizadas em Vitória de Santo Antão (Zona da Mata), inscrição das turmas de Caruaru, que serão iniciadas em 29/10/2011 e a parceria com o Ministério Público de Pernambuco;
  2. Aula inaugural da especialização e o lançamento da coletânea Estatuto da Criança e do Adolescente: Conquista e desafios, que ocorrerá no dia 09/11/2011, às 14:00 horas, no auditório do CEGOE, na UFRPE, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário;
  3. Projeto Infância Segura, em parceria com a Petrobrás;
  4. Produção do vídeo pedagógico da Escola de Conselhos;
  5. Publicações: Estatuto da Criança e do Adolescente e Dossiê (2ª edição);
  6. A construção do projeto político-pedagógico da Escola de Conselhos, com a realização de seminários regionais em 2012;
  7. Projeto Oficinas e o Curso de Extensão em Fernando de Noronha;
  8. Emenda parlamentar do Deputado Paulo Rubem, para formaçãopela Escola de Conselhos.
A próxima reunião do Grupo Gestor será realizada em novembro, em data a ser definida.

Para maiores informações sobre a Escola de Conselhos:
(81) 33206067 - Humberto Miranda / Eduardo Henrique

JUDICIÁRIO DISCUTE PAPEL DE PROTAGONISTA NO PAÍS

Presidente do TSE defende uma maior interlocução do Poder
CONGRESSO teve como mote e Judiciário e o desenvolvimento de Pernambuco
CONGRESSO teve como mote e Judiciário e o desenvolvimento de Pernambuco
Depois de três dias de intensas discussões sobre o desenvolvimento de Pernambuco e o Judiciário foi encerrado, na noite de sábado, o IV Congresso Estadual de Magistrados promovido pela Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe). Para o último dia do evento foi convidado o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, que falou sobre as perspectivas para o Poder Judiciário. Em sua palestra, Lewandowski afirmou que, quando pensamos numa visão de futuro para o Judiciário, devemos conceber dois planos, um interno e outro externo.

No plano interno, o Judiciário teria a missão fundamental de concreção aos direitos fundamentais. “O Judiciário pode e deve, de forma mais eficiente, dar concreção a uma série de direitos, por exemplo, no campo das políticas públicas. Devemos assumir o papel de protagonistas no campo político, econômico e social como verdadeiro poder de Estado”, destacou o ministro, citando exemplos de importantes feitos do poder, como a regulamentação do direito de greve do servidor público e a instituição do casamento homoafetivo.

Mas, segundo o ministro, para se ter esse protagonismo é preciso superar as divisões do Poder Judiciário. “É preciso que forjemos um Judiciário verdadeiramente nacional sem, no entanto, abrirmos mão do pacto federativo e do princípio de autonomia”, completou Lewandowski. O ministro destacou que é preciso ter também um protagonismo no plano externo, explicando que o mundo globalizado caminha para uma integração regional e ao mes­mo tempo planetária e que o Poder Judiciário tem que ter uma presença global.

Ele afirmou que, nas últimas eleições, o Brasil adquiriu uma grande notoriedade ao conduzir um pleito rápido e seguro, com as urnas eletrônicas, e que isso deu ao Brasil uma posição de paradigma no mundo. Hoje, na presidência do TSE vem realizando trabalhos integrados com o Ministério de Relações Exteriores e passou a fazer parte da formulação de políticas, junto a países do Mercosul e aos que compõem o BRICS.

“É preciso que o Judiciário tenha uma interlocução maior com os tribunais internacionais, principalmente com relação aos Direitos Humanos. Como afirmava Gandhi: se quisermos progredir não basta estudar a História é preciso fazer uma nova História”, concluiu o ministro. Depois da palestra de Ricardo Lewandowski, o consultor e diretor da empresa de consultoria TGI, Francisco Cunha, falou sobre “O desenvolvimento econômico de Pernambuco e as condições de trabalho da magistratura”.

Com informações da Assessoria de Imprensa

Fonte: Folha de Pernambuco

sábado, 22 de outubro de 2011

BLOG DO CEDES - IPOJUCA: ÁLBUM - SEMINÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM PERMANEN...

BLOG DO CEDES - IPOJUCA: ÁLBUM - SEMINÁRIO DE IMPLANTAÇÃO DO FÓRUM PERMANEN...

BLOG DO CEDES - IPOJUCA: BATER EM CRIANÇA É COVARDIA!

BLOG DO CEDES - IPOJUCA: BATER EM CRIANÇA É COVARDIA!

Coletânea sobre educação ambiental disponível na Internet

O educador e jornalista ambiental Wagner Oliveira está disponibilizando em seu blog uma coletânea de cartilhas de EA que pode ser baixada gratuitamente. Os materiais - úteis em escolas, centros comunitários, condomínios, associação de moradores etc. - tratam de assuntos como: código florestal, metodologias para ações de educação ambiental, saneamento básico, mudanças climáticas, meio ambiente e consumo, sistemas agroflorestais, uso racional da água, lixo, compostagem doméstica de lixo, ocupação em morros e encostas, entre outros. O endereço é http://wagneroliveiragoias.blogspot.com/2009/03/cartilhas-de-educacao-ambiental-e-meio.html.


Fonte: RETS

ENTREVISTA - Para acabar com a impunidade em crimes de gênero


nao se caleDe acordo com Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres, o sistema judiciário brasileiro apresenta falhas graves em relação à plena execução da Lei Maria da Penha. Para ela, além dos entraves jurídicos, uma das maiores dificuldades para combater a violência de gênero é lutar contra a sua naturalização.

Apesar de ter sido sancionada em 2006 pelo presidente da República, a Lei Maria da Penha ainda não consegue assegurar proteção plena às mulheres vítimas de violência. De acordo com a Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), a nossa legislação de proteção ao sexo feminino está entre as três melhores do mundo, mas encontra obstáculos para ser executada. “Temos uma formação social que reforça o machismo, ainda vemos casos de mulheres que procuram as autoridades para denunciar e são tratadas como culpadas, como se elas tivessem ocasionado essas agressões”, argumenta Nalu Faria, da Marcha Mundial das Mulheres.
Os casos de Eliza Samudio e Mércia Nakashima ganharam destaque por apresentarem elementos de forte potencial midiático. Mas, infelizmente, eles não são exceção na realidade brasileira. “Qualquer um pode procurar pelos homens que foram presos por matarem mulheres, e não vai achar nenhum. Eles podem até terem sido condenados, mas presos não”, sustenta Nalu. Confira a íntegra da entrevista com a ativista abaixo.
De acordo com dados da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), as denúncias recebidas pela Central de Atendimento à Mulher aumentaram 49% entre 2008 e 2009. Como você enxerga esse aumento, apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, em 2006?
Nalu Faria - Hoje a Lei Maria da Penha é muito conhecida e a Central de Atendimento à Mulher está mais atuante. Antes (da promulgação da lei) os casos de violência contra as mulheres eram mal notificados, mas agora isso está mudando porque as mulheres têm conhecimento dos seus direitos e se sentem mais encorajadas a denunciar. Sempre que há um grande número de denúncias de violência contra o sexo feminino vem a pergunta: será que aumentou a violência ou aumentaram as denúncias? Então, o aumento das denúncias quer dizer também que as mulheres estão mais informadas e conscientes dos seus direitos, pois sabem que a lei deve defendê-las.
Outro dia vi na televisão, num desses programas policiais, um policial perguntando a um homem, que havia batido em sua esposa, se ele conhecia a Lei Maria da Penha. Isso demonstra que as autoridades conhecem a lei e a estão fazendo cumprir. Mesmo assim, ainda existe um trabalho de debate e reflexão com as autoridades sobre isso, juntamente com a sociedade.
O Estado está preparado para aplicar a Lei Maria da Penha e a legislação de amparo à mulher?
Nalu – Completamente preparado, não. O Brasil é muito grande, e isso dificulta a disseminação de informações. Estaríamos preparados se o debate estivesse realmente implantado em todo país. Temos uma formação social que reforça o machismo, ainda vemos casos de mulheres que procuram as autoridades para denunciar e são tratadas como culpadas, como se elas tivessem ocasionado essas agressões. Sei de casos de mulheres irem à delegacia e ouvirem dos policias: "você deve ter feito alguma coisa pra ter apanhado".
Temos que implantar o debate em todos os níveis da sociedade e do governo. No Poder Judiciário, por exemplo, os erros são visíveis. Muitas mulheres são assassinadas mesmo após pedirem proteção das autoridades. Por não reconhecerem a situação de desigualdade de gênero que existe no Brasil, muitos de nossos juízes questionam até mesmo a constitucionalidade da Lei Maria da Penha.
Em relação ao machismo, como se pode trabalhar e mudar a mentalidade de homens que acreditam que a violência contra a mulher é algo normal?
Nalu - No que se refere ao poder do Estado, temos que acabar com a impunidade existente em relação a crimes contra mulheres no Brasil. Infelizmente, ela ainda é muito grande. Qualquer um pode procurar pelos homens que foram presos por matarem mulheres, e não vai achar nenhum. Eles podem até terem sido condenados, mas presos não. Então precisamos de medidas que rompam com a imunidade e criminalizem de vez este tipo de violência.
Outro ponto é trabalhar no âmbito da prevenção. A violência não acontece de uma hora pra outra, ela passa por um processo de agravamento. Quando alguém sabe que a mulher está apanhando muito do marido, a violência não começou com esse espancamento. Ela começa na desqualificação da pessoa, até que um dia chega à agressão física. No caso do goleiro Bruno (do Flamengo), por exemplo, você vai ver que há um histórico de violência contra algumas mulheres que conheceu.
As pesquisas confirmam: a cada 15 segundos uma mulher é assassinada no Brasil. Isso é algo inaceitável. E há uma naturalização tão grande da violência que as pessoas convivem com isso e não sabem como lidar. O debate deve desconstruir essa naturalização e despertar a consciência de que a violência é algo inaceitável.
De 2006 pra cá, a partir da aprovação da Lei, quais os maiores avanços no combate à violência contra a mulher que o Brasil presenciou? Em que aspectos ainda precisamos melhorar?
Nalu - Um grande avanço é o aumento no número de denúncias. Com isso temos mais possibilidades de lidar com o problema e saber o que realmente está acontecendo. Outro bom sinal é o incremento das políticas públicas de atenção às mulheres. Isso é sinal de que para combater a violência tem-se que acabar com a desigualdade de gênero.
A autonomia econômica das mulheres é outro ponto importante a ser trabalhado. Independência econômica perante o parceiro não é condição suficiente para que a mulher esteja livre da violência. Dados mostram que muitas mulheres falam que não se separam por conta da situação financeira, vinculada ao parceiro. O importante é que a mulher tenha uma autonomia pessoal e acredite que possa viver por contra própria. Essa questão é muito difícil de ser trabalhada, pois envolve um elemento subjetivo, enraizado em nossa cultura.
Ainda precisamos nos antecipar ao tema da violência. Trabalhar a questão da autonomia pessoal é conscientizar as mulheres de que elas não podem ficar em uma posição submissa ao homem, onde precisam ceder sempre para agradá-lo, como se fosse a condição para uma relação harmoniosa. São essas atitudes de controle que terminam em violência.
Em relação à exposição midiática do caso do goleiro Bruno, este fato pode fortalecer a luta em favor da erradicação da violência contra as mulheres?
Nalu - Isso vai depender do debate e da disputa que fizermos em relação a isso. Nesse caso, há elementos jurídicos que possibilitam a retomada de algumas decisões. Por exemplo, a demissão do Bruno, que pode não acontecer mais. Ou até mesmo o advogado dele, cogitando que a Eliza possa estar viva e esteja fazendo isso para se vingar dele. Se conseguirmos que as acusações sejam provadas, vira um caso exemplar positivamente. O Bruno confiava muito na impunidade, ele não tinha medo de ser preso. Temos que ter uma solução firme neste caso.

MINISTRA DESCARTA DIÁLOGO

SAN SEBASTIÁN (AE-AP/DJ) - A ministra da Defesa da Espanha, Carme Chacón, descartou qualquer negociação com o grupo Pátria Basca e Liberdade (ETA), um dia após o grupo anunciar que pretende abandonar a violência. O presidente da Região Autônoma Basca, Patxi López, contudo, disse que negociará o “final do ciclo terrorista” com todos os partidos políticos. “A democracia venceu o terrorismo. O Estado de Direito venceu o terrorismo. Vou colaborar com o governo da Espanha para discutir as questões que deixarão para trás o ciclo terrorista”, afirmou López, citado pelo jornal “El País”.

Carme disse ontem em entrevista à Televisão Nacional Espanhola que “não há nada a negociar com o ETA”. A maioria da população espanhola, contudo, se sentia aliviada após o anúncio da organização basca. O governo dos Estados Unidos elogiou o anúncio de que o grupo terrorista abandonará a violência.

“Parece que existe uma euforia contida”, disse o redator-chefe do jornal basco “El Correo”, Pedro Ontoso. Ontem, um representante da esquerda basca, encarnada na proscrita organização Batasuna, reiterou as demandas para negociar o futuro da região basca espanhola e também a incorporação da província vizinha de Navarra, a qual é uma demanda angular da extrema esquerda basca. “O fim da violência, da parte do ETA, não significa que o conflito político basco tenha chegado ao fim”, disse Maribí Ugarteburu, em coletiva de imprensa em San Sebastián.

Na última quinta-feira, o ETA anunciou que encerrava sua campanha violenta de 43 anos por um Estado basco independente no território que abrange o Norte da Espanha e o Sudoeste da França. A organização terrorista já matou 829 pessoas desde 1968, em ataques a tiros e com bombas.


Fonte: Folha de Pernambuco

INSTITUTO UNE BAIRROS RIVAIS EM PONTE

Evento “Uma Ponte para a Paz” foi criado para acabar com rivalidade
Renatta Gorga
ONTEM, pessoas dos dois bairros se abraçaram e trocaram presentes na via
ONTEM, pessoas dos dois bairros se abraçaram e trocaram presentes na via
Dois bairros vizinhos. O Co­que e os Coelhos. Ambos separados por uma ponte que, apesar de concreta, também representava um simbolismo. Ninguém poderia atravessá-la. Caso contrário, uma rivalidade causada pelo tráfico de drogas imperava, tornando a residência daqueles indivíduos um lugar propício à violência e, muitas vezes, chegando a brigas fatais. No entanto, eis que surge a ideia de o Instituto Dom Helder Camara (IDHeC) e do seu braço social, Casa de Frei Francisco, localizados nos Coelhos - Centro do Recife - criarem um evento que acabasse com os conflitos entre os dois locais. Foi dado início, então, ao “Uma Ponte para a Paz”, com a proposta de crianças dos bairros vizinhos encontrarem-se na ponte Joaquim Cardozo e trocarem presentes, bem como abraços fraternos em meio a músicas de paz. A iniciativa comemorou, na manhã de ontem, o sétimo ano de realização.

“As brigas eram muito frequentes entre as crianças e jovens que moravam nesses dois lugares. Como muitos alunos do Coque estudavam nos Coelhos, havia o pensamento de que um iria roubar o ponto de drogas do outro. Então, isso gerava um clima terrível de inimizade. Houve até um menino que foi jogado desta ponte, em uma das brigas. Por isso que resolvemos criar esse encontro, para trabalharmos a cultura da paz”, explicou a diretora do IDHeC, Lúcia Moreira. Ainda de acordo com ela, para que o evento ganhasse uma força maior, foi criada uma Rede de Solidariedade Social, em 2008, a fim de que entidades, escolas e familiares da região pudessem se reunir e trabalhar os problemas da sociedade, de forma a propor ações futuras.

E a proposta foi exitosa. “Temos encontros, sempre, para discutirmos estas questões e, junto com esse evento, que ocorre todos os anos, estamos conseguindo diminuir essa violência de antigamente”, complementou Moreira. Uma das alunas do Instituto e moradora do bairro dos Coelhos, Débora Lays Carvalho, 17, já consegue identificar as consequências que o evento trouxe às comunidades. “Na minha opinião, essa é uma forma de parar com as tantas brigas que existiam. Acabou conscientizando as pessoas e diminuindo a violência“, atestou.

Policiais da Patrulha Escolar da PM, bem como agentes da CTTU também acompanharam o ato. O tenente da Patrulha, Fábio Carneiro, que é responsável por fiscalizar a área dos dois bairros, relatou a importância do evento. “O comportamento dos meninos vem mudando”, destacou.
Fonte: Folha de Pernambuco

Justiça autoriza trabalho infantil até em lixões


Rafael Dias Marques, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes
Rafael Dias Marques, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes
Crédito : Agência Brasil

DA REDAÇÃO CLICK 21 - Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. O número, fornecido à Agência Brasil pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), equivale a mais de 15 autorizações judiciais diárias para que crianças e adolescentes trabalhem nos mais diversos setores, de lixões a atividades artísticas. O texto constitucional proíbe que menores de 16 anos sejam contratados para qualquer trabalho, exceto como aprendiz, a partir de 14 anos.
Os dados do ministério foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Eles indicam que, apesar dos bons resultados da economia nacional nas últimas décadas, os despachos judiciais autorizando o trabalho infantil aumentaram vertiginosamente em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na soma do período, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina foram as unidades da Federação com maior número de autorizações. A Justiça paulista concedeu 11.295 mil autorizações e a Minas, 3.345 mil.
Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”. Foram 131 para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos. Para Lopes, as autorizações configuram uma “situação ilegal, regularizada pela interpretação pessoal dos magistrados”. Chancelada, em alguns casos, por tribunais de Justiça que recusaram representações do Ministério Público do Trabalho.
“Essas crianças têm carteira assinada, recebem os salários e todos seus benefícios, de forma que o contrato de trabalho é todo regular. Só que, para o Ministério do Trabalho, o fato de uma criança menor de 16 anos estar trabalhando é algo que contraria toda a nossa legislação”, disse Lopes à Agência Brasil. “Estamos fazendo o possível, mas não há previsão para acabarmos com esses números por agora.”
ATIVIDADES INSALUBRES
Apesar de a maioria das decisões autorizarem as crianças a trabalhar no comércio ou na prestação de serviços, há casos de empregados em atividades agropecuárias, fabricação de fertilizantes (onde elas têm contato com agrotóxicos), construção civil, oficinas mecânicas e pavimentação de ruas, entre outras. “Há atividades que são proibidas até mesmo para os adolescentes de 16 anos a 18 anos, já que são perigosas ou insalubres e constam na lista de piores formas de trabalho infantil.”
No início do mês, o MPT pediu à Justiça da Paraíba que cancelasse todas as autorizações dadas por um promotor de Justiça da Comarca de Patos. Entre as decisões contestadas, pelo menos duas permitem que adolescentes trabalhem no lixão municipal. Também no começo do mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as autorizações concedidas por um juiz da Vara da Infância e Juventude de Fernandópolis, no interior paulista.
De acordo com o coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, a maior parte das autorizações é concedida com a justificativa de que os jovens, na maioria das vezes de famílias carentes, precisam trabalhar para ajudar os pais a se manter.
“Essas autorizações representam uma grave lesão do Estado brasileiro aos direitos da criança e do adolescente. Ao conceder as autorizações, o Estado está incentivando [os jovens a trabalhar]. Isso representa não só uma violação à Constituição, mas também às convenções internacionais das quais o país é signatário”, disse o procurador à Agência Brasil.
Marques garante que as autorizações, que ele considera inconstitucionais, prejudicam o trabalho dos fiscais e procuradores do Trabalho. “Os fiscais ficam de mãos atadas, porque, nesses casos, ao se deparar com uma criança ou com um adolescente menor de 16 anos trabalhando, ele é impedido de multar a empresa devido à autorização judicial.”
Procurado pela Agência Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

Fonte:Equipe Click 21 com Agência Brasil

Provas do Enem começam para mais de 5 milhões


Exame terá dois dias de prova
Exame terá dois dias de prova
Crédito : Divulgação

DA REDAÇÃO CLICK 21 - Neste fim de semana, 5,3 milhões de candidatos são esperados em 14 mil locais de prova para a 14ª edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A prova, criada em 1998, ganhou importância nos últimos anos ao se tornar pré-requisito para os interessados em bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (ProUni). Ganhou ainda mais peso em 2009, quando passou a substituir o vestibular de boa parte das instituições públicas de ensino superior.
Neste sábado (22), os candidatos responderão a 90 questões de ciências humanas e da natureza. Os portões de acesso vão ser abertos às 12h e fechados às 13h (horário de Brasília) e os participantes devem ficar atentos ao relógio nos estados em que há mudança de fuso horário ou que estão fora do horário de verão.
A candidata Lorrany de Oliveira, 20 anos, acredita que, com o Enem, tem mais chances de conseguir uma bolsa em uma faculdade particular ou entrar em uma universidade de outro estado. “A UnB [Universidade de Brasília] é muito concorrida. Acho que, com o Enem, é mais fácil”, diz a estudante, que pretende cursar relações internacionais.
Mas alguns candidatos ficam apreensivos com os erros ocorridos nas edições anteriores do Enem. Em 2009, a prova teve que ser cancelada às vésperas da aplicação porque um exemplar havia sido furtado de dentro da gráfica que imprimia o material. No ano passado, um erro de impressão fez com que candidatos recebessem cadernos com questões a menos, fazendo com que o exame fosse reaplicado a um grupo de 9 mil alunos.
“Todo os anos ocorre algum problema, então, a gente sempre fica apreensivo. Acho que isso atrapalha os alunos. A gente tem que se preocupar com os conteúdos e também se vai ter algum problema ou não”, diz Renan Shinohara, de 17 anos. Ele pretende usar a nota do Enem para cursar administração em uma das universidades públicas que aderiram ao exame. “É um desrespeito com os estudantes [os problemas da prova]”, completa a candidata Manuela Machado, 17 anos. A partir do resultado da prova, ela quer tentar uma vaga para o curso de publicidade.
No domingo, as provas serão de linguagens e matemática, além da redação. O texto, de até 30 linhas, que deve ser feito a partir de um tema proposto, é a grande preocupação da maioria dos candidatos. “Para mim, a redação é o mais difícil. Dá um nervosismo, mas estou confiante”, conta Graciele de Sousa, 17 anos, que espera conseguir uma bolsa do ProUni para estudar psicologia na Universidade Católica de Brasília (UCB). Coraci Alves, também de 17 anos, acha que a prova do Enem é mais fácil em comparação a outros vestibulares, mas aponta que o modelo diferenciado exige preparação específica. “A vantagem é que ele amplia as oportunidades porque muitas universidades aceitam a nota do Enem no lugar do vestibular”, aponta.
Quem não recebeu o cartão de confirmação com o local de prova via Correios pode imprimi-lo acessando o portal do Inep na internet. Tanto a prova objetiva quanto a redação só poderão ser feitas cor caneta esferográfica de tinta preta de plástico transparente. O uso de lápis e borracha não é permitido. Esses materiais serão recolhidos antes da prova, junto com celulares, relógios e qualquer tipo de aparelho eletrônico.


Fonte:Equipe Click 21 com Agência Brasil

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Golpe de páginas falsas de bancos na web cresce 45% no terceiro trimestre

SÃO PAULO – O número de notificações de páginas falsas de bancos – golpe conhecido na web como phishing – apresentou um aumento de 45% entre julho e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2010.
Números do CERT.br (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil), órgão ligado ao Comitê Gestor da Internet, indicam que aumentou um pouco mais de 18% o número de relatos sobre cavalos de troia - programas utilizados para furtar informações e credenciais de acesso a serviços on-line -, em relação ao ano anterior.
O órgão ainda constatou aumento das notificações sobre ataques a servidores web no terceiro trimestre deste ano, sendo que esse tipo de crime mais que dobrou frente ao ano anterior.

Ameaças
As notificações de incidentes contabilizaram mais de 100 mil casos entre julho e setembro deste ano, o que corresponde a um avanço de 152% frente ao mesmo período de 2010.
Apesar do aumento na passagem anual, quando comparado com os números do segundo trimestre deste ano, observa-se uma queda de 21% no número de notificações de incidentes. “A queda das notificações está relacionada a uma diminuição das notificações da categoria Outros”, explica o relatório do centro.

Comparativos
Comparando o período de julho a setembro com o segundo trimestre deste ano, houve aumento de 16% no número de notificações de páginas falsas de bancos e de sítios de comércio eletrônico. No caso dos cavalos de troia, houve queda de 9% no mesmo período.
Ainda, o centro revelou que os ataques a servidores web cresceram 85% em relação ao trimestre anterior, “apesar dessa tendência de crescimento existir desde 2007, está havendo aceleração desde o primeiro trimestre de 2010”, avalia a CERT.br.

Fonte: MSN

BATER EM CRIANÇA É COVARDIA!

CCS/UFRJ realiza encontro e oferece cursos gratuitos sobre saúde, educação e cidadania

O CCS/UFRJ através do Projeto Saúde e Educação para a Cidadania estará realizando seu encontro anual nos dias 24 e 25 de outubro. As inscrições são gratuitas e para o recebimento do material cada participante deverá trazer um livro infantil para doação às escolas públicas do Rio de Janeiro. As inscrições para o evento devem ser feitas em www.ccs.ufrj.br/saudeeducacaocidadania e para os minicursos, pelo e-mail programa.saudeeducacao@gmail.com. Os minicursos do dia 24 de outubro são: Saúde Fonoaudiológica na Educação Básica; Desenvolvimento de Oficinas Práticas em Neurociências para Professores do Ensino Básico; Ciência para Crianças; Divulgação Científica na Escola Fundamental; Velhice e Educação; Gênero e Saúde; Microbiologia para professores do Ensino Fundamental; Comendo na escola: um ato transversal e multidimensional; Hortas escolares urbanas: enchendo as mãos de terra; Saúde do Professor; e Ciências para as Séries Iniciais Ensino Fundamental.

Fonte: RETS

IV Festival de Tecnologias Sociais e Economia Solidária acontece no Rio de Janeiro

Pelo quarto ano consecutivo o Núcleo de Solidariedade Técnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (SOLTEC/UFRJ) realiza o IV Festival de Tecnologias Sociais e Economia Solidária, de 26 a 28 de outubro, no Centro de Tecnologia da UFRJ, Cidade Universitária. O Festival tem como objetivo incentivar o intercâmbio entre a universidade, os movimentos sociais e empreendimentos de Economia Solidária de todo o Brasil. Assim como nas primeiras edições do evento, “Trocas Culturais”, “Feira de Economia Solidária”, “Mostra de Tecnologias Sociais” fazem parte da programação. Esse ano, seminário “A Economia Solidária na América Latina – Realidades Nacionais e Políticas Públicas”, em parceria com a Rede de Investigadores Latino Americanos em Economia Social e Solidária (RILESS) e a Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), é uma das novidades.

Para o seminário foram convidados especialistas e representantes dos governos em Economia Solidária de países latinoamericanos, como Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, e Álvaro Garcia Linera, vice-presidente da Bolívia. Também faz parte da programação a oficina “Apropriação popular da comunicação”, que acontece no dia 27, das 14h às 19h. O objetivo da oficina é estabelecer uma troca de experiências sobre comunicação comunitária no Brasil e na América Latina. Gustavo Jesús Borges Pérez, venezuelano, responsável pelo site Bairro 23 de Enero , é o convidado para falar sobre o uso das ferramentas de comunicação pelas comunidades populares.

O Festival

O evento funciona como uma via de mão dupla. Ao mesmo tempo em que convida a população a conhecer a universidade, oferece oportunidade para que alunos, professores e técnicos conheçam outras formas de geração de conhecimento produzidas pelos setores populares. Os empreendimentos interessados em expor no Festival podem enviar e-mail para comunicacao_soltec@yahoo.com.br.

O Centro de Tecnologia da Cidade Universitária da UFRJ fica na Av. Athos da Silveira Ramos, 149, Bloco A, Ilha do Fundão, Rio de Janeiro, RJ. Inscrições e programação www.soltec.ufrj.br/4festival.

SBPC e ABC propõem ao Senado mudanças no projeto de reforma do Código Florestal

A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências) encaminharam aos senadores, na terça-feira (11/10), um documento com propostas de mudança para o PLC (Projeto de Lei da Câmara) Nº 30/2011, que tramita no Senado e desfigura o Código Florestal, abrindo caminho para a ampliação do desmatamento no País.

As duas instituições afirmam que os senadores precisam "corrigir os equívocos verificados na votação da matéria", aprovada pela Câmara em maio. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado referendou o projeto no dia 21/9 sem avaliar seus aspectos constitucionais, razão de ser do colegiado. O PLC passará por mais três comissões antes de chegar ao plenário.

O documento apresentado agora complementa o livro lançado em abril pelas duas associações. A publicação avaliava que a proposta de mudança do Código Florestal, então em tramitação na Câmara, carecia de base científica (veja o livro). A novidade é que agora os cientistas debruçaram-se sobre os principais problemas do texto em tramitação no Senado e apontam soluções para cada um deles.

"Nosso primeiro trabalho foi mais de cunho científico, mostrando como a ciência poderia colaborar. Mas nas vezes em que fomos ao Congresso, nos cobraram propostas concretas. Esse documento tem esse objetivo", explica o professor José Antônio Aleixo, coordenador do grupo de trabalho sobre Código Florestal da SBPC e da ABC.

Proteção para APPs

Ao contrário do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), o documento da SBPC e da ABC defende, entre outros pontos, que ?todas as Áreas de Preservação Permanente (APP) de beira de cursos d?água devem ter sua vegetação preservada e naquelas em que essa vegetação foi degradada elas devem ser integralmente restauradas? (leia a íntegra do documento).

O texto afirma que a delimitação dessas APPs precisa ser feita de acordo com a lei vigente, ou seja, desde o leito maior do curso de água, medido na época da cheia. O relatório vindo da Câmara prevê que essa medição seja feita a partir do leito médio, o que significa na prática uma redução linear de todas as APPs de beira de rio, independente da largura que a nova legislação venha a adotar para essas áreas.

O documento da SBPC e ABC critica ainda a compensação de RL (Reserva Legal) dentro do mesmo bioma prevista no relatório. De acordo com o texto vindo da Câmara, um produtor rural que não tenha RL poderia compensá-la em locais distantes, até em outros estados, pagando por "áreas que não têm equivalência nem em termos de composição e estrutura, nem de função" ecológica. Os cientistas defendem que a compensação seja feita dentro do mesmo ecossistema ou, se no mesmo bioma, em áreas prioritárias para conservação que tenham a mesma importância ambiental daquelas que estão sendo compensadas.

Logo em seu primeiro tópico, o texto das duas organizações científicas desmistifica o argumento dos defensores do novo Código Florestal de que a lei vigente impede a expansão da produção agrícola. Segundo SBPC e ABC, o principal obstáculo a essa expansão é a ausência de uma política agrícola capaz de garantir assistência técnica, preços, insumos, estoques reguladores, armazenamento e infraestrutura - e não a legislação ambiental.

Todas as propostas estão referenciadas em trabalhos científicos. Além dos presidentes das duas instituições, assinam o texto cientistas renomados nacional e internacionalmente, como Carlos Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do MCT (Ministério de Ciência e Tecnologia); Tatiana Deane de Abreu Sá, pesquisadora e ex-diretora da Embrapa; e Maria Manuela Carneiro da Cunha, professora emérita da Universidade de Chicago.

Juízes pela Democracia também pede rejeição de reforma do Código

A AJD (Associação dos Juízes para a Democracia) divulgou uma nota pública em que pede a rejeição do PLC nº 30/2011, considerando-o inconstitucional. O texto pede que os argumentos elencados pela SBPC e a ABC sejam discutidos pelos senadores e que seja dado um prazo para a elaboração de pesquisas que possam embasar um novo Código Florestal (leia aqui).

Contatos:

Acadêmica Agência de Comunicação: (11) 5549-1863, (11) 5081-5237 e (11) 9912-8331 ou imprensa@sbpcnet.org.br

Fonte: Sociambiental e RETS

QUAL O VALOR DA MEDICINA?

Roberto Luiz d’Avila*

Em 2007, o Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realizou campanha no Estado baseado no valor do médico.  O tema pertinente nos levou à reflexão que, no momento atual, tornou-se ainda mais amplo. Neste sentido, na semana em que se comemora o Dia do Médico (18 de outubro) proponho a seguinte questão: Afinal, quanto vale a Medicina?

Ora, a Medicina trabalha em prol da vida e do bem-estar dos indivíduos e do coletivo. Sendo assim, podemos considerar que ao valorizá-la está sendo valorizada também a própria existência de cada ser humano. Trata-se de atividade prioritária, sem a qual a noção de civilização estaria sob ameaça, e que, portanto, deve ter sua “essencialidade” reconhecida.

Isso deve gerar o estímulo à boa prática médica e à melhora da assistência. Para tanto, impossível ignorar a importância da adoção imediata por parte dos gestores - públicos e privados - de medidas que representem a oferta de melhores condições de trabalho aos profissionais, o respeito à sua autonomia no atendimento dos pacientes e o retorno a cada médico de honorários dignos e adequados, correspondentes à formação e à responsabilidade que lhes são exigidos.

Atualmente, assistimos nossa categoria se mobilizar. Na Saúde Suplementar, consolida-se a luta contra as operadoras, cuja cultura do lucro ignora a vida. No âmbito do SUS, aumenta a insatisfação com a indiferença histórica dos tomadores de decisão, que compromete a prática da Medicina e o direito dos 190 milhões de brasileiros de acesso universal, integral e equânime a serviços assistenciais, conforme previsto na Constituição e em leis específicas.

Com o apoio às manifestações dos médicos contra os abusos cometidos pelos planos de saúde, em setembro, e a mobilização prevista para 25 de outubro, na qual será defendida a atenção aos problemas enfrentados no âmbito do SUS, o Conselho Federal de Medicina (CFM) materializa sua vocação de enfrentamento das forças que oprimem os médicos e a Medicina. Ressaltamos, novamente, não se trata de ação corporativista, como apregoam alguns. Significa, na verdade, compromisso ético com a vida humana.

Seremos, sim, corporativos se isso representar o pleito para que os médicos possam trabalhar plenamente, garantindo aos seus pacientes o diagnóstico e o tratamento que esperam. Seremos, sim, corporativos, se formos obrigados a manter o confronto com os empresários que penalizam a população seduzida por promessas de atendimento diferenciado.

Estaremos alertas contra as soluções mirabolantes e falaciosas que fazem um desserviço à Nação. Desprovidas de base científica, elas não atacam a raiz dos problemas, mas fazem o nocivo jogo do marketing político, no qual as promessas são mais importantes que a realidade.

Por isso, bradamos alto contra a abertura de novas escolas médicas, pois o País não necessita de mais médicos, mas de uma carreira de Estado que estimule sua fixação nas áreas de difícil provimento. Também combatemos os argumentos que pretendem estender a outros profissionais a possibilidade do diagnóstico e da prescrição, uma prerrogativa dos médicos cuja flexibilização coloca a segurança de todos em risco e abre as portas para a assistência de segunda linha, reservando os médicos apenas aos ricos. Os médicos não pactuam com o silêncio. Por meio do CFM, eles se expressarão com o intuito de construir um projeto legítimo de Brasil. A sociedade nos acompanhará nesta jornada, pois, enxerga na Medicina o abraço solidário negado por tantos. Juntos, mostraremos - acima de tudo - o valor da vida.

*Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Fonte: Folha de Pernambuco

Pesquisa mostra que 1% de todos os milionários do mundo está no Brasil

SÃO PAULO – O Brasil concentra 1% de todos os milionários do mundo, de acordo com levantamento efetuado pelo Credit Suisse e divulgado nesta semana. Apesar de estar bem atrás dos Estados Unidos, onde vivem 34% de todos os milionários do globo, o Brasil é o país sul-americano com maior número de milionários.
Segundo o levantamento, no mundo todo, 29,7 milhões de pessoas possuem mais de US$ 1 milhão atualmente. Depois dos EUA, o Japão é o país que mais possui milionários - 11% do total é daquele país -, seguido pela França (9%), Alemanha (6%) e Reino Unido (6%)
O Credit Suisse constatou ainda que, entre 2010 e 2011, a concentração de toda a riqueza global nas mãos dos milionários e bilionários aumentou de 36,5% para 38,5%. Isso que dizer que, atualmente, dos US$ 231 trilhões de riqueza global, US$ 89 trilhões estão nas mãos de pessoas que possuem US$ 1 milhão ou mais.

Riqueza acima de US$ 100 mil
O estudo também mostrou que cerca de 398 milhões de adultos possuem riqueza acima de US$ 100 mil em todo o globo. Deste total, 2% são brasileiros, segundo o Credit Suisse – novamente o percentual mais elevado entre todos os países sul-americanos.
Nesta faixa de riqueza, os Estados Unidos também lideram: 21% de todas as pessoas que têm mais de US$ 100 mil moram nos EUA. Em seguida aparece o Japão, com 16%, a Itália (8%) e a Alemanha (7%).
América do Norte, Europa e Ásia concentram 89% das pessoas que possuem mais do que US$ 100 mil. Só na Europa, estão 39% deles, de acordo com a pesquisa.

Fonte: MSN/Infomoney

CNA incentiva produtores rurais a aderir ao Programa ABC

Além de promover a produção sustentável, a adesão ao programa pode gerar aumento de renda com a adoção de práticas mais eficientes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pretende incentivar produtores rurais de todo o País a aderir ao Programa Agricultura Baixo Carbono (ABC) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O montante de recursos disponíveis para o programa ABC é de R$ 3,15 bilhões, mas por enquanto foram contratados apenas R$ 120 milhões. Para aumentar o volume de recursos financiados, a CNA, com o apoio da Embaixada Britânica, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e do Banco do Brasil (BB), distribuiu questionários junto às Federações Estaduais de Agricultura, Sindicatos Rurais e Emater para saber quais são as dificuldades que os produtores encontram na hora de contratar o financiamento do Programa ABC.

É fundamental que os produtores rurais respondam os questionários. As respostas servirão para elaborar o material didático do curso de capacitação, a partir de janeiro de 2012, para 300 técnicos das Federações Estaduais, Sindicatos Rurais, Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), funcionários do Banco do Brasil, entre outros. O objetivo da capacitação é preparar os técnicos para auxiliar os produtores que encontram dificuldades de acesso ao programa ABC, além de mostrar as vantagens da produção sustentável e os ganhos de renda que os produtores podem obter com a implementação de tecnologias que garantam eficiência em suas propriedades. A capacitação também apresentará as exigências impostas pela legislação dos países europeus que importam produtos agropecuários brasileiros. Inicialmente, serão capacitados técnicos de Goiás, Tocantins e Mato Grosso, mas a idéia é estender o curso de capacitação para outros Estados.

O material didático do curso de capacitação será elaborado a partir de dois estudos encomendados pela CNA. Um deles trata das barreiras que dificultam a implementação do Programa ABC e está sendo realizado por meio dos questionários encaminhados aos Estados e entrevistas com os diversos agentes envolvidos no processo, como técnicos bancários, gerentes de banco e produtores rurais. O segundo estudo realiza uma ampla pesquisa da legislação e dos padrões europeus ligados à sustentabilidade da agricultura, exigidos dos países que pretendem exportar produtos agropecuários para a Europa. As conclusões dos estudos serão divulgadas em duas oficinas previstas para o próximo dia 21 de novembro.

ABC — O Programa ABC do Mapa dispõe de um montante de R$ 3,15 bilhões para financiar práticas sustentáveis a serem adotadas pelos produtores rurais. A idéia do programa não é só mitigar a emissão dos gases que causam o efeito estufa, mas também proporcionar o aumento da rentabilidade dos produtores por meio da adoção dessas práticas. Cada produtor pode financiar até R$ 1 milhão, com uma taxa de juros de 5,5% ao ano e prazo de carência de até oito anos. O produtor pode quitar o financiamento em até 15 anos.

Parcerias — O curso de capacitação faz parte do projeto Agricultura de Baixo Carbono desenvolvido pela CNA, em parceria com a Embaixada Britânica, Mapa, Embrapa e Banco do Brasil. Nesta sexta-feira, será realizada, às 10h, a 2ª reunião do Comitê Gestor do projeto, na sede da CNA, em Brasília. O grupo discutirá o andamento dos estudos e a programação das oficinas que apresentarão as conclusões dos estudos.

 
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quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Greve nos aeroportos: confira os direitos dos passageiros

SÃO PAULO – A Anac (Agência Nacional de Aviação) e a SAC (Secretária de Aviação Civil) solicitaram às empresas aéreas e a Infraero que criem planos de contingência para evitar transtorno aos passageiros durante a paralisação do aeroportuários, que acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21).
A Anac disponibiliza atendimento 24 horas para que os passageiros possam registrar sua reclamações, caso necessário. As manifestações podem ser registradas gratuitamente pelo telefone 0800 725 4445 ou pela internet, através do site www.anac.gov.br/faleanac.
Direitos dos passageiros
Com greve dos aeroportuários, poderão acontecer atrasos e até mesmo cancelamento de voos. Nesses casos, o passageiro tem direito à assistência material, que envolve comunicação, alimentação e acomodação.
A assistência deve ser oferecida gradualmente pela empresa aérea, de acordo com tempo de espera, contado a partir do momento em que houve o atraso, cancelamento ou preterição de embarque.
  • A partir de 1 hora: comunicação por internet e telefonemas.
  • A partir de 2 horas: alimentação (voucher, lanche, bebidas)
  • A partir de 4 horas: acomodação ou hospedagem e transporte do aeroporto ao local de acomodação.

Se o atraso for superior a quatro horas ou houver cancelamento do voo ou preterição de embarque, a empresa aérea deverá oferecer ao passageiro, além da assistência técnica material, opções de reacomodação ou reembolso.
A devolução do valor deve ser feita, de acordo com a nova resolução, pelo meio de pagamento escolhido pelo passageiro. Se o bilhete já estiver quitado, o reembolso será imediato.
Porém, se a escolha foi pelo financiamento ou cartão de crédito com parcelas a vencer, o reembolso seguirá a política da administradora do cartão.
A companhia aérea ainda deve informar o passageiro sobre seus direitos. E, se solicitado, a empresa deve emitir declaração por escrito confirmando o ocorrido.

Fonte: MSN/infomoney

Projeto dificulta emissão de carteira de trabalho para adolescente


A Câmara analisa o Projeto de Lei 1298/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que exige a presença de um responsável legal para que adolescentes de 14 a 16 anos solicitem a carteira de trabalho. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43) autoriza os próprios interessados a fazer o pedido da carteira.
De acordo com o autor, a proposta inclui na legislação trabalhista uma determinação do direito civil relacionada à capacidade, visando à proteção dos menores de idade.
“Entendemos que os responsáveis devam estar presentes no ato do pedido de emissão de carteira de trabalho. O adolescente de 14 a 16 anos também deve comparecer ao órgão”, diz Padre Ton.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposta de teor parecido (PL 3126/04), do ex-deputado Eduardo Valverde (falecido neste ano), foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público antes de ser arquivada ao final da legislatura passada.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Audiência com sociedade civil debate posicionamento do país no G20

Entre os dias 3 e 4 de novembro, as 20 economias mais desenvolvidas, agrupadas no G20, se reunirão na cidade francesa de Cannes para tomar decisões sobre as crises financeira e alimentar que abalam o mundo.
Para pressionar por posições favoráveis à maior parte da população, a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais e a Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip) solicitaram audiência pública que ocorre nesta terça-feira (18), às 8h30, no plenário da Comissão de Meio Ambiente do Senado brasileiro.
Participam um representante do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores e de cada uma das redes sociais, bem como uma representante do Grupo de Mulheres da Rebrip.

De acordo com Edélcio Vigna, assessor político do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – entidade que faz parte da coordenação das redes –, embora a crise financeira esteja no centro das atenções midiáticas, o ponto mais polêmico a ser debatido na audiência é a crise alimentar, caracterizada pela volatilidade dos preços dos alimentos/commodities no mercado internacional.

"O Brasil está mais preocupado com a crise alimentar, que afeta a balança de pagamento do país, já que é produtor primário de commodities – soja, cana de açúcar, trigo, minérios etc”, explica.

Frente a isto, as redes levam para a audiência um posicionamento bem definido: a não aceitação de medidas que protejam as commodities e, ao contrário, a defesa de políticas para que o povo tenha mais acesso a alimentos, com preços mais baixos, o que pode ocorrer a partir do desenvolvimento da Agricultura Familiar. Atualmente, o setor é responsável pelo abastecimento de 70% do mercado interno.

"Se o lema é erradicar fome e pobreza, [o governo] não pode cumprir isso se não oferece produtos alimentares para o povo, mas sim soja para alimentar animais da Europa. Somos contra isso! Não aceitamos nenhum acordo que prejudique a Agricultura Familiar. Queremos é que o governo se comprometa a fortalecê-la”, declara.

Sobre a possibilidade de o governo levar para a reunião do G20 estas reivindicações sociais, o assessor pondera. "Nenhum governo é monolítico. Há setores ruralistas, como o Ministério da Agricultura, e há setores, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Meio Ambiente, a própria Casa Civil e outros que entendem que agronegócio tem peso na balança, mas pouco poder de redistribuição de riqueza”, analisa.
Segundo Edélcio, o Ministério das Relações Exteriores, que faz a negociação com o G20, tem posição equilibrada, a favor de que benefícios do comércio internacional sejam repartidos de forma mais justa.

"Na audiência, pediremos ao ministério não esquecer que a cada dia o preço dos alimentos aumenta e que esse [mercado das commodities] já é um mercado bilionário, controlado por grandes empresas transnacionais, como Cargill, BIM”, acrescentou.

Ele denunciou ainda que as transnacionais atualmente ficam com a maior fatia de lucro no mercado de commodities. "As corporações adiantam recursos para os produtores brasileiros e compram antecipadamente toda a produção. Depois, fazem a exportação, vendendo, muitas vezes, para suas próprias filiais em outros países. Os produtos industrializados voltam ao Brasil, onde são vendidos em supermercados pertencentes a estas transnacionais, na maioria das vezes. No fim, o produtor nacional não se beneficia tanto com este comércio”, argumenta.

Com relação à crise financeira, que afeta principalmente Grécia, Portugal e Espanha, o assessor político avalia que Brasil vai seguir padrão de países desenvolvidos: socorrer bancos em crise para evitar que o sistema financeiro entre em falência. Contudo, por ser um país em desenvolvimento, não poderá injetar grandes montantes, mas apenas tentar escapar da crise ou ser atingido de maneira mais branda.

Nesse assunto, a posição das redes sociais é a mesma do movimento Occupy Wall Street, acampado há quase um mês na praça Zucotti, em Manhattan, Nova Iorque, nos Estados Unidos. "Já houve 700 bilhões de dólares em 2008 para acabar com a crise e não deu certo. Colocar esse montante ou um superior novamente, em 2011, não vai resolver nada, são os mesmos atores, o mesmo tipo de crise. Os bancos não estão preocupados com o povo, mas sim com sua saúde financeira. O sistema vive de crise, portanto, vai ocorrer de novo. Injetar dinheiro é querer curar uma ferida profunda com bandaid”, compara.

Por Camila Queiroz
Jornalista da ADITAL

Fonte: RETS

ANDI COMUNICAÇÃO E DIREITOS

Criada formalmente em 1993, mas atuando de maneira voluntária desde 1990, a ANDI é uma organização da sociedade civil, sem fins de lucro e apartidária, que articula ações inovadoras em mídia para o desenvolvimento. Suas estratégias estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, as faculdades de comunicação e de outros campos do conhecimento, os poderes públicos e as entidades relacionadas à agenda do desenvolvimento sustentável e dos direitos humanos.
A ANDI nasceu no Brasil que pouco antes havia promulgado sua nova Constituição (1988), restaurando as liberdades e consagrando a democracia. Graças à forte pressão popular, a nova Carta proclamava, em seu artigo 227, que os direitos das crianças e dos adolescentes deveriam ser tratados como “prioridade absoluta” pelas famílias, a sociedade e o Estado. Dois anos mais tarde, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança e aprovou seu Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A sensibilidade e visão de dois jornalistas – Âmbar de Barros e Gilberto Dimenstein –, somadas ao conhecimento de aliados das áreas da educação, da sociologia, do empresariado e da cooperação internacional deram origem à missão da ANDI - Agência de Notícias dos Direitos da Infância.
Sob a direção de Âmbar de Barros, a ANDI começou então a dedicar especial atenção a duas realidades inter-relacionadas: de um lado, crianças e adolescentes das classes sociais menos privilegiadas vítimas de toda sorte de desestruturação social; e, de outro, uma imprensa desatenta a esta mesma realidade, e com dificuldades em construir para si mesma uma cultura de investigação jornalística na qual os meninos e as meninas pudessem ser trazidos à agenda pública como sujeitos de direito.
Logo a ANDI iria converter-se num dos principais mediadores entre a grande imprensa e os grupos sociais que defendem os direitos desses segmentos etários.
Em busca de soluções
Desde o início de sua história, a ANDI assumiu o compromisso e o desafio de contribuir a um jornalismo que tanto denunciasse os abusos contra os direitos quanto trouxesse visibilidade às ações – de inúmeras organizações da sociedade civil e dos diferentes níveis de governo – que aportam soluções no combate à exclusão, promovendo respeito, bem estar e oportunidades para crianças e adolescentes.
Porque nascida da visão de jornalistas profissionais, não buscava a ANDI um “jornalismo de ativistas pela infância”. Tampouco acreditava em uma cobertura que, obcecada por retratos estatísticos que parecem insuperáveis, termina paralisando a sociedade. A ANDI queria (quer) um jornalismo crítico e independente, mas socialmente responsável e capaz de tecer um espaço de debates entre as mais diversificadas vozes, de tal maneira que mobilize os cidadãos a enxergar a realidade que vivem e a ajudar a moldar uma sociedade melhor e mais justa.
Mais tarde, sob a direção de Geraldinho Vieira (1995 a 2002), mobilizar os jornalistas para novas perspectivas no olhar sobre a infância e adolescência, contribuir à sua qualificação e devolver aos meios de comunicação análises permanentes sobre seu comportamento editorial foram maneiras de trabalhar que fizeram do jornalismo brasileiro um dos mais reconhecidos em todo o mundo por sua dedicação inteligente à pauta da infância e da própria ANDI uma referência internacional.
Em 2000, no contexto de uma imprensa pronta a seguir aprofundando a investigação sobre o universo da infância e vendo nos temas a ele relacionados a possibilidade de tocar nas raízes dos problemas sociais do país, nasceu a Rede ANDI Brasil, hoje presente em nove estados – uma estratégia de reaplicação da metodologia ANDI a partir de outras organizações da sociedade civil.
Deu-se também nesse período a primeira experiência de utilização da metodologia ANDI para a compreensão de como outros temas – no caso o investimento social privado – são tratados pela imprensa.
Os resultados celebrados na equação infância/adolescência + jornalismo demandariam, a partir de (2002), agora sob a direção de Marcus Fuchs e Veet Vivarta, que a ANDI implementasse nova expansão geográfica e ampliasse sua experiência em outras temáticas da agenda social e ambiental. Assim, inaugurou-se, em2003, a Red ANDI América Latina – hoje atuante em 12 países e focada principalmente nos temas da Infância e Juventude.
Ampliando as perspectivas de atuação
Com Veet Vivarta e Ely Harasawa (Secretária Adjunta de 2005 a 2008) este processo de expansão se consolidou. Realizaram-se ações (sobretudo com análises de mídia) em áreas como a responsabilidade empresarial, mudanças climáticas, ciência e tecnologia, questões de gênero, novas tecnologias sociais e marcos legais das comunicações.
O diálogo com as redações e o desenvolvimento de oportunidades de qualificação de jornalistas e fontes de informação passou a também considerar temas que afetam a agenda dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável como um todo (tais como séries de oficinas sobre direitos humanos, tecnologias sociais e mudanças climáticas). Houve, também, um esforço no sentido de um diálogo cada vez mais sistemático com as universidades e faculdades de comunicação – instituições centrais para a formação dos futuros profissionais de comunicação.
Os procedimentos de análises e monitoramento de mídia também se tornaram mais complexos e aprofundados – o que fortaleceu as metodologias criadas pela ANDI e gerou interesse em outros setores da agenda sócio-ambiental. Os resultados das análises de mídia na área da infância também estimularam a reaplicação e apropriação destes métodos por outras organizações, que, num processo de capacitação acompanhado pela ANDI, vem desenvolvendo ferramentas de observação crítica da mídia.
Além dessas expansões temáticas e territoriais, construiu-se na ANDI capacidade para atuação em questões de políticas públicas de comunicação – sobretudo com produção de conhecimento e advocacy. A instituição passou a ter presença mais determinante em fóruns de incidência desse campo: primeiro porque várias dessas políticas – ou a ausência delas – afetam diretamente os direitos da infância e a formação da criança (caso da classificação indicativa de programas de televisão, por exemplo); segundo, porque tanto os marcos legais que regem as comunicações quanto os modelos de auto-regulação influenciam nas possibilidades de avanço ético e investigativo do ofício jornalístico. A ANDI também passa a construir conhecimento sobre regulação de mídia, com análises sobre a consistência do marco legal de diversos países.
Como consequência do trabalho do Secretário Executivo Veet Vivarta, em 2011, depois de avaliadas as crescentes contribuições em outras áreas temáticas, a ANDI ressignifica sua existência. Agora como ANDI – Comunicação e Direitos, a missão se amplia, manifestando-se segundo três vetores: Infância e Juventude, Inclusão e Sustentabilidade e Políticas de Comunicação. 
Missão
Contribuir para uma cultura de promoção dos direitos da infância e da juventude, dos direitos humanos, da inclusão social, da democracia participativa e do desenvolvimento sustentável a partir de ações no âmbito do jornalismo, da disseminação da informação, do entretenimento e da publicidade em quaisquer das plataformas midiáticas e também no campo das políticas públicas de comunicação.
Valores
As ações da ANDI estão fundamentadas na promoção e no fortalecimento de um diálogo profissional e ético entre as redações, associações da imprensa, faculdades de comunicação, poderes públicos, organismos internacionais, setor privado e sociedade civil, tendo como base os princípios da mídia para o desenvolvimento. Esse marco conceitual compreende a comunicação como elemento estratégico para a consolidação dos sistemas democráticos, para a garantia dos direitos humanos e para a promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Reconhecemos como condições fundamentais para a equidade social e o desenvolvimento humano:
• A promoção dos direitos da criança e da juventude como prioridade absoluta.
• A participação equânime dos distintos grupos e setores sociais no debate público e no acesso aos benefícios da plena inclusão social.
• A harmonia nas relações entre o ser humano e o meio ambiente.
Porque reconhecemos tanto o papel da comunicação entre os seres humanos quanto o impacto dos meios de comunicação no processo civilizatório:
• Apoiamos os sistemas democráticos de comunicação que integrem, de forma articulada, iniciativas cidadãs, comunitárias, civis, empresariais, públicas ou estatais.
• Defendemos as liberdades de opinião, de expressão e de imprensa e o direito de acesso à informação de forma ampla.
• Defendemos o direito de cidadãos e instituições à réplica e a outros mecanismos democráticos de defesa de seus interesses, intimidade e dignidade.
• Advogamos pelo direito de todo indivíduo à comunicação e pela participação cidadã nos processos de elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de comunicação.
• Contribuímos para uma visão de equilíbrio entre as soluções de regulação estatal e auto-regulação nos aspectos éticos, técnicos e mercadológicos do exercício das várias formas de comunicação.
A ANDI trabalha com estratégias que se integram e retroalimentam. Busca desenvolver ações de médio e longo prazo que permitam potencializar a contribuição destas distintas estratégias – razão dos bons resultados logrados em 15 anos de atuação na área da infância e da adolescência e em outros temas da agenda socioambiental. Ações baseadas em apenas uma ou duas destas estratégias revelam resultados favoráveis e muitas vezes se dão como passo inicial – reconhecimento de campo – para uma evolução no sentido do uso das várias possibilidades e ferramentas.
São elas:
  1. Mobilização
  2. Monitoramento
  3. Qualificação
  4. Incidência (Advocacy)
  5. Reaplicabilidade
1. Mobilização 
A ANDI interage diariamente com as redações da imprensa e as fontes de informação na construção da pauta e na disseminação de notícias de referência. Atua tanto como provocadora de novas agendas como no atendimento (help desk) a jornalistas e organizações sociais. Estas atividades estão baseadas no princípio de que a busca por qualidade da informação pública é uma co-responsabilidade de repórteres, editores e fontes de informação; e que o bom jornalismo reside na diversidade de perspectivas e opiniões.
Nos projetos relacionados à área da Infância e Juventude, por exemplo, o objetivo da ANDI é contribuir para que o diálogo profissional entre atores sociais e jornalistas – e comunicadores em geral, quando as circunstâncias exigem – implique na produção de conteúdos de alta qualidade sobre as questões que afetam a vida de meninos, meninas e adolescentes. O mesmo se aplica aos conteúdos dirigidos especificamente a estes públicos.
Promover oportunidades de investigação, acesso a informações privilegiadas, premiações e outras formas de reconhecimento – tanto às melhores produções quanto a profissionais de permanente dedicação à área – é tarefa que a ANDI realiza com rigor de critérios e na compreensão de que é essencial elevar o prestígio das temáticas de interesse público e dos profissionais envolvidos em sua cobertura.
2. Monitoramento
O investimento da ANDI no desenvolvimento de metodologias de observação quantitativa e qualitativa para o monitoramento de conteúdos jornalísticos parte do princípio de que é essencial devolver aos profissionais e às empresas de comunicação uma leitura crítica, rigorosa, estruturada e construtiva sobre seu comportamento editorial. Este diagnóstico permite, antes de mais nada, a correção de falhas do processo de investigação e vícios da formação ou da prática profissional. Ao mesmo tempo, é um meio eficaz de alertar os jornalistas para a possibilidade de acessar novos conhecimentos e experimentar distintas abordagens sobre os temas em questão.
As análises de mídia são realizadas considerando, sobretudo, os jornais diários e as revistas, mas em projetos especiais os noticiários de televisão são monitorados. Elas facilitam que cada meio de comunicação reflita sobre seu próprio trabalho, compare-se com a média geral do setor e até com um ou mais veículos específicos. Ajudam também os meios a perceber quando precisam dar maior atenção a áreas diante das quais estejam eventualmente omissos.
Se ao longo dos anos os órgãos da imprensa encontram nas análises de mídia uma maneira de observar sua evolução, para a própria ANDI estes estudos oferecem insumo para decisões sobre em quais temas – ou para quais meios – é necessário somar mais esforços de mobilização e qualificação. É dessas avaliações que surgem as principais estratégias e novos projetos – não das preferenciais pessoais da equipe. As análises são, em última instância, a maneira como também a ANDI monitora o resultado de seus próprios esforços.
A consistência dos relatórios regulares certamente contribuiu para conferir à organização o status de interlocutor legítimo e não antagônico de jornalistas e outros atores sociais.
3. Qualificação 
A complexidade e diversidade das agendas relacionadas à infância e juventude, assim como daqueles subjacentes aos demais aspectos do desenvolvimento humano sustentável, exigem grande capacidade do profissional de comunicação para fornecer à sociedade informações contextualizadas e dignas de crédito, priorizar agendas para o debate na esfera pública e fiscalizar as autoridades governamentais e as políticas que implementam.
Contribuir para que a mídia possa mitigar algumas de suas limitações, de forma que venha explorar caminhos jornalísticos originais é a principal razão dos esforços da ANDI em Monitoramento (análises de mídia) e também na área de Qualificação (ou Capacitação). A ANDI busca promover seminários para debater os aspectos mais importantes trazidos à tona por seus estudos – sempre com formato dinâmico e interativo para incentivar jornalistas e as fontes de informação a estabelecer uma relação de maior confiança entre si e assim superarem limites de visão e prática. São oferecidas ainda oportunidades de treinamento com oficinas realizadas nas próprias redações e cursos à distância.
Os laços que unem a ANDI à universidade, por sua vez, datam de 1997, quando foi iniciado um programa de estágio – centenas de estudantes já atuaram nas redações da ANDI em Brasília e nas organizações da Rede ANDI Brasil e da Red ANDI América Latina. Desde 2006, foi criado o InFormação - Programa de Cooperação para a Qualificação de Estudantes de Jornalismo, que em parceria com as instituições de ensino superior, visa gerar oportunidades de qualificação atentas para a interface entre a comunicação e questões sociais no Brasil. Dentre as ações localizadas no guarda-chuva do programa estão a realização de disciplinas especiais em cursos de jornalismo, concursos, seminários, colóquios, a manutenção de um banco de trabalhos acadêmicos, a publicação de obras de referência e um programa de bolsas para Trabalhos de Conclusão de Curso. Esses laços foram se fortalecendo também à medida que as publicações com análises temáticas passaram a ser conhecidas das escolas de jornalismo, sendo que ANDI acabou tornando-se caso para estudos de diversas dissertações de graduação e pós-graduação.
4. Incidência (Advocacy)
O trabalho da ANDI em torno do universo que engloba políticas de comunicação e a chamada “comunicação para o desenvolvimento” é sobretudo de incidência – em prol tanto de um sistema de mídia mais democrático, diverso e plural, quanto do uso das ferramentas de comunicação para a promoção dos direitos e do desenvolvimento humano sustentável.
Essa percepção tem origem em uma visão sobre os prejuízos causados pela ausência de marcos regulatórios sólidos relacionados à inovação tecnológica, à garantia das liberdades de expressão, à qualidade jornalística, ao direito à comunicação, à inclusão social e à representação midiática das distintas culturas e das questões de gênero, etnia, ideologias e crenças que compõem o tecido social. Esta realidade é especialmente grave no Brasil e na América Latina – onde mesclam-se ausência de legislação com leis ultrapassadas, falta de regulamentação de artigos constitucionais com descumprimento das leis, e ainda baixa ou nula participação da sociedade civil organizada na elaboração e avaliação da eficácia dos instrumentos legais.
A ANDI e as redes brasileira e latino-americana acreditam que os avanços necessários na direção de um sistema de mídia saudável devem envolver a articulação de três perspectivas complementares: marco regulatório estatal; sistema de autorregulação e responsabilidade social empresarial; e accountability e responsabilização pela sociedade. Neste sentido, ANDI e redes atuam através da geração de conhecimento (sobretudo analisando referências internacionais e peculiaridades nacionais); participação em fóruns de discussão; liderança ou participação em ações articuladas de promoção de políticas no âmbito dos poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário); e, na qualificação de profissionais de imprensa e atores sociais para a compreensão de que marcos regulatórios democráticos não podem ser estabelecidos para favorecer restrições à liberdade – devendo ser, na verdade, garantidores dessas mesmas liberdades e das melhores condições de produção e difusão de informação e conhecimento.
5. Reaplicação
Nos últimos anos, o bem-sucedido modelo da ANDI de mídia para o desenvolvimento vem sendo reconhecido como uma “tecnologia social” – ou seja, uma iniciativa que inclui produtos, técnicas e/ou metodologias passíveis de serem reproduzidos, que foram desenvolvidos em interação estreita com comunidades e que se constituem em soluções eficazes de transformação social. Atualmente, no que se refere ao trabalho na área da infância e da juventude, a “tecnologia ANDI” está sendo reproduzida e ampliada através da Rede ANDI Brasil e da Red ANDI América Latina.
Após experiências bem sucedidas de construção conjunta, a ANDI também busca criar oportunidades de transferência de suas tecnologias para organizações de outros setores da agenda sócio-ambiental. Entre os princípios que orientam este trabalho estão uma atuação que visa garantir estratégias estruturadas e sustentáveis no médio e longo prazo e o necessário acompanhamento sobre a implantação e eficácia das atividades.

A construção de conhecimento e a incidência transformadora nos campos da comunicação e do jornalismo, a partir do marco dos direitos, da democracia e do desenvolvimento sustentável têm como pano de fundo o fortalecimento de alguns dos papéis centrais da mídia nos regimes democráticos:
• Oferecer informação confiável e contextualizada, para que os cidadãos e as cidadãs possam participar ativamente da vida política, fiscalizando e cobrando a promoção de seus direitos.
• Ser pluralista na construção de uma agenda de debates, contribuindo para que temas relevantes para o desenvolvimento humano alimentem a esfera pública de discussões a partir do posicionamento (e da legitimação) de um maior número de atores.
• Exercer accountability em relação ao Estado e às políticas públicas, de forma a colaborar para que os governantes (e também o setor privado e a sociedade civil) sejam mais responsáveis em relação aos processos de formulação, execução e avaliação de ações e programas.
Estes elementos inspiram a ANDI em todas as suas ações, estruturadas segundo três áreas de atuação:
Infância e Juventude
É direito de todos viver infância e adolescência em ambientes familiar, social e natural saudáveis, reconhecedores da riqueza na diversidade humana e facilitadores permanentes do desenvolvimento das aptidões físicas, intelectuais e do espírito. A ANDI busca contribuir para que os atores do campo da comunicação, nos diversos conteúdos que produzem ou distribuem (jornalismo, publicidade, entretenimento...), reconheçam e saibam responder com responsabilidade ao lugar privilegiado que ocupam na observação vigilante do interesse superior de crianças e adolescentes, acordado na Convenção sobre os Direitos da Criança (1989). O acordo internacional compreende que são estes os seres mais vulneráveis na sociedade e, portanto, dignos de proteção absoluta e atenção especial. No caso específico da imprensa, a ANDI enfatiza ainda o fato de que o olhar sobre a vida de crianças e jovens agrega enorme qualidade e profundidade à investigação jornalística, porque oferece aos próprios responsáveis pela constituição da notícia um acesso muito direto e sensibilizador às raízes dos problemas contemporâneos. Como segmentos mais vulneráveis, crianças e adolescentes são as primeiras vítimas de toda forma de desestruturação – familiar, social ou climática.
Inclusão e Sustentabilidade
Não existe sustentabilidade para a vida humana sem harmonia na relação entre os indivíduos e o meio ambiente – e tampouco sem que a democracia torne-se sinônimo da promoção plena do diálogo criativo e da inclusão irrestrita. Sabemos que o jornalismo e a mídia em geral – por sua enorme influência na formação da agenda pública, no fornecimento de informações contextualizadas e como fiscalizador das instituições de interesse público – cumprem papel decisivo no debate sobre qual desenvolvimento queremos e sobre as políticas implementadas com o fim de alcançar esses objetivos. Ao atuar diretamente sobre temas e problemas urgentes para as nossas sociedades (meio ambiente, responsabilidade empresarial, gênero e etnia, para mencionar alguns deles) a ANDI busca contribuir para um processo de desenvolvimento inclusivo e sustentável – tendo sempre como base ferramentas e tecnologias sociais do campo da comunicação.
Políticas de Comunicação
A construção de um ecossistema de mídia diverso e plural é essencial em todos os aspectos relacionados à vitalidade das democracias, ao crescimento econômico, à plena inclusão dos cidadãos e ao desenvolvimento sustentável. Estão em jogo o direito fundamental de acesso à informação e a liberdade para gerar e difundir conhecimentos. Um sistema democrático de mídia é também de significativa influência na promoção do jornalismo de qualidade, da publicidade socialmente responsável e do entretenimento construtivo. A ANDI dedica-se a gerar conhecimento e a exercer advocacy para o aprimoramento dos marcos regulatórios em comunicação. Considera igualmente essenciais a existência tanto de uma cultura de auto-regulação e responsabilidade social empresarial como de mecanismos democráticos de regulação nas áreas de infraestrutura e de conteúdo – que só podem ser efetivos com a participação ativa dos mais diversos setores da sociedade civil.

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